norma nº 4047/2004

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LElN04.047,DE 10DEABRILDE2004.
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Vn.- x-v k b''h Programa de saûde da Familia -
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ww N.e PSF,edéoutrasprovidências.
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. .
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ll
t l . E1: (
A )
rt. 10 Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporéria e !
administrativamente 02 (dois)médicos,03 (três)enfermeiros,02 (dois)técnicosde l
enfermagemj01(um)motoristae13(treze)agentescomunitériosdeSaûde,paraoPSF, l
instituîdopelaLeino3.629,de15deagostode2001. '
Art.20O prazo dacontrataçâo édeaté 1(um)ano,atendendoao T
é dispostonoart.2!3!incisoIV,daLeiComplementarno2.635,de4demaiode1990-
RegimeJuridicoUnlco dosServidores,alteradapelaLeino3.400,de18dejunhode .7
1g:9.
i :
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i Art.30Ovalormensalaserao aracada rofissionalseré:
i Caro Salério
é Médico R$4.500,00 '
1 Enfermeiro R$2.200,00
lI .
TécnicodeEnferma em R$1.100,00
? Motorista R$ 800,00
'! A enteComunitériodeSaûde R$ 330,00
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i Ad.40AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor
ti de R$ 259.000,00(duzentose cinquentae nove miIreais),nasseguintesdotaçöes
! orçamenxrjas:
l o6 susAs
1 03 Recursosvinculadosp/asaûde- Uniâo
I 10 Saûde
l 3ol AtençâoBésica
i 0049 AssistênciaMédicaàpopulaçâo
I 2606 PAB
variével-PSF
3.1.90.04.03-6322 Contratop/TempoDeterm.prof.Saûde R$56.000,00
j 064 SRaeûcduersosVinculadosp/aSa:de- Estado
10 SMSAS
301 AtençâoBésica
p 0050 AssistênciaMédicaàPopulaçâo
26ï3 ProgramaSatideFamflar
3.1.90.04.03-6418 Contratop/TempoDeterm.Prof.Saûde R$ 20.000,00
;
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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()* # > @4j PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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LElN04.047,DE 10DEABRILDE2004.
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' %LzvkNo'7 zx
à' V(i3 %% Ntl Autorizaacontrataçâotemporériae
k êL*% G XA'+ < >s-)VN(# administrativa de Excepcional
?,> y.ki- tx o$%. lnteresse Pûblico de vérios ' ù. pv. profissionais para atendimento ao
Vn.- x-v k b''h Programa de saûde da Familia -
dz
ww N.e PSF,edéoutrasprovidências.
9
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. .
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ll
t l . E1: (
A )
rt. 10 Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporéria e !
administrativamente 02 (dois)médicos,03 (três)enfermeiros,02 (dois)técnicosde l
enfermagemj01(um)motoristae13(treze)agentescomunitériosdeSaûde,paraoPSF, l
instituîdopelaLeino3.629,de15deagostode2001. '
Art.20O prazo dacontrataçâo édeaté 1(um)ano,atendendoao T
é dispostonoart.2!3!incisoIV,daLeiComplementarno2.635,de4demaiode1990-
RegimeJuridicoUnlco dosServidores,alteradapelaLeino3.400,de18dejunhode .7
1g:9.
i :
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i Art.30Ovalormensalaserao aracada rofissionalseré:
i Caro Salério
é Médico R$4.500,00 '
1 Enfermeiro R$2.200,00
lI .
TécnicodeEnferma em R$1.100,00
? Motorista R$ 800,00
'! A enteComunitériodeSaûde R$ 330,00
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i Ad.40AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor
ti de R$ 259.000,00(duzentose cinquentae nove miIreais),nasseguintesdotaçöes
! orçamenxrjas:
l o6 susAs
1 03 Recursosvinculadosp/asaûde- Uniâo
I 10 Saûde
l 3ol AtençâoBésica
i 0049 AssistênciaMédicaàpopulaçâo
I 2606 PAB
variével-PSF
3.1.90.04.03-6322 Contratop/TempoDeterm.prof.Saûde R$56.000,00
j 064 SRaeûcduersosVinculadosp/aSa:de- Estado
10 SMSAS
301 AtençâoBésica
p 0050 AssistênciaMédicaàPopulaçâo
26ï3 ProgramaSatideFamflar
3.1.90.04.03-6418 Contratop/TempoDeterm.Prof.Saûde R$ 20.000,00
;
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
OCL rim/XL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaIvinete 00 Prefeito
LEI N° 4.047, DE 1° DE ABRIL DE 2004.
_ A), \ Autoriza a contratacao temporéria e
\.\*‘ \N <19 6) administrativa de Excepcional N \L \A/x0\\ lnteresse Publico de vérios
‘ \\ \ IX) profissionais para atendimento a0 ‘0 \ \ Programa de Saude da Familia —
\x \V \la/ PSF. e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Q LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporaria e
administrativamente 02 (dois) médicos, 03 (trés) enfermeiros, 02 (dois) técnicos de
enfermagem, 01 (um) motorista e 13 (treze) agentes cornunitarios de Saude, para o PSF,
instituido pela Lei n° 3.629, de 15 de agosto de 2001.
Art. 2° 0 prazo da contratacao e de ate 1 (um) ano, atendendo ao
disposto no art. 233, inciso IV, da Lei Complementar n° 2.635, de 4 de maio de 1990 —
Regime Jurldico Unico dos Servidores, alterada pela Lei n° 3.400, de 18 de junho de
1999.
Art. 3° 0 valor mensal a ser pago para cada profissional sera: Cargo Salario
Médico R$ 4.500.00
Enfermeiro R$ 2200,00
Técnico de Enfermagem R$ 1.100,00
O ' Motorista R$ 800,00
Agente Comunitario de Saude R$ 330,00
Art. 4° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 259.000.00 (duzentos e cinqtienta e nove mil reais), nas seguintes dotacoes
orcamentarias:
06 SMSAS
O3 Recursos Vinculados p/ a saude —— Uniao
10 Sande
301 Atencéo Basica
0049 Assisténcia Médica a populacao
2606 PAB variavel — PSF
3.1 .90.04.03-6322 Contrato pl Tempo DetermProf. Sande R$ 56.00000
06 Saude
O4 Recursos Vinculados p/ a Saude — Estado
1O SMSAS
301 Atencao Basica
C 0050 Assisténcia Médica a Populagao
2613 Programa Sande Familiar
3.1.90.04.03-6418 Contrato pl Tempo Determ. Prof. SaL'Jde R$ 20.000,00
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780-000 - Montenegro/RS — Tel.: (51) 649.8200 — Fax: (51) 632.4594
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06 SMSAS
02 ASPS-Unid.MédicaSanit.Odontolbgica
10 Saûde
302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
1 02065031 AcçoönetrsadpeadsidaaûsdepAcs epsF
3.1.:0.04.03-6219 contratopaempoDeterm.prof.satide R$183.000,00
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Ad.50Paracoberturadoscréditos,autorizadospeloart.40,serviréde
recurso areduçâodasdotaçöesorçamentérias06.03.10.301.0049.2606.3.3.90.39.12.07
- 6315, PAB variével - PACS/Uniâo, no valor de R$ 56.000:00.,
06.04.10.301.0050.2613.3.3.90.39.12.16 - 6417, PACS - Programa Municlpio
Resolve/Estado,novalordeR$2Q.Q(D,QQe06.02.10.302.0051.2603.3.3.90.39.12.07- (
1 6203,ASPS,novalordeR$183.000,00.
Ad.60EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 10de )
abrilde2004. 'l
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: I
DataSupra.
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PrefeitoMunicipal.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 t
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02 ASPS-Unid.MédicaSanit.Odontolbgica
10 Saûde
302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
1 02065031 AcçoönetrsadpeadsidaaûsdepAcs epsF
3.1.:0.04.03-6219 contratopaempoDeterm.prof.satide R$183.000,00
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Ad.50Paracoberturadoscréditos,autorizadospeloart.40,serviréde
recurso areduçâodasdotaçöesorçamentérias06.03.10.301.0049.2606.3.3.90.39.12.07
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06.04.10.301.0050.2613.3.3.90.39.12.16 - 6417, PACS - Programa Municlpio
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Ad.60EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 10de )
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REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: I
DataSupra.
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PrefeitoMunicipal.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 t
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Do Prefeito
06 SMSAS
02 ASPS — Unid. Médica Sanit. Odontolégica
10 Saflde
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
0051 Aooes de Sande
2603 Contrapartidas PACS e PSF
3.1 .90.04.03-6219 Contrato plTempo Determ. Prof. Sal'Jde R$ 183.000,00
Art. 5° Para cobertura dos créditos, autorizados pelo art. 4°, servira de
recurso a reduqao das dotaqoes orgamentérias 06.03.10.301.0049.2606.3.3.90.39.12.07 — 6315, PAB variavel — PACS/Uniao, no valor de R$ 56.00000;
06.04.10.3010050.2613.3.3.90.39.12.16 — 6417, PACS — Programa Municipio
Resolve/Estado, no valor de R$ 20.000,00 e 06.02.10.302.0051.2603.3.3.90.39.12.07-
O 6203, ASPS, no valor de R$ 183.000.00.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaoao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1" de
abril de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
\
Wax/LC!
IVA JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
C 8§€MRRI ALMEIDA,
S cretéria-Geral.
C "woe 629405. DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (WAVE 0A5 ARTES '
Flua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95.780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 — Fax: (51) 632.4594