norma nº 4718/2007

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LEIN.04.718,DE11DESETEMBRO DE2007.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
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*crédito especial no valor de R$
6.000,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
(mx-'-Nju Art. 1.oAutorizao ExecutivoMunicipala abrircréditoespecialnovalor
deR$6.000,00(seismiIreais),comaseguinteclassificaçaoorçamentâria:
. (g sujc
01 SMIC-Administraçâo
' 23 Comércioeserviços
i 695 Turismo
i 6951 MunicipalizaçâodoTurismo
i 1417 ProgramaTurismoRural
ài 3.3.90.30.00.00.00.00 Materialdeconsumo ' R$2.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outrosserviçosdeterceiros-PJ R$3.500,00 )
Art.2.O Para cobedura do crédito especial, autorizado pelo art.1.Oy
$ servirâ de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.
u
: 04.01.04.122.0174.1403.3.3.60.41.00.00.00.00-81.
1
j Art.3.OAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnopr6ximoexercîcio
i1 financeiro o presente crédito especial. noslimitesdo seu saldo,de acordo com oque
j estabeleceoad.167,j2.odaConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.c4.320,de
j' 17demarçode1964.
1 Art. 4.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçao.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 11de
setembrode2007.
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RuaJoàoPessoa )
,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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i,,z * (i,%' GaçivlctcJ'pPrjccfrtl ., p
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LEIN.04.718,DE11DESETEMBRO DE2007.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
,
*crédito especial no valor de R$
6.000,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
(mx-'-Nju Art. 1.oAutorizao ExecutivoMunicipala abrircréditoespecialnovalor
deR$6.000,00(seismiIreais),comaseguinteclassificaçaoorçamentâria:
. (g sujc
01 SMIC-Administraçâo
' 23 Comércioeserviços
i 695 Turismo
i 6951 MunicipalizaçâodoTurismo
i 1417 ProgramaTurismoRural
ài 3.3.90.30.00.00.00.00 Materialdeconsumo ' R$2.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outrosserviçosdeterceiros-PJ R$3.500,00 )
Art.2.O Para cobedura do crédito especial, autorizado pelo art.1.Oy
$ servirâ de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.
u
: 04.01.04.122.0174.1403.3.3.60.41.00.00.00.00-81.
1
j Art.3.OAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnopr6ximoexercîcio
i1 financeiro o presente crédito especial. noslimitesdo seu saldo,de acordo com oque
j estabeleceoad.167,j2.odaConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.c4.320,de
j' 17demarçode1964.
1 Art. 4.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçao.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 11de
setembrode2007.
j REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: I
DataSupra. . î
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pr eito Municipal. i,
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Q
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Galiinete do Pr: rim
LEI N.° 4.718, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
6000.00.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 6000,00 (seis mil reais), com a seguinte classificacao orcamentéria:
O4 SMlC
01 SMlC — Administraqao
23 Comércio e services
695 Turismo
6951 Municipalizacao do Turismo
1417 Programa Turismo Rural
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo ' R$ 2.500.00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros services de terceiros — PJ R$ 3,500.00
Art. 2.0 Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°, servira de recurso a redugao da dotaqao oroamentaria n.°
04.01.04.122.0174.1403.3.3.60.41.00.00.00.00-81.
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2.° da Constituigao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de
17 de marco de 1964.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaoao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de
setembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA E
Pr eito Municipal.
ERENI MA lE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger I.
"DOE Oksiios, DOE SANGUE: SALVE VlDAS"
noursuacno CIDADE Ms Akrss
1min lQ/tCL
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594