norma nº 4675/2007

I! ...vg,j,u..j!
: yjjxw/jjju).uz xo ;P ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
Y î: PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
' C14 q.!.y (j14c gaLjvctcytlprycys
.* *
* p * .p
l
LEIN.04.675,DE 9DEJULHO DE 2007.
1
I
Autoriza o Executivo Municiqala
firmarconvêniocom aAssociaçaode
Pais e Am igos dos Excepcionais -
APAE.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.O Autoriza o Executivo Municipala firmarconvênio com a
Associaçâo de Pais e Amigosdos Excepcionais- APAE,objetivando a execuçâo do
ProjetoAquisiçnodeUniformesparaBandadaEscola.
Parégrafo tlnico.O convênio visa o repasse de recursosoriundosde
C doaçöesao Fundo Municipaldos Direitos da Criançae do Adolescente- FMDCA,
j valordeR$7.300,00(setemiletrezentosreais). no
Art.2.0Paraatenderaopresenteconvênio,servirâderecursoadotaçâo
; orçamentéria n.0 06.09.14.421.1229.2619.
j 7.300,00(setemiIetrezentosreais). 3.3.50.43.00.00.00.00-228,novalordeR$ 1
i Art.3.9 O prazo do convênio seré até 31 de dezembro de 2007,
1 podendoserprorogado. j Art.4.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 9 de
3 julhode2007.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
'!
PERCIVALSO ZA LIVEIRA,
Pre it unicipal.
ERENI IL ULCZEW SKI,
Secretéria-G ral.
''p0i(kGj0!,p0E!lyGt)E:$)tkiklMll'
:I1HjElD llp)l!))!:211$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel;(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594