| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4674 / 2007 |
| Date | 2007-07-09 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. |
| native_id | 1545 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
! 4,...-2')rkzt-a.l i l j ë 1 awxs,..tsa jz y yjyys:sosyju q l Es-rAooDoRIO G k : $ PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO ) i'1 ()1?.*t ' C'tgj.- Gjyjjsjrtrsvvytjs ', j @*' @. E j * . .* g i , 1 LElN.O4.674,DE9DEJULHODE2007. : Autoriza o Executivo Municipal a concederabonosalarialaosAgentes Comunitàriosde Saùdevinculadosà equiqe do Programa de Satide da Fam ilia- PSF. PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte L E I: : Art. 1.oAutoriza o Executivo Municipala concederabono salarialaos j AgentesComunitàriosdeSaûde,vinculadosàequipedoProgramadeSaûdedaFamîlia - PSF,no valorde R$ 3so,ooltrezentos e cinquenta reais)poragente,que nâo incorporaréparanenhum efeitoIegalàremuneraçâodosmesmos. 1 Art 20As despesas decorrentes com a aplicaçâo da presente Iei correrâo à conta das dotaçöes orçamentàrias n.os 06.04.10.301.0050.2612.3.1.90.04.00.00.00.00-173 e 06.04.10.301.0050.2613.3.1.90.04.00.00.00.00-174. Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 9de julhode2007. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: @ DataSupra. . ' 14). * i , 1 kh - ( l PERCIVALSOU t D IVEIRA, j 1 r'ofelO nicipal. l j Er ' I i1 ERENI ILszul-czEw sKl, ) j' Secretéria-GeaI. j (1 I.- * 1 . I l I l 'i l 7. l ''90E(R:j9!,'0E!Ay:tl(:$)LkikIM!'' xejl'EjEsk:IIMIE9)1jk1'!$ RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.82û0-Fax:(51)3632.4594 => .