norma nº 4685/2007

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.* *. RuaCel.AlvarodeMoraes,1515-CaixaPostal60-CEP95780-000-Montenegro/Rs . * . .* Fone/Fax:513632-3303-camara@camardsmontenegro.rs.gov.br
: .
LEIN.O4.685,DE 30 DEJULHO DE 2007.
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Altera a redaçâo do Anexo 1,parte .
integrantedaLeino4.616/07,de07 )
. demarçode2007,queCria10(dez) $
cargos de Assessor Parlamentar no :
Quadro de Cargos em E
Comissâo/Funçöes Gratificadas do !
PoderLegislativo. )
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ISAURA VIEGAS DE MAU OS,PresidentedaCâmaraMunicipal i
de Montenegro. l
Façosaber,nousodasatribuiçöesqueobrigaoj8Odoart.55 l
daLeiOrgânicadoMunicipio,queaCâmaraMunicipalaprovoueeupromulgoa t!
seguinte
LE1:
AI1. 10 A redaçâo do Anexo 1, parte integrante da Lei n.O p2
4.616/07,de 07 de março de 2007,que Cria 10 (dez)cargosde Assessor
ParlamentarnoQuadrodeCargosem Comissâo/FunçöesGratificadasdoPoder
Legislativo,passa avigerconforme a redaçbo constante nc,anexo da presente
Lei ( .
,
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Alt 20Esta Leientraem vigornadatadeSuapublicaçlo. C
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, CâmaraMunicipaldeVereadores,30dejulhocIe2007. );
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SEEPUBLIQUE-SE: j
DataSupra. )
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ereadoraISAPU SDEMATTOS, t
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c3 LeideautoriadaMesaDiretoradoPoderLegislativo. t
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isu DoDoRloGRANDEDoSUL
G MARAMUNICIPALDEMONTENEGRO
M ontenegro Cidade dasArtes
ANEXO I
CATW ORIAFUNCIONAL:ASSESSORPARLAMIENTAR
PADRAO DEVENCIMENTO:CC5
1 A'rFuBulçöEs'
SiNTESE DOS DEVERES: Atividades de assessoramento aOs
.
l veelarebaodraoçrEeosndaepersetpuadroasçâopdineaptirvoopsoseiçöinefso,rdmeatpivrosnuantciniaemnetenstosa,orelxaetörcrikoisoednaas
é funçöesconstitucionaisespecficasàCâmaradeVereadores.
4
1 ATRIBUNUES: Assessorar o vereador no planejamento,
coordenaçâo e orientaçlo dasatividadesrelacionadasao processo Iegislativo e
protocolojuntoàCâmara;auxiliarnosserviçosdeplenàriofornecendomaterial
jl deapoio;realizarpesquisaseestudosparaaexecuçàodeprojetose
' proposiçöes em geral; preparar e encaminhar as proposiçöes do vereador;
providenciaro encaminhamentodeprocessoseexpediente'sem geralàsJreas
4 competentes da Câmara; elaborar, sob a orientarlo do vereador,
pronunciamentos a serem proferidos em plenlrio ou em atos oficiais;
@ supem isionarasatividadesdogabinete;estudarformasdeinstrumentalizar,em
proposiçöesIegislativas,aserem concretizadaspelosServiçosda Casa,assuntos
que versarem sobre necessidade e reivindicaçöes da coletividade;gestionar
jtlnto à Administraçâo da Câmara,em nome do vereador,toda e qualquer
reivindicaloparaatendimentodenecessidadedogabinete;cdmprirefazer
cumpriras determinaçöes de ordem superior e as normas e procedimentos
disciplinares da Casa; providenciar relatörio das atividades do gabinete;
executaroutrastarefascorrelatas.
CONDIIX ESDETRABALHOS:
a) Geral:carga horéria semanalde 35 horas, sendo que a .
efetividade serà de responsabilidade do Vereadorao qualo assessorestarà
vinculado;
' b)Especial:o exerckio do cargo poderl exigira prestaçio de
serviçoànoite,sébados,domingoseferiados. ,
REQUISITOSPARAPROVIMENTO:
J a)Idade:18anoscompletos;
. bllnstruçio:EnsinoMédioCompleto,ouemcondusàonocorente
a0O.
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