norma nº 4715/2007

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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k PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO F
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1 LEIN.04.715,DE11DESETEMBRODE2007. ')
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l AreuatjoursiztarooEvxaelcourtivouoMsuanliàcripoaldae j 11 Motorista, constantedoart.3.0daLei )
j no 4230 de 2005, que autoriza a C
j -co.ntragtaçâNo temporâria e g'?
I administrativa de Excepcional ë
1 lnteresse Pûblico de vérios j
1 . profisslonais para atendimento ao f
l ProgramadeSatidedaFamilia-PSF. t
i,I.
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(
i PERCNALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. r
j FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte t
1 :-Ei1: 1l
1 s
l'i Motorista,constanAter1.do1.0aArt.ut3o.0rizdaaOLEexienc.uQti4v.o23M0undiecip1aOladerejuajlhuosldreo20v0a5lorqduoesaaultéoriozadea )'
! contrataçâo temporéria e administrativa de E, . '? j
k xcepcional Interesse Ptiblico de vérios ;
(
profissionaisparaa$A
tendimentoaoProgramadeSaûdedaFamilia-PSF,passandoavigorar: j
T rt.39O valormensalaserpagoparacadaprofissionalserl: )
! - j
j Caro Salério j
1:1 MEnéfdeircmoeiro R$52..790000,,000 l . TécnicodeEnferma em R$1.100,00 f
1i Odont6lo o R$3.000,00
( Auxiliardeconsultôriodentârio R$1.100,00
( Motorista R$ 880,34''NR
i
i Art.2.0 Para cobertura da despesa servirâ de recurso a dotaçâo
t orçamentâria n.o06.03.10.301.0049.2605.3.1.90.04.00.00.00.00-144.
Ei..
Art.3.@EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo,produzindoseus
efeitosapadirde1.Odeagostode2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de
setembrode2007. '
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. '
PERCIVALSOU D LVEIRA,
refe'o nicipal.
ERENIMACIE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger .
&p0i(âûj0$,p06!)dûtJë:IAWEklM!''
Mojl'ljslj:11,)9E)j$;rI$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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k PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO F
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x t* caçinctcJ't?Prjeeito
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1 LEIN.04.715,DE11DESETEMBRODE2007. ')
l k
j9 ;
l AreuatjoursiztarooEvxaelcourtivouoMsuanliàcripoaldae j 11 Motorista, constantedoart.3.0daLei )
j no 4230 de 2005, que autoriza a C
j -co.ntragtaçâNo temporâria e g'?
I administrativa de Excepcional ë
1 lnteresse Pûblico de vérios j
1 . profisslonais para atendimento ao f
l ProgramadeSatidedaFamilia-PSF. t
i,I.
. 1ë
(
i PERCNALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. r
j FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte t
1 :-Ei1: 1l
1 s
l'i Motorista,constanAter1.do1.0aArt.ut3o.0rizdaaOLEexienc.uQti4v.o23M0undiecip1aOladerejuajlhuosldreo20v0a5lorqduoesaaultéoriozadea )'
! contrataçâo temporéria e administrativa de E, . '? j
k xcepcional Interesse Ptiblico de vérios ;
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profissionaisparaa$A
tendimentoaoProgramadeSaûdedaFamilia-PSF,passandoavigorar: j
T rt.39O valormensalaserpagoparacadaprofissionalserl: )
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j Caro Salério j
1:1 MEnéfdeircmoeiro R$52..790000,,000 l . TécnicodeEnferma em R$1.100,00 f
1i Odont6lo o R$3.000,00
( Auxiliardeconsultôriodentârio R$1.100,00
( Motorista R$ 880,34''NR
i
i Art.2.0 Para cobertura da despesa servirâ de recurso a dotaçâo
t orçamentâria n.o06.03.10.301.0049.2605.3.1.90.04.00.00.00.00-144.
Ei..
Art.3.@EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo,produzindoseus
efeitosapadirde1.Odeagostode2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de
setembrode2007. '
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. '
PERCIVALSOU D LVEIRA,
refe'o nicipal.
ERENIMACIE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger .
&p0i(âûj0$,p06!)dûtJë:IAWEklM!''
Mojl'ljslj:11,)9E)j$;rI$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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Q
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabim’re do Pre eito
LEI N.° 4.715, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
reajustar o valor do salario de
Motorista, constante do art. 3.° da Lei
n.° 4230, de 2005, que autoriza a
-contratacao temporaria e
administrativa de Excepcional
Interesse Pi'Jico de varios
profissionais para atendimento ao Programa de Saude da Familia — PSF.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefelto Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a reajustar o valor do salério de
Motorista, constante do art. 3.° da Lei n.° 4.230, de 1.° de julho de 2005, que autoriza a contratagao temporéria e administrativa de Excepcional Interesse PliIblico de varios
profissionais para atendimento ao Programa de Saude da Familia — PSF, passando a vigorar:
“Art. 3° 0 valor mensal a ser pago para cada profissional sera:
Cargo Salario
Médico R55 5900,00
Enfermeiro R35 2.700.00
Técnico de Enfermagem RS; 1.100,00
Odontologo R 5 3000,00
Auxiliar de consultério dentério RS; 1.100,00
Motorista R‘B 880,34" (NR)
Art. 2.° Para cobertura da despesa serviré de recurso a dotagao
orcamentéria n.° 06.03.10.301 .OO49.2605.3.1.90.04.00.00.00.00-144.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus
efeitos a partir de 1.° de agosto de 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de
setembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D VEIRA,
refe'o nicipal.
ERENl MACIE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger . '
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES