norma nº 4717/2007

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: Art.2. As despesas decorrentes com a aplicaçâo da presente Iei
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) setemiIreais). î
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d GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
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1 setembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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art. odaLein.o4.s79,de2006,que ? 1 1. i
1 essutbavbeenleçcöesoppalranodeAuxfliose k l a o exercicio de k
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rt.1.0AcrescentaaalîneahaoincisoIV doad.1.0daLein.
l 12dedezembrode2006, que estabelece o Plano de Auxîlios e Subvençö0e4s.5p7a9r,adeo !'I
l exerciciode2007: '
! 1/trt.1.0 :
' IV- ... ! 1 cultural: '
.E h)AssociaçâoTradicionalistaMontenegrina R$27.000,00
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: Art.2. As despesas decorrentes com a aplicaçâo da presente Iei
, correrao à conta da dotaçao orçamentéria n.
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1 ' i Art. 3.oEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçao. l
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d GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
, em 11de
1 setembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
k Data Supra.
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E PERCIVALSOU DE EIRA,
q refeit Municipal.
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t ERENIMACIELS ULCZEW SKI
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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Rua Joéo Pessoa, 1363 — CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinere do Pre eito
LEI N.° 4.717, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.
Acrescenta a alinea h ao inciso IV do
art. 1.° da Lei n.° 4.579, de 2006, que
estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvengoes para o exercicio de
2007.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Acrescenta a alinea h ao inciso IV do art. 1.° da Lei n.° 4.579, de
12 de dezembro de 2006, que estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvenqées para o
exercicio de 2007:
“Art. 1.°...
lV — cultural:
h) Associagao Tradicionalista Montenegrina R$ 27.000,00”(NR)
Art. 2.° As despesas decorrentes com a aplicagéo da presente lei
correrao a conta da dotagao orgamentéria n.°
0908.13.392.3921.1918.3.3.50.43.00.00.00.00-506. no valor de R$ 27.000,00 (vinte e
sete miI reais).
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de
setembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU
ERENI MACIEL S ULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIMDE MS ARTES
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