norma nº 4663/2007

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o Programa MunicipaldeDesporto e
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Art.1.OAlteraaredaçâodocaputdoart.9.OdaLein.O4.653,de14de
maio de 2007,que instituio Programa Municipalde Despodo e autoriza o Executivo
l MunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$15.000,00(quinzemifreais),passandoa r
1 VigorarcOmaseg'uAinrt.e9r.eodoaçcâoo:nselhoMunicipaldeDesportoteré11(onze)integrantes, 7.
t sendoumdecadaumadaSSeguintesrepresentaçGes:'lNR) 1 Art. 2.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. 1 i
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i, RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegrom s-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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LElN.O4.663,DE4DEJUNHO DE2007.
Alteraa redaçâodocaputdoart.9.0
daLein.04.653,de2007queinstitui
o Programa MunicipaldeDesporto e
autorizaoExecutivoMunicipalaabrir
crédito especial no valor de R$
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art.1.OAlteraaredaçâodocaputdoart.9.OdaLein.O4.653,de14de
maio de 2007,que instituio Programa Municipalde Despodo e autoriza o Executivo
l MunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$15.000,00(quinzemifreais),passandoa r
1 VigorarcOmaseg'uAinrt.e9r.eodoaçcâoo:nselhoMunicipaldeDesportoteré11(onze)integrantes, 7.
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REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete do Pre eito
LEI N.° 4.663, DE 4 DE JUNHO DE 2007.
Altera a redacao do caput do art. 9.°
da Lei n.° 4.653. de 2007 que institui o Programa Municipal de Desporto e
autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
15.000.00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1.° Altera a redacao do caput do art. 9.° da Lei n.° 4.653. de 14 de
maio de 2007, que institui o Programa Municipal de Desporto e autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), passando a
vigorar com a seguinte redacao:
“Art. 9.° O Conselho Municipal de Desporto tera 11 (onze) integrantes, sendo um de cada uma das seguintes representagoes:"(NR)
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 4 de
junho de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
)
PERCIVALSOU D LVEIRA,
efeit unicipal.
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria—Gera .
“DOE ORGiIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
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