norma nº 4719/2007

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6 r ESTADODO RIO GRANDEDOSUL
t PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEoRo
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LElN.O4.719.DE 13DE SETEMBRO DE2007.
Dispöe sobre o subsidio dos
Vereadores do Legislativo
Montenegrino.
i
l' PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. t
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusanciono
aseguinte
LE I:
Art,1.0O subsidioatribuidoaosVereadores Lein , nostermosdoartigo2.Oda
esete
.Or
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20dejaneirode2004,passaaserdeR$4.047,67(quatromil,quarenta (
ssentaesetecentavos),apadirde1.0dejulhode2007. Parâgrafo ûnico. l O valoracimacorespondea35% (trintaecincopor (
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do20
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bsidiopercebidopelodeputadoestadual, conforme Lein.012.739,de03de ' .
Art. 2.OO PresidentedaCâmaraperceberé j
,juntamentecom osubsidio, ' atitulodeverbade representaçâo t
f reaiseoitentaet , aimportânciadeR$2.023,83(dojsmil, vinte etrês
rêscentavos). è
:
) Art.3.OAsdespesasdecorentesdestaLeicorerâoà l
) orçamentériasprô contadedotaçöes
prias.
2
1 A !
rt.4.0A presente Leientra em vigorna data de sua pubficaçâo
1! retroagindoseusefeitosapartirde1.0dejulhode2007.
, tT
(
i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO . i setembrode2007.
, em13de
l
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REGISTRE- SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
.
PERCIVALSOU D lEIRA,
(lftpitllk1 itli;)1,1.
ERENIMA I SZULCZEW SKI
Secretéria-Ger1. ,
LeideautoriadaMesaDiretora
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,
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 l
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