| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4704 / 2007 |
| Date | 2007-08-27 |
| Ementa | ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA A DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 4.579, DE 2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
| native_id | 1578 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
yfpivpa oatly -.ïIkl,-#-.Y-'kt- - - Esm ooDo Rlo GRANDEoosuu ' PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO ),dp -!'- iq, ''c caçinetcrfàv , -efcir, * @ .* LEIN.04.704,DE27DEAGOSTO DE2007. 1 Acrescentavalorà alineaadoincfso IlIdo art.1.Oda Lein.04.579, de 2006: qtle estabelece o Psano de Auxilos e Subvençöes para o exerciciode2007. PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, Prefeito Municipalde Montenegro FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e LE 1: 4 Art.1.OAcrescentavaloràalfnea a do inciso lIdo art. 1.0da Lein.0 .579,de 12dedezembrode 2006, queestabelece oPlanode AuxilioseSubvençöes paraoexerciciode2007: ':Ad.1.0 , 1I-educacional; a)SociedadeBeneficenteEspiritualista R$95.000.00*'(NR) Art.2.0As despesas decorrentes com a aplicaçâo da presente Iei correrâo à conta da dotaçâo orçamentéri 09. a n.0 02.12.365.3652.2903.3.3.50.43.00.00.00.00-316. . Ad.3.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo J . ) GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO agostode2007 , em 27de : . : REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: , patasupra. 1 ) . ' 1 ' . 1 PERCIVALS ZA OLIVEIRA, erefeitoM unicipal. 1i j t I ERENIMACIELS ULCZEW SKI 1 secretéria-oer1. , ) ,) i i? l ' t i j !'J j ! l f ë i1 ) z'p0E(R:jû!,90E!Aj4tJE:!lLk6klM!'' ! .:jT6j.$2:NM)!M1âr!$ 61 RuaJoâoPessoa,1363-Gx.Postar, 59-CEP95780-t00-Montenegrs/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 f ( I t . IM **