norma nº 4046/2004

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LEINO4.046,DE10DEABRILDE2004. j
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0 /1'iko% yo% 'A' administrativa de Excepcional k
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NAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. '
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporéria e
administrativamente17AgentesComunitériosdeSatide,no PACS,instituidopelaLeino
3.629,de15degostode2001.
2
Art.20O prazo dacontrataçâoé deaté 1(um)ano,atendendoao
' dispostonoart.2!3!incisoIV,daLeiComplementarno2.635,de4demaiode1990-
RegimeJuridicoUnlcodosServidores,alteradapelaLeino3.400,de 18dejunhode
: 19:9.
:
I Art.30O valormensalaserpago para cadaAgente Comunitério de
i SatideédeR$330,00(trezentosetrintareais).
( Art.40Autorizao Executivo MunicipalaabrirCrédito Especialnovalor
' deR$79.000,00(setentaenovemiIreais),nasseguintesdotaçöesorçamentérias:
i 06 SMSAS
ç 03 Recursosvinculadosparaasaûde-Uniâo
! 10 Saûde f
Il 301 AtençâoBésica .
! 0051 AçöesdeSaûde .
j 2606 PABvariével-PACS
! 3.1.90.04.03-6321 Contratop/TempoDeterm.prof.Saûde R$50.500,00
J .
1 o6 saûde 1
l 04 RecursosVinculadosp/aSatide-Estado
l jo sMsAs
302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
0050 AssistênciaMédicaàPopulaçâo
2612 MunicîpioResolve
l 3.1.90.04.03-6419 Contratop/TempoDeterm.Prof.Saûde R$ 8.000,00
1 Ruaoàopesoa,,:$63-cx.postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/qs-Tel.:(s!)649.8200-Fax:(s1)632.4594 j
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LEINO4.046,DE10DEABRILDE2004. j
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yk;. Autorizaacontrataçâotemporàriae lj
0 /1'iko% yo% 'A' administrativa de Excepcional k
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k& k'b',.k:s GN& comunitàriosdesaûdenoPrograma l
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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporéria e
administrativamente17AgentesComunitériosdeSatide,no PACS,instituidopelaLeino
3.629,de15degostode2001.
2
Art.20O prazo dacontrataçâoé deaté 1(um)ano,atendendoao
' dispostonoart.2!3!incisoIV,daLeiComplementarno2.635,de4demaiode1990-
RegimeJuridicoUnlcodosServidores,alteradapelaLeino3.400,de 18dejunhode
: 19:9.
:
I Art.30O valormensalaserpago para cadaAgente Comunitério de
i SatideédeR$330,00(trezentosetrintareais).
( Art.40Autorizao Executivo MunicipalaabrirCrédito Especialnovalor
' deR$79.000,00(setentaenovemiIreais),nasseguintesdotaçöesorçamentérias:
i 06 SMSAS
ç 03 Recursosvinculadosparaasaûde-Uniâo
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l jo sMsAs
302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
0050 AssistênciaMédicaàPopulaçâo
2612 MunicîpioResolve
l 3.1.90.04.03-6419 Contratop/TempoDeterm.Prof.Saûde R$ 8.000,00
1 Ruaoàopesoa,,:$63-cx.postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/qs-Tel.:(s!)649.8200-Fax:(s1)632.4594 j
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MONTENEGRO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabincte Do Prefeito
LEI N° 4046, DE 1° DE ABRIL DE 2004.
Q 9 (7 Autoriza a contrataoao temporéria e O 0600’ U)\0 Q§)\O O’X administrative de Excepcional
\\ ’1) 1, 0 3) Interesse Publico de 17 Agentes
\A' . \ Gk Comunitarios de Saude no Programa
\U’ IA 0)“ de Agentes Comunitérios de Sande - R0" Q \ IX PACS, e dé outras providéncias.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporaria e
administrativamente 17 Agentes Comunitérios de Saude, no PACS, instituido pela Lei n°
3.629, de 15 de gosto de 2001.
Art. 2° 0 prazo da contratacao é de até 1 (um) ano. atendendo ao
disposto no art. 233, inciso IV, da Lei Complementar n° 2635, de 4 de maio de 1990 —
Regime Jurldico Unico dos Servidores, alterada pela Lei n° 3.400. de 18 de junho de
1999.
Art. 3° 0 valor mensal a ser pago para cada Agente Comunitério de
SaUde é de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).
Art. 4° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), nas seguintes dotacoes orcamentérias:
301
0051
2606
SMSAS
Recursos vinculados para a saL'ide — Uniao
Sande , Atencao Bésica
Acées de S'aL'ide , PAB variével — PACS
3.1 .90.04.03—6321 Contrato pl Tempo Determ.Prof. Saude R$ 50.500,00
302
0050
2612
Saude
Recursos Vinculados p/ a Sande — Estado
SMSAS
Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
Assisténcia Médica a Populacao
Municipio Resolve
3.1.90.04.03-6419 Contrato p/ Tempo Determ. Prof. Saude R$ 8000,00
(091 r) \Ck/cfk
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594
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06 SMSAS
02 ASPS-Unid.MédicaSanit. Odontol6gica
10 Saûde
302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
0051 AçöesdeSatide
2603 ContrapadidasPACSePSF
3.1.90.04.03-6219 ContratopsempoDeterm. Prof.Satide R$20.500,00
Art.50Paracoberturadoscréditos,autorizadospeloart. 40,serviréde
recursoa reduçâodasdotaçöesorçamentérias06.03.10.301.0051.2606.3.3.90.39.12.06
- 6312: PAB variével - PACS/UniâO. no valor de R$ 50.500,00.,
06.04.10.302.0050.2612.3.3.90.39.12.13 - 6416, PACS - Programa Municipio
Resolve/Estado,no valorde R$ 8.000,00 e 06.02.10.302.0051.2603.3.3.90.39.12.06-
6204,ASPS,novalordeR$20.500,00.
Art.60EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 10de
abrilde2004.
, REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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1 AN COBZIMMER,
; refeitoMunicipal.
ù MA-1AL - ,
(>- scretéria-Geral.
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* m 0QMX MSARXS
RuaJoâoPessoa,1363-Cx,Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632,4594
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' cnhipletelolàrefeito @ .*
06 SMSAS
02 ASPS-Unid.MédicaSanit. Odontol6gica
10 Saûde
302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
0051 AçöesdeSatide
2603 ContrapadidasPACSePSF
3.1.90.04.03-6219 ContratopsempoDeterm. Prof.Satide R$20.500,00
Art.50Paracoberturadoscréditos,autorizadospeloart. 40,serviréde
recursoa reduçâodasdotaçöesorçamentérias06.03.10.301.0051.2606.3.3.90.39.12.06
- 6312: PAB variével - PACS/UniâO. no valor de R$ 50.500,00.,
06.04.10.302.0050.2612.3.3.90.39.12.13 - 6416, PACS - Programa Municipio
Resolve/Estado,no valorde R$ 8.000,00 e 06.02.10.302.0051.2603.3.3.90.39.12.06-
6204,ASPS,novalordeR$20.500,00.
Art.60EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 10de
abrilde2004.
, REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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1 AN COBZIMMER,
; refeitoMunicipal.
ù MA-1AL - ,
(>- scretéria-Geral.
,7(1(pcgns,9()EsxNcAesAtfEkIMS-
* m 0QMX MSARXS
RuaJoâoPessoa,1363-Cx,Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632,4594
i
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Do Prefeito
06 SMSAS
02 ASPS — Unid. Médica Sanit. Odontolégica
10 SaUde
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
0051 Aqées de SaL'Ide
2603 Contrapartidas PACS e PSF
3.1 .90.04.03-6219 Contrato plTempo Determ. Prof. Saflde R$ 20.500,00
Art. 5° Para cobertura dos créditos, autorizados pelo art. 4°, serviré de
recurso a redugao das dotagoes orgamentérias 06.03.10.301.0051.2606.3.3.90.39.12.06 — 6312, PAB variével — PACS/Uniao, no valor de R$ 50.500,00; 06.04.10.302.0050.2612.3.3.90.39.12.13 — 6416, PACS — Programa Municipio Resolve/Estado, no valor de R$ 8.000,00 e 06.02.10.302.0051.2603.3.3.90.39.12.06-
6204, ASPS, no valor de R$ 20.500,00.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1° de
abril de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
A
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‘ COB ZlMMER,
refeito Municipal.
MA~ Iggfiéfig‘ic
S cretéria-Geral.
"005 6120505. 005 SANGUE- SALVE VIDAS“
MONTENEGRO cams PAS A1215
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594