norma nº 4659/2007

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t LEIN.04.659,DE28DEMAIO DE2007.
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l j Autoriza o Executivo Municipal a
! firmarconvêniocomoDAER.
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PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT,Vice-prefeitonoexercicio
docargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.O Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com o
Departamento Autônomo de Estradasde Rodagem - DAER,visando a execuçâo de
obrasdeimplantaçâodoTrevodeAcessoaoBairroCincodeMaio,naRodoviaRS287,
novalordeR$101.679,14(centoeummil,seiscentosesetentaenovereaisequatorze
centavos).
Art.2.0Asdespesasdecorrentescom aaplicaçâodopresenteconvênio
correrâo à conta das dotaçöes orçamentérias n.os
07.04.26.782.0037.1717.3.3.90.30.00.00.00.00-441,no valorde R$ 37.934,49(trinta e
sete mil, novecentos e trinta e quatro reais, quarenta e nove centavosl;
08.01.04.122.0021.2801.3.3.90.30.00.00.00.00-262,novalordeR$44.377,40(quarenta
e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) e
11.03.18.542.0034.2003.3.3.90.30.00.00.00.00-423,novalordeR$19.367,25(dezenove
mil,trezentosesessentaesetereais,vinteecincocentavos).
Art.3.OO prazo do presente convênio seré até 31de dezembro de
2007,podendoserprorogado.
Art.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 28de
! m aio de 2007.
i REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
j DataSupra.
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1 PAULOROBERT AFO CAPOLETT, vice-prefeitonoexerciciodocargp'de't fIt'.Municipal. I ï t
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: RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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