norma nº 4721/2007

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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LElN.O4.721,DE17DESETEMBRODE2007. )
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AlteraosincisosIlIeIV doart. 3.
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! AnexoIdaLein.o4.506,de2006,que
autoriza o Executivo Municipal a
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othtrsiaonaisparea )
a Farmàciapopuar.
PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0Altera osincisosIleIV do art.3.0da Lein.04.506!de7 de agosto
de 2006,que autoriza o Executivo Municipala contratarvtemporéria e admlnistrativamente,
profissionaisparaa FarméciaPopular,passandoavigorar:
..A/.3.0
IlI-AssistentedeGestâo:R$605,00(seiscentosecincoreaisl',
IV-Atendente:R$440,00(quatrocentosequarentareaisl''(NR)
Ad.2.9AlteraaalineaaconstantedasCondiçôesdeTrabalho,Anexo1,da
Lein.04.506,de2006,passandoavigorar:
''ANEXO l
1i cvsooRIAESFIEXC'7o'Cslçu)Aosl?SJSEANVREGOo'noEsmo
1 cosolcôssosvlo BAuHo,
.l a)Geral:cargahorériasemanalde44horas;
Il ESPECIFICACyoooscARoos
J CATEGORIA FUNCIONAL:ATENDENTE :
!' CONDICCESDETRABALHO:
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i a)Geral:cargahorâriasemanalde44horas,(NR)
1
1 Art.3.OParaatenderasdespesasdecorentes,serviréderecursoa 1i dotaçâoorçamentlria n.006.03.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141. '
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i1 Art. 4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. :
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I GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 17 de
L setembro de2007. ';
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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PERCIVALSOU D 1IRA ) , k
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RuaJoâo Pessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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LElN.O4.721,DE17DESETEMBRODE2007. )
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AlteraosincisosIlIeIV doart. 3.
o eo tl
! AnexoIdaLein.o4.506,de2006,que
autoriza o Executivo Municipal a
C
allt'inatltr/ativamen
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othtrsiaonaisparea )
a Farmàciapopuar.
PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0Altera osincisosIleIV do art.3.0da Lein.04.506!de7 de agosto
de 2006,que autoriza o Executivo Municipala contratarvtemporéria e admlnistrativamente,
profissionaisparaa FarméciaPopular,passandoavigorar:
..A/.3.0
IlI-AssistentedeGestâo:R$605,00(seiscentosecincoreaisl',
IV-Atendente:R$440,00(quatrocentosequarentareaisl''(NR)
Ad.2.9AlteraaalineaaconstantedasCondiçôesdeTrabalho,Anexo1,da
Lein.04.506,de2006,passandoavigorar:
''ANEXO l
1i cvsooRIAESFIEXC'7o'Cslçu)Aosl?SJSEANVREGOo'noEsmo
1 cosolcôssosvlo BAuHo,
.l a)Geral:cargahorériasemanalde44horas;
Il ESPECIFICACyoooscARoos
J CATEGORIA FUNCIONAL:ATENDENTE :
!' CONDICCESDETRABALHO:
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i a)Geral:cargahorâriasemanalde44horas,(NR)
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1 Art.3.OParaatenderasdespesasdecorentes,serviréderecursoa 1i dotaçâoorçamentlria n.006.03.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141. '
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i1 Art. 4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. :
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I GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 17 de
L setembro de2007. ';
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
.' oatasupra. ;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO , Gaéinete do Pre cito
LEI N.° 4.721, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007.
AItera os incisos III e IV do art. 3.° e o Anexo | da Lei n.° 4.506, de 2006, que
autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporéria e
administrativamente, profissionais para
a Fannacia Popular.
PERClVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Rrefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1.° Altera os incisos III 9 IV do art. 3.° da Lei n.° 4.506, de 7 de agosto
de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e administrativamente,
profissionais para a Farmécia Popular, passando a vigorar:
“Art. 3.°
|l| — Assistente de Gestéo: R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais);
IV — Atendente: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)" (NR)
Art. 2.° Altera a alinea a constante das Condicoes de Trabalho, Anexo I, da
Lei n.° 4.506, de 2006, passando a vigorar:
“ANEXO I
ESPECIFICAQAO DOS CARGOS ~ CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE DE GESTAO
CONDIQOES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horaria semanal de 44 horas;
ESPECIFICAQAO DOS CARGOS
O CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE
CONDIQDES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horéria semanal de 44 horas;" (NR)
Art. 3.° Para atender as despesas decorrentes, serviré de recurso a
dotagéo orcamentaria n.° 06.03.10.301 .0006.2635.3.1 .90.04.00.00.00.00—141.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
setembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERClVAL SOU D
Pefeito unlcipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger I.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 ~ CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594