norma nº 4697/2007

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PREFEITURAMUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.@4.697,DE14DEAGOSTO DEE2007.
AutorizaoExecutivoMunicipalafirmar
convêniocom a Associaçâo Anjosde
Luznovalorde R$ 20.000,00 eabrir
crédito especial no vator de R$
2.000,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Ad.1.0Autoriza oExecutivoMunicipalafirmarconvênio com aAssociaçâo
AnjosdeLuz,paraviabilizaçâodoProjetoSemeandoParaColherAmanhn,novalordeR$
20.000,00(vintemiIreais).
Art.2.@AutorizaoExecutivo Municipalaabrircréditoespecialnovalorde
R$2.000,00(doismiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentâria: )
06 SMSAS
09 FMDCA
14 DireitosdaCidadania
421 CustddiaeReintegraçâoSocial
1229 Repasseafundos
1650 Auxilioparaentidades- FMDCA
4.4.50.42.00.00.00.00 Auxilios )
Art.3.OPara cobertura do crédito especial, autorizado pelo art.2.0,serviré
de recurso o superévitfinanceiro do Fundo Municipaldos Direitos da Criança e do
Adolescente-FMDCA,novalordeR$2.000,00(doismi1reais).
Art.4.@ParaatenderasdespesasdesubvençôessociaisnovalordeR$
18.000,00 (dezoito miI reais), servirâ de recurso a dotaçâo orçamentéria n.0 !
06.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-228. i
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: Ad. 5.OO prazo do convênio Serâ até 31 de dezembro de 2007, podendo i
; k , serprorogado. j .
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:. Art.6.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. 9
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$ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO (
. , em 14 de '
' agostode2QQ7. l;
: REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: l
: DataSupra.
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4 PERCIVALSOUZ E IRA,
. Prefeito Municipal.
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