| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4713 / 2007 |
| Date | 2007-09-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 3º DA LEI N.º 4.047, DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1592 |
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l ekl''''cztœ l l **'*X-'1V % ESTADODOR!OGRANDEDOSUL PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO illp 8,tF- aaçinetef/àPrjccito q * * * w.* LElN.04.743,DE 1ïDESETEMBRO DE2007. Autoriza o Executivo Municipal a reajustarovalordosalérioconstante doart.3.0da Lein.04.047,de 2004, que autoriza a contrataçâo temporéria e administrativa de Excepcional Interesse Pûblico de vériosprofissionaisjaraatendimento aoProgramade Saudeda Famfliapsy. PERCIVALSOUZADE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. 1 FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte . usj: ' Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipa!areajustarovalordosalério de AgenteComunitériodeSaûdee Motorista, constantesdoart.3.Oda Lein.O4.047,de1.0 t deabrilde2004,queautorizaacontrataçâotemporériaeadministrativadeExcejcional t Interesse Ptiblico de vérios profissionais para atendimento ao Programade Saude da Famîlia-PSF, passandoavigorar: , j ;$Art.30Ovalormensalaserpagoparacadaprofissionalseré: Caro Salério Médico R$5.900,00 Enfermeiro R$2.700,00 TécnicodeEnferma em R$1.100,00 Motorista R$ 880,34 . A enteComunitériodeSatide R$ 440,17 ''(NR) p ' Art.2.0Paracoberturadadespesaserviréderecursoadotaçâo l orçamentérian.006.03.10.301.0049.2605.3.1.90.04.00.00.00.00-144. à ! Art.3.0oEdstaIeientraem vigornadatade sua publicaçào, produzindo ) ' seusefeitosapartirde 1. eagostode2007. ) l GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em 11de l 'è setembrode2007. l REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: 'k . Data Supra. ). . ) I i i ! : pERclvAusoU E IEIRA, : Prfeito uncipal ô . ' j 1 , ë ..-' . k ! ERENIMACIEL ZULCZEW SKI, .z , x..t,, ' . . ,- ; Secretéria-Geral .'-x-- r ).z z' ii . / . /y.)- c.r. f.t...j....,.f.j-./,yp.-/ ( ..)...êv 'c'.)L,'. 1 ''p0E(RGj0!, - '' 7 l 90E$Aj:t)E:t/tkiyIM$'' l #0j1Ej!1lIll9j9.9j$4211$ ' I RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 !'. j i