norma nº 4083/2004

(n.-d.))vozkrx
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
'>,ys.-'.jyp PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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! N Autoriza o Executivo Municipal a 1
i) q4(sm$.xz-1zïoj7,.- contratar, temporéria e 4t
I J-'''-mkï0-) administrativamente10(dez)Agentesde 1,
1j 'z-kt-'t campoedàoutrasprovidências. j
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i IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. 1
. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j.t.
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:
Art. 10 Autoriza o Executivo Municiyal a contratar, temporâria e
administrativamente 10 (dez)Agentes deCampo,para vigilancia ambiental,deacordocom a
Resoluçâono205/02- SecretariadaSaude- CIB-RS eaft.232 daLeino2.635,de4demaiode
1990.
Parégrafoinico.Inicialmenteserâocontratados4(quatro)AgentesdeCampo,
sendoqueosdemaissomenteapôsarescisâodoscontratosvigentes.
Art.20Oscandidatosserâoselecionadospela SecretariaMunicipaldeSatldee
AçâoSocial,obedecidasasseguintesexigências:
I-escolaridadeEnsinoFundamentalcompleto; :
1-idademinimade18anos',
l -quitescom oserviçomlitar;
IV-atestadodeboaconduta.
Parégrafotinico.A seleçâopoderésedarporsorteio,havendonûmerosuperior
decandidatosselecionados.
Art.30Ascontrataçöesserâopor12(doze)meses,podendoserrescindidas
em casodetérminodoProgramaantesdoprazo.
Art.40O salério aserpago aosAgentesde Campo serémensalede R$
330,00(trezentosetrintareais).
1 decorentesdaconAtrratt.aç5â0o.AcontrapartidadoMunicîpiocoresponderéaosencargossociais
' j
Art o o ; . 6 Paracoberturadadespesaserviràderecursoadotaçâoorçamentérian )
j 06.04.10.305.0008.2608.3.1.90.04.03-6401. 7!
1? Art. 7
oEstaLeientraem v
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gornadatadesuapublicaçâo. :
.1.i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO i
J , em 18dejunho )
de2004. l
C REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: l
! DataSupra. j
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IV J OBZIMMER, j
efeitoMunicipal. y
1 .1 ë u rv.x:s- - a vsm xx t
j' UCIANAM NM El4A, ,
secretària-oeral. hk
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.7oE(Kolos, poESAkGJE:SALkEVICAS
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e o m oQMPEMsxpTLs
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j.t.
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Art. 10 Autoriza o Executivo Municiyal a contratar, temporâria e
administrativamente 10 (dez)Agentes deCampo,para vigilancia ambiental,deacordocom a
Resoluçâono205/02- SecretariadaSaude- CIB-RS eaft.232 daLeino2.635,de4demaiode
1990.
Parégrafoinico.Inicialmenteserâocontratados4(quatro)AgentesdeCampo,
sendoqueosdemaissomenteapôsarescisâodoscontratosvigentes.
Art.20Oscandidatosserâoselecionadospela SecretariaMunicipaldeSatldee
AçâoSocial,obedecidasasseguintesexigências:
I-escolaridadeEnsinoFundamentalcompleto; :
1-idademinimade18anos',
l -quitescom oserviçomlitar;
IV-atestadodeboaconduta.
Parégrafotinico.A seleçâopoderésedarporsorteio,havendonûmerosuperior
decandidatosselecionados.
Art.30Ascontrataçöesserâopor12(doze)meses,podendoserrescindidas
em casodetérminodoProgramaantesdoprazo.
Art.40O salério aserpago aosAgentesde Campo serémensalede R$
330,00(trezentosetrintareais).
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gornadatadesuapublicaçâo. :
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N°4.083, DE 18 DE JUNHO DE 2004. $3}
?\“we Autoriza o Executivo Municipal a
030°) . . \ glow contratar, temporaria e
){5‘2Ik6\d7 administrativamente 1O (dez) Agentes de
Campo e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinle
L E l:
0 Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e administrativamente 10 (dez) Agentes de Campo, para vigilancia ambiental, de acordo com a Resolugao n° 205/02 — Secretaria da Saude — ClB-RS e art. 232 da Lei n° 2.635, de 4 de maio de
1990.
Paragrafo Unico. lnicialmente serao contratados 4 (quatro) Agentes de Campo,
sendo que os demais somente apos a rescisao dos contratos vigentes.
Art. 2° 05 candidates serao selecionados pela Secretaria Municipal de Saude e Agao Social, obedecidas as seguintes exigencies:
l — escolaridade Ensino Fundamental completo;
Il — idade minima de 18 anos;
lll — quites com o servigo militar; I
IV— atestado de boa conduta.
Paragrafo unico. A selegao podera se dar por sorteio, havendo numero superior
de candidatos selecionados.
Art. 3° As contratagoes serao por 12 (doze) meses, podendo ser rescindidas em caso de término do Programa antes do prazo.
Art. 4° 0 salario a ser pago aos Agentes de Campo sera mensal e de R35
0 330,00 (trezentos e trinta reais).
Art. 5° A contrapartida do Municipio correspondera aos encargos sociais
decorrentes da contratagéo.
Art. 6° Para cobertura da despesa servira de recurso a dotagao orqamentaria n°
0604.10.305.0008.2608.3.1.90.04.03-6401_
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de junho
. de 2004.
; REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
OB ZIMMER,
efeito Municipal.
i o WUCIANAMWMNM EoiRA,
Secretaria-Geral.
"DOE (moles. 00E SANGUE: SALVE VIDAS‘
MONTENEGRO (WADE VAS Arms
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594
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