norma nº 4658/2007

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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LElN.04.658,DE 25DEMAIO DE2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Liga
Montenegrina de Futebol e abrir
crédito especial no valor de R$
45.000,00.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA.PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala firmarconvênio com a Liga
MontenegrinadeFutebol,paraarealizaçâodoCampeonato MunicipaldeFutebol2007,
visandoorepassefinanceironovalordeR$45.000,00(quarentaecincomi1reais).
Ad.2.0Autorizao ExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$45.000,00(quarentaecincomiIreais).comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
09 SMEC
07 DiretoriadeDesporto
27 Despodoelazer
812 DesportoComunitirio
0182 Descentralizaçâodaspràticasdespodivas
1944 Repasseparaentidadesdesportivas
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvençöesculturais
Art.3.0 Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad. 2.0,
. serviré de recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias n.os
09.07.27.812.0016.2915.3.3.90.39.00.00.00.00-374,novalordeR$20.000,00(vintemiI
reais)e 04.01.22.661.0062.2403.3.3.60.41.00.00.00.00-82,no valorde R$ 25.000,00 .
(vinteecincomilreais).
:
Art !.
. 4.0 O prazo do convênio seré até 31 de dezembro de 2007, :
podendo serprorrogado. :
Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. j5
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 25de è
maiode2007.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: '.
DataSupra.
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PERCIVALSOUM E EIRA, !$
Pr eito unicipal.
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ERENIMAcIEu uuczEwslû, '
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649,8200-Fax:(51)3632.4594 '
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