norma nº 4716/2007

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. . 1j,.s.'1.klkïur.'jlj 4. k . ESTADo ao RjoGRANDEoo sUL
PREFEITURAMUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.O4.716,DE 11DESETEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo M unicipal a
acrescentar o art. 2.0A à Lein.0
4.601, de 2006, que autoriza o
1 Executivo Municipal a contratar,
I temporériae administrativamente 12
l (doze)Visitadorespara atenderao
ProgramaPrimeiraInfânciaMelhor.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaacrescentaroart.2.OA àLein.0
4.601,de 29 de dezembro de 2006,que autoriza o Executivo Municipala contratar,
temporéria e administrativamente 12 (doze)Visitadores para atenderao Programa l
PrimeiraInfânciaMelhorcom aseguinteredaçâo: gl
''Art.2.OA O salériomensalaserpagoaoVisitadorseréde R$440,17 'j
(quatrocentosequarentareaisedezessetecentavos)vinculadoaorepassederecursos l
peloEstado.''(NR) 'l
Art l . 2.*Para coberturada despesa serviré de recurso adotaçâo j
orçamentérian.O06.04.10.301.0050.2611.3.1.90.04.00,00.00.00-172. 't
Art.3.0EstaIeientra em vigornadatadesuapublicaçâo,produzindo j
seusefeitosapartirde1.Odeagostode2007. q
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 11de
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setembrode2007. I
REGISTRE- l SEE PUBLIQUE-SE:
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l PERCIVALSOU D EIRA, '
1 refeioMunicipal. :
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( ERENIMA ZULCZEWSKI, 1 Secretéria-Geral. ,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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