norma nº 3075/1995

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LEI NQ 3.075 - DE 11 DE AGOSTO DE 1995.
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Altera a Lei Munlcipal no 3054/95
f e dâ outras provid:ncias.
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IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
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rt. 1Q - 0 art. 2* da 1ei no 3054/95, que cria o Conse- !
lho Municipal de Cultura 2
, passa a vigorar com a seguinte redaçâo:
i Art. 2* - o conselho Municipal de Cultura serâ y
I constitufdo de Ogtnove) membros designados pelo Prefeito Municipal
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.j en e pessoasdereconhecida atividadecultural,com renovaçâo a￾j nual de l/3 (um terço) sem prejufzo de reconduçâo.
Art. 2* - O art. 7* passa a ter a seguinte redaçâo:
: Art. 71 - Os membros do Conselho Municipal de
Cultura terâo mandato de 03(três) anos podendo ser reconduzidos
uma Vez. (
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arâgrafo ûnico - na primeira investidura,um teI )
ço dos membros serâo nomeados para um mandato de um ano 1 ; um terço,
para um mandato dedois anoseum terço paraum mandato de tr@s anos.
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f' Art. 3* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a presen
j te Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
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l RARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 11 de agoA
)4 tode1995.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: j
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Pr ' o Munieipai.
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Xxs 6 y ze+. PREFEITURAMuNlclpAtDEMONTENEGRO
p..i,'sm J>p.e.pm .'*
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LEI NQ 3.075 - DE 11 DE AGOSTO DE 1995.
J .
1
Altera a Lei Munlcipal no 3054/95
f e dâ outras provid:ncias.
3
!
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
!
L B 2z j
G !
A r
rt. 1Q - 0 art. 2* da 1ei no 3054/95, que cria o Conse- !
lho Municipal de Cultura 2
, passa a vigorar com a seguinte redaçâo:
i Art. 2* - o conselho Municipal de Cultura serâ y
I constitufdo de Ogtnove) membros designados pelo Prefeito Municipal
1 tr
.j en e pessoasdereconhecida atividadecultural,com renovaçâo a￾j nual de l/3 (um terço) sem prejufzo de reconduçâo.
Art. 2* - O art. 7* passa a ter a seguinte redaçâo:
: Art. 71 - Os membros do Conselho Municipal de
Cultura terâo mandato de 03(três) anos podendo ser reconduzidos
uma Vez. (
P t
arâgrafo ûnico - na primeira investidura,um teI )
ço dos membros serâo nomeados para um mandato de um ano 1 ; um terço,
para um mandato dedois anoseum terço paraum mandato de tr@s anos.
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f' Art. 3* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a presen
j te Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
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l RARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 11 de agoA
)4 tode1995.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: j
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Pr ' o Munieipai.
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ESTADO DO mo GRANDE no SUL
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LEI N9 3.075 — DE 11 DE AGOSTO DE 1995.
Altera a Lei Municipal n9 3054/95
e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — 0 art. 29 da lei n9 3054/95, que cria o Conse￾lho Municipal de Cultura, passa a Vigorar com a seguinte redagao:
Art. 29 — O Conselho Municipal de Cultura sera
constituido de 09(nove) membros designados pelo Prefeito Municipal
entre pessoas de reconhecida atividade cultural, com renovacéo a￾nual de 1/3 (um tergo) sem prejuizo de reconducao.
Art. 29 - 0 art. 79 passa a ter a seguinte redaqao:
Art. 79 — Os membros do Conselho Municipal de
Cultura terao mandato de 03(trés) anos podendo ser reconduzidos
uma vez .
Paragrafo finico — na primeira investidura,1nnte£
co dos membros serao nomeados para um mandato de um ano; um terco,
para um mandaUDGedois anoseImItergo paraum mandatode trés anos.
Art. 39 — Revogadas as disposicées em contrario, a presen
te Lei entra em vigor na data de sua publicacfio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 11 de agqg
to de 1995.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
t Data Supra . WW
I OB ZIMMER,
Pr 0 Municipal.
aim,
S cretaria—Geral.