norma nº 4696/2007

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ANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDEM ONTENEGRO -
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1l LEIN.
o4.
696, DE14DEAoos-ro DE2007. :
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? Autoriza o Executivo Municipal a
ratificarcedência de um professore
firmarconvênio com aUNIMED/VaIe .
doCaieoEstadodo RioGrandedo
Sul,porintermédio daSecretaria da
Justiça e da Segurança, com a
.) interveniênciadaBrigadaMilitar.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunlcipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
l Art.1.ORatificaacedênciadeum professordesignadoparaatenderao
1 ProgramaUnimedEducarnoper/odode1.Odemarçode2007atéapresentedata.
t .
; Art.2.0 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a ' UNIMED/VaIedoCaîeoEstadodoRioGrandedoStlI,porintermédiodaSecretariada Si
'
Justiça e da Segurança,com a interveniência da Brigada Militar,objetivando o ji
desenvolvimentodoProgramaUNIMEDEducar. i
Art.3.0Paraatenderao Programacabe ao Municipioa cedênciade 1
(um)Professorparaoturnodamanhâ.
Art.4.0Asdespesasdecorrentescom ocumprimentodestaIeicorrerâo
àcontadadotaçâoorçamentérian.009.06.12.361.0054.2910.3.1.90.11.00.00.00.00-341.
Art.5.0O prazodoconvênioseréaté31(1edezembrode2007.
Art.6.OEsta1eientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 14de
ajostode2007. ;
j REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: j
k DataSupra. j
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1
PERCIVALSO IVEIRA,
Prefei nicipal.
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger1.
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#44!!j($9Itlu g!Ij$;rE$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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