norma nº 4673/2007

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r - ESTADODO RlO GRANj;rno suu
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO .
atlt? j.Cdt'x. GrlfirlfrfzfoPrjecito
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LEIN.04.673,DE9DEJULHO DE2007.
Acrescenta a alîn l
ea e ao inciso 1do )
ad.1.bda Lein' 4.579 de 2006, que k
( estabelece o Plano de Auxîlios e $ ! subvençöesparaoexerciciode2007. ;
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) PERCNALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. t FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoase
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Art. 1.oAcrescenta aalfnea eao inciso Idoart. 1.0daLein.O4.579,de12
edezembrode2006,queestabeleceoPfanodeAuxflioseSubvençôesparaoexercici 2007 ode
:
I-médico-assistencial:
e)AssociaçâodosDeficientesFisicoseOstomizados R$6.OOO,OO''(NR)
Ad.2.OAsdespesasdecorrentescom aaplicaçâodapresenteIeicorrerâo
à conta da dotaçâo orçamentéria n.O06.02.10.302.0024.2604.3.3.50.43.00.00.00.00-136,no
1 valordeR$6.00,00(seismiIreais).
Art.3.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo
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' GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONT j
de2007 ENEGRO,em9dejulho i . f
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: (
DataSupra. .
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Rrfeito unlcipal. 1 '
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Secretéria-Ge aI.
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1 RuaJoâoPessoa i , 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
j) k.,
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r - ESTADODO RlO GRANj;rno suu
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO .
atlt? j.Cdt'x. GrlfirlfrfzfoPrjecito
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LEIN.04.673,DE9DEJULHO DE2007.
Acrescenta a alîn l
ea e ao inciso 1do )
ad.1.bda Lein' 4.579 de 2006, que k
( estabelece o Plano de Auxîlios e $ ! subvençöesparaoexerciciode2007. ;
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i .(
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) PERCNALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. t FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoase
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Art. 1.oAcrescenta aalfnea eao inciso Idoart. 1.0daLein.O4.579,de12
edezembrode2006,queestabeleceoPfanodeAuxflioseSubvençôesparaoexercici 2007 ode
:
I-médico-assistencial:
e)AssociaçâodosDeficientesFisicoseOstomizados R$6.OOO,OO''(NR)
Ad.2.OAsdespesasdecorrentescom aaplicaçâodapresenteIeicorrerâo
à conta da dotaçâo orçamentéria n.O06.02.10.302.0024.2604.3.3.50.43.00.00.00.00-136,no
1 valordeR$6.00,00(seismiIreais).
Art.3.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo
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de2007 ENEGRO,em9dejulho i . f
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1 RuaJoâoPessoa i , 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
j) k.,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL lDE MONTENEGRO
Gaéinete {10 Pre eito
LEI N.° 4.673, DE 9 DE JULHO DE 2007.
Acrescenta a alinea 9 a0 inciso I do
art. 1.° da Lei n.° 4.579, de 2006, que
estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvenlgoes para o exerclcio de 2007.
PERClVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEl:
Art. 1.° Acrescenta a alinea e ao inciso I do art. 1.° da Lei n.° 4.579, de 12 de dezembro de 2006, que estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvengoes para o exercicio de 2007:
“Art. 1.°...
l — médlco-assistencial:
e) Associagao dos Deficientes Fisicos e Ostomizados R$ 6.000,00”(NR)
Art. 2" As despesas decorrentes com a aplicaoao da presente lei correrao
a conta da dotagao orgamentaria n.° 06.0210.302.0024.2604.3.3.50.43.00.00.00.00-136, no valor de R$ 6.000.00 (sels mil reals).
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 9 de julho de 2007.
REGISTRE—SE E PUBLlQUE—SE:
Data Supra.
Pr feito unicipal.
ERENl MA ULCZEWSKl,
Secretaria-Ge al.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMIE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594