| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4669 / 2007 |
| Date | 2007-06-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 236.305,92. |
| native_id | 1541 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
.j)(i.' xjosM2iz-'. ;p :oo suL ESTADO DO 8IOGRAND l. PREFEITUM MUNICIPALDEuojkyEsEoRo (!pth- GfpiirfctcfàPrjcirp * .% @ LE1N.04.669,DE25DE JUNHO DE 2007, i ' j : ' Autorizao Executivo Municipalaincluir ' âo na LDO 2007 e abrir crédito 1 ; aç p $ especialnovalordeR$236.305,92. i ë j h PERCJVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ; FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovotleeusancionoaseguinte ' LE 1: Art. 1.6 Autoriza o Executivo Municipaka incluir na Lei de Diretrizes Orçamentérias- LDO 2007,noPrograma0147E-c/t/caçlo Infantil,naSecretarfa Municipalde EducaçâoeCultura-SMEC,aaçâo: I-projeto:1960 açâo;ConclusâodaampliaçâodaE.M.E.I.Dr.JoséFloresCruz valor2007:R$236.305,92(duzentosetrintaeseismil,trezentosecinco reais,noventaedoiscentavos). Ad.2.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialnovalorde R$236.305,92(duzentosetrintaeseismil,trezentosecincoraais,noventaedoiscentavos), com asseguintesclassificaçöesorçamentàrias: , 09 SMEC l 02 Educaçâolnfantil !2 Educaçâo j 365 Educaçâolnfantil ) 01194670 CEdouncaluçsââooIndfaanatmilpliaçâodaE.M .E.I.Dr,JoséFloresCruz il ; 4.4.90.51.û0.00.00.00 Obraseinstalaçöes R$174.305,92 i J . 09 SMEC ; 06 Despesasnâocomputéveis ' 12 Educaçâo j 365 EducaçâoInfantil 1 0147 EducaçâoInfantil . l 1960 ConclusâodaampliaçgodaE.M.E.I.Dr.JoséFloresCruz ' 1 4490.51.00.00,00.00 Obraseinstalaçöes R$ 62.000,00 l Art.3.0Paracoberturadocréditoespecial,autorizadopeload,2.0,serviré de recurso a reduçlo das dotaçöes orçamentérias n.Ds 09.06.12.361.0111,1919..1.4.90.39.00.00.00.00-365,no valorde R$ 42.000,00 (quarenta e doismiIreaisl',09.06.12.361.0111.1922.4.4.90.39.00,00.00.00-x,566,novalordeR$20.000,00 (vinte miI reaisl', 10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-394, no valor de R$ 124.305,92(centoevinteequatromil,trezentosecincoreais,noventaedoiscentavos)e 09.02.12.365.0020.2904.3.3.90.30.00.00.00.00-304,novalord()R$50.000,00(cinqtientamiI reais). % ''p0E.(R;à0!,p0ithyttlb:$4*6kdglt'' g:jl'ljlszg(1;;9EM1jrEt I r ... M * . ' i t j .e- .twyrytw .y. l - ESTADODOR1OGRANDEDOSUL w t u x PREFEITURAMUNICIPALDE MONTENEGRO dpdEl '&..!.2-(j.8- calivvtvypvvyccits .% *. * * .*. Art.4.0EstaIeientraem vigornadatade suapublicaçâo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL L1E MONTENEGRO junhode2007. , em 25 de REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: DataSupra. t (oEaclvausouz o velRA, efeitoMunicipal. ERENIMACIE SZULCZEW SKI, Secretéria-GeaI. j l @ ) r f J i 'j 4 é lE ; ! j' k; ) (:' .? , . il i 1 9 !,j ë' 1 i : t . j ' ''p0E(kGj0!,p0E!Ay:t)i:$)WEk1M!'' #lj1!j!(R:l1Ml!p)$)j1!! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax;(51)3632.4594 - . ,S