| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4692 / 2007 |
| Date | 2007-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DO SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 4º DA LEI Nº 4.083, DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 10 (DEZ) AGENTES DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1563 |
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t6:7h)ywlq. 'jj/j$..jjay z ESTADODORlO GRANDEDO SUL # PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO - (!k18 1,th- aaçinetcfpPrjeeito @ @ .* LElN.04.692,DE 14DEAGOSTO DE2007. Autoriza o Executivo Municipal a alterarovalordosalérioconstantedo art.4.OdaLein.04.083,de2004,que autoriza o Executivo Municipal a contrataq temporària e administrativamente 10 (dez) Agentes de Campo e dâ outras providências. PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte LE I: Art.1.OAutoriza o Executivo Municipala alteraro valordo salério constantedoart.4.Oda Lein.04.083,de 18dejunhode2004,queautorizao Executivo Municipalacontratar,temporériaeadministrativamente10(dez)AgentesdeCampoedà outrasprovidências,passandoavigorar: .'A/.40O salârio aserpagoaosAgentesde Camposerémensalede ' R$440,17(quatrocentosequarentareaisedezessetecentavosl.''(NR) 1 Art.2.0 Para coberlura da despesa serviré de recurso a dotaçâo orçamentérian.006.03.10.304.0008.2608.3.1.90.04.00.00.00.00-166. Art.3.0Esta Ieientraem vigornadatade sua publicaçâo, produzindo seusefeitosapartirde1.0maiode2007. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO.em 14de 1 aRgEoGstIoSTdReE2-0S0E7.EPUBLIQUE-SE: 1 DataSupra / . PERCIVALSOU A D IVEIRA, r refeitoMunicipal. ; E ERENI ACIE SZULCZEW SKI, Secretéria-GeaI. j ' 1 7 i k. i l ( 1 ! j t,)0E(Rûj0!,p0iMjûkE:IILkEk1M!, j #:jlljlszolljjp.M!j21Et . ) j RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 i