norma nº 4702/2007

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Ad.3.OO prazodoconvênioseréaté31dedezembrode2007. t;
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO ago , em 20de
stode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: i
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Secretària-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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Ad.3.OO prazodoconvênioseréaté31dedezembrode2007. t;
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO ago , em 20de
stode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: i
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PERCIVALSOU IVEIFW
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ERENIMACIEL ULCZEW SKI, .
Secretària-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
LEI N.° 4.702, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com o SESl.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com o Servico Social da lndL’Jstria — SESI, objetivando a execucao do projeto Cozinha Brasil.
Art. 2.° Para aplicacao da presente lei, servirao de recurso as dotacées orcamentérias n.°s 06.06.08.244.0004.2636.3.3.90.30.00.00.00.00-204, no valor de R$ 2,000.00 (dois mil reais); 07.01.04.452.0021.2701.3.3.90.30.00.00.00.00-238, no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) e as demais despesas com pessoal correrao a conta de dotacoes orcamentarias préprias.
An. 3.° O prazo do convénio seré até 31 de dezembro de 2007.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 20 de agosto de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU lVElRA,
ref to unicipal. \
J
ERENI MAClEL ULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
”DOE ORG/308, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
,(g/a/YmOL/IOL
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 , CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594