norma nº 4708/2007

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LEIN.O4.708,DE3DESETEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
excluire incluiraçâo na LDO 2007e
abrircrédito especialnovalorde R$
21.208,33.
(
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
l
Art. 1.oAutoriza o Executivo Municipala excluirda Leide Diretrizes !'
Or@amentérias-LDO2007,doPrograma0111Construqo,corlselvaçlo,ampliaçâode
predios pûblicos,da Secretaria Municipalde Educaçao e Cultura - SMEc/Ensino ,
Fundamental,aaçâo: '
l-projeto:1925 ê4
açâo:Ampliaçâodasaladereciclagem daEMEFDr :. ' . W alterBelian
: valor2007:R$13.200,00(trezemiIeduzentosreais)
i Art20O valorda exclusâ
i odaaçâo constantedoart.1.0serviré para 1
suplementar as dotaçöes orçamentérias n. l 0901.12.122.0021.2901.3.3.90,30.00. os ) i 00.00.00-290,novalorde R$8.200,00(oitomiIe '!
l duzentos reais)e 09.01.12.122.0021.2901.3.3.90.39.00.00.00.00-295.no valorde R$ )
j 5.000,00(cincomiIreais). j'.
f Art. 3.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes jL
Orçamentérias - LDO 2007, no Programa 0111 Constrtlçlo,ampliaçëo de prédios l
pûblicos' na Secretaria Municipalde Educaçâo e Cultura - SMEc/Despesas Nâo 2
I Computa.:veis k , aaçâo: ,
j.projeto:j:6j
açJ0:Ampliaçâodasaladereciclagem daEMEFDr. WalterBelian
val/r2007:R$21.208,33(vinteeum mil,duzentoseoitoreais,trinta '
1 etrêscentavos)
Art.4.0Autorizao ExecutivoMunicipala abrircréditoespecialnovalor
de21.208,33(vinteeum mil,duzentoseoitoreais,trintaetrêscentavos),com aseguinte
classificaçâoorçam entéria:
09 SM EC
06 Despesasnâocomputéveis
12 Educaçâo
361 Ensino Fundam ental
0111 Construjâo,conservaçâoeampliaçâodeprédiospûblicos
1961 Ampliaçaodasaladereciclagem daEMEFDr. W alterBelian
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes
''90EIRCj0!,p0i$AdûlJE:$4LkEklM!''
xejljIszolIp)I!I)$)NE!
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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) s.j, ..1. (yjt'rz- PREFEITURAcMicUiNfnIcCrcIPêAio'LpDrycEciMtoONTENEGRO
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LEIN.O4.708,DE3DESETEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
excluire incluiraçâo na LDO 2007e
abrircrédito especialnovalorde R$
21.208,33.
(
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
l
Art. 1.oAutoriza o Executivo Municipala excluirda Leide Diretrizes !'
Or@amentérias-LDO2007,doPrograma0111Construqo,corlselvaçlo,ampliaçâode
predios pûblicos,da Secretaria Municipalde Educaçao e Cultura - SMEc/Ensino ,
Fundamental,aaçâo: '
l-projeto:1925 ê4
açâo:Ampliaçâodasaladereciclagem daEMEFDr :. ' . W alterBelian
: valor2007:R$13.200,00(trezemiIeduzentosreais)
i Art20O valorda exclusâ
i odaaçâo constantedoart.1.0serviré para 1
suplementar as dotaçöes orçamentérias n. l 0901.12.122.0021.2901.3.3.90,30.00. os ) i 00.00.00-290,novalorde R$8.200,00(oitomiIe '!
l duzentos reais)e 09.01.12.122.0021.2901.3.3.90.39.00.00.00.00-295.no valorde R$ )
j 5.000,00(cincomiIreais). j'.
f Art. 3.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes jL
Orçamentérias - LDO 2007, no Programa 0111 Constrtlçlo,ampliaçëo de prédios l
pûblicos' na Secretaria Municipalde Educaçâo e Cultura - SMEc/Despesas Nâo 2
I Computa.:veis k , aaçâo: ,
j.projeto:j:6j
açJ0:Ampliaçâodasaladereciclagem daEMEFDr. WalterBelian
val/r2007:R$21.208,33(vinteeum mil,duzentoseoitoreais,trinta '
1 etrêscentavos)
Art.4.0Autorizao ExecutivoMunicipala abrircréditoespecialnovalor
de21.208,33(vinteeum mil,duzentoseoitoreais,trintaetrêscentavos),com aseguinte
classificaçâoorçam entéria:
09 SM EC
06 Despesasnâocomputéveis
12 Educaçâo
361 Ensino Fundam ental
0111 Construjâo,conservaçâoeampliaçâodeprédiospûblicos
1961 Ampliaçaodasaladereciclagem daEMEFDr. W alterBelian
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes
''90EIRCj0!,p0i$AdûlJE:$4LkEklM!''
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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belong/m
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre cito
LEI N.° 4.708, DE 3 DE SETEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
excluir e incluir acao na LDO 2007 e
abrir crédito especial no valor de R$
21.208,33.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 0 Face saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a excluir da Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2007, do Programa 0111 Construcéo, conservagéo, ampliacéo de
prédios pUicos, da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura — SMEC/Ensino
Fundamental, a acao:
l — projeto: 1925
acao: Ampliacao da sala de reciclagem da EMEF Dr. Walter Belian
valor 2007: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
Art. 2" O valor da exclusao da acao constante do art. 1.° servira para
suplementar as dotacoes orcamentarias n.°s
09.011212200212901.3.3.90.30.00.00.00.00-290, no valor de R$ 8.200.00 (oito mil e
duzentos reais) e 09.01.12.122.0021.2901.3.3.90.39.00.00.00.00-295. no valor de R$
5,000,00 (cinco mil reais).
0 Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentérias — LDO 2007, no Programa 0111 Construgao, ampliagéo de prédios pL'Ib/icos, na Secretaria Municipal de Educacao e Cultura — SMEC/Despesas Nao
Computaveis, a acao:
l—projeto: 1961
acao: Ampliacao da sala de reciclagem da EMEF Dr. Walter Belian
valor 2007: R55 21,208,33 (vinte e um mil, duzentos e oito reais. trinta
e trés centavos)
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de 21.208.33 (vinte e um mil, duzentos e oito reais, trinta e trés centavos), com a seguinte
classificacao orcamentaria:
09 SMEC
06 Despesas nao computéveis
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
0111 Construcao, conservacao e ampliacao de prédios pUblicos 1961 Ampliacao da sala de reciclagem da EMEF Dr. Walter Belian Q 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalacoes
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS flRTES
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 — Fax: (51) 3632.4594
1-, -zl:.'r'.1'--' s*..-':*g ô ESTADO DORIO GRANDEDOSUL
-
PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
dp49 C't'c GpsinctcJpPrjetito
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Ad.5.0Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo art.3.0,
selviré de recurso o superévitdo Salârio Educaçâo referenteao exerciciode 2006,no
valordeR$21.208,33(vinteeum mil,duzentoseoitoreais,trintaetrêscentavos).
Art.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
i GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 3de
j' setembrode2007.
I REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO M IVEIRA,
PrefeitoMunicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
dp49 C't'c GpsinctcJpPrjetito
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Ad.5.0Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo art.3.0,
selviré de recurso o superévitdo Salârio Educaçâo referenteao exerciciode 2006,no
valordeR$21.208,33(vinteeum mil,duzentoseoitoreais,trintaetrêscentavos).
Art.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
i GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 3de
j' setembrode2007.
I REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO M IVEIRA,
PrefeitoMunicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinm do Pre eito
Art. 5.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 3.°,
servira de recurso o superavit do Salério Educagao referente ao exercicio de 2006, no
valor de R$ 21.208,33 (vinte e um mil, duzentos e oito reais, trinta e trés centavos).
Art. 6.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
setembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO ZA
Prefeito Municipal.
ERENIMACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
,O
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594