norma nº 4712/2007

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q Autoriza o Executivo Municipal a 6
I reajustarovalordosalérioconstante
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PERCIVALSOUZADE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
j.u j:
Art.1.OAutorizaoExecutivo Municipalareajustarovalordosalério
constantedoart.3.0da Lein.04.046,de 1.Odeabrilde2004,queautorizaacontrataçâo
temporària e administrativa de Excepcionai lnteresse Pûblico de 17 Agentes
Comunitérios de Satide no Programa de Agentes Comunitérios de Satide - PACS,
passandoavigorar:
''Ar1.30O valormensala serpago para cada Agente Comunitério de
SatideédeR$440,17(quatrocentosequarentareaisedezessetecentavosl.''(NR)
Art.2.0 Para cobertura da despesa serviré de recurso a dotaçâo
orçamentérian.O06.03.10.301.0049.2605.3.1.90.04.00.00.00.00-144.
Art.3.0Esta Ieientra em vigornadata desuapublicaçâo,produzindo
seusefeitosapartirde1.Odeagostode2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 10de
setembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU D LVEIRA,
rfhffpit ilirlë!I.
ERENIM ClE SZULCZEW SKI,
Secretéria-Geal.
''POEIRûj0$,p06$)dû4i:$AWiklpA!''
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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q Autoriza o Executivo Municipal a 6
I reajustarovalordosalérioconstante
i; do art, 3.0da Lein.04.046,de2004, '
; que autoriza a contrataçâo !
' temporéria e administrativa de j
.ExcepcionallnteressePûblicode17 t
E Agentes Comunitérios de Saûde no j
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j dProgramadeAgentesComunitàrios j ' eSatide- PACS.
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PERCIVALSOUZADE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
j.u j:
Art.1.OAutorizaoExecutivo Municipalareajustarovalordosalério
constantedoart.3.0da Lein.04.046,de 1.Odeabrilde2004,queautorizaacontrataçâo
temporària e administrativa de Excepcionai lnteresse Pûblico de 17 Agentes
Comunitérios de Satide no Programa de Agentes Comunitérios de Satide - PACS,
passandoavigorar:
''Ar1.30O valormensala serpago para cada Agente Comunitério de
SatideédeR$440,17(quatrocentosequarentareaisedezessetecentavosl.''(NR)
Art.2.0 Para cobertura da despesa serviré de recurso a dotaçâo
orçamentérian.O06.03.10.301.0049.2605.3.1.90.04.00.00.00.00-144.
Art.3.0Esta Ieientra em vigornadata desuapublicaçâo,produzindo
seusefeitosapartirde1.Odeagostode2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 10de
setembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU D LVEIRA,
rfhffpit ilirlë!I.
ERENIM ClE SZULCZEW SKI,
Secretéria-Geal.
''POEIRûj0$,p06$)dû4i:$AWiklpA!''
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinéte do Prc eito
LEI N.° 4.712, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
reajustar o valor do salério constante
do art. 3.° da Lei n.° 4.046, de 2004,
que autoriza a contratacao
temporéria e administrativa de
Excepcionai Interesse PL'Jblico de 17
Agentes Comunitérios de SaL'Jde no
Programa de Agentes Comunitarios
de Sadde — PACS.
PERCIVAL SOUZA DE OLiVEiRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor do salario
constante do art. 3.° da Lei n.° 4.046, de 1.° de abril de 2004, que autoriza a contratacao
temporaria e administrativa de Excepcionai lnteresse Pablico de 17 Agentes
Comunitérios de Sal'Jde no Programa de Agentes Comunitarios de Sadde — PACS,
passando a vigorar:
“Art. 3° 0 valor mensai a ser pago para cada Agente Comunitario de
SaL’Jde é de R$ 440,17 (quatrocentos e quarenta reais e dezessete centavos)." (NR)
Art. 2.° Para cobertura da despesa serviré de recurso a dotacao
orcamentaria n.° 06.03.10.301 .0049.2605.3.1 .90.04.00.00.00.00-144.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacéo, produzindo
seus efeitos a partir de 1.° de agosto de 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
setembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D VEIRA,
refeit icipal.
ERENIM ClE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ge al.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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