| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4722 / 2007 |
| Date | 2007-09-17 |
| Ementa | ACRESCENTA VALOR A ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.579, DE 2006, QUE ESTABELECE 0 PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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. yo aacgto , Né-tik--,c.?1..-t1-'kl;, j . ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO '' a 81q i,Q Gaçineteft'?Prjetito 8 .* @p * * w.* LEIN.O4.722,DE 17DESETEMBRO DE2007. Acrescentavaloràalîneaado inciso Idoart.1.OdaLein.O4.579,de2006, queestabeleceoPlanodeAuxîliose Subvençöes para o exercicio de 2007. i ' PFaEçRoCsIVabAeLrSqOueUaMCâDmEaOraLIMVuEnIiRcAip,aPlraepferoitvoouMeuneicuipsalndceioMnooanteseneggurinot.e l 1@. * J : L E I: . 1 i Art.1.OAcrescenta valorà alinea a do inciso Ido art.1.0da Lein.0 1 4.579,de 12 dedezembrode2006,que estabeleceo PlanodeAuxiliose Subvençöes ! paraoexerciciode2007: . f ' t ''k/htr-t.,1.th : 1 I-médico-assistencial: ' y a)APAE R$15.755,50''(NR) . ! f Art.2.0 As despesas decorrentes com a aplicaçâo da presente Iei ' ) corerâo à conta da dotaçâo orçamentéria n.0 E. : 06.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-227. ë 1 l1 Art. a.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. g 1 ; j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 17de , ' setembrode2007. REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: DataSupra. PERCIVALSOU DE IRA, efeito unlcipal. ERENIMACIELSZ LCZEW SKI, Secretéria-Geral. . ''90E(RCj0$,p0iMj1Li:$AkyEklM!'' :ûjl'ljlszo(1pjlE9)t421!$ RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 . yo aacgto , Né-tik--,c.?1..-t1-'kl;, j . ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO '' a 81q i,Q Gaçineteft'?Prjetito 8 .* @p * * w.* LEIN.O4.722,DE 17DESETEMBRO DE2007. Acrescentavaloràalîneaado inciso Idoart.1.OdaLein.O4.579,de2006, queestabeleceoPlanodeAuxîliose Subvençöes para o exercicio de 2007. i ' PFaEçRoCsIVabAeLrSqOueUaMCâDmEaOraLIMVuEnIiRcAip,aPlraepferoitvoouMeuneicuipsalndceioMnooanteseneggurinot.e l 1@. * J : L E I: . 1 i Art.1.OAcrescenta valorà alinea a do inciso Ido art.1.0da Lein.0 1 4.579,de 12 dedezembrode2006,que estabeleceo PlanodeAuxiliose Subvençöes ! paraoexerciciode2007: . f ' t ''k/htr-t.,1.th : 1 I-médico-assistencial: ' y a)APAE R$15.755,50''(NR) . ! f Art.2.0 As despesas decorrentes com a aplicaçâo da presente Iei ' ) corerâo à conta da dotaçâo orçamentéria n.0 E. : 06.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-227. ë 1 l1 Art. a.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. g 1 ; j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 17de , ' setembrode2007. REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: DataSupra. PERCIVALSOU DE IRA, efeito unlcipal. ERENIMACIELSZ LCZEW SKI, Secretéria-Geral. . ''90E(RCj0$,p0iMj1Li:$AkyEklM!'' :ûjl'ljlszo(1pjlE9)t421!$ RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gafiinere do Pre eito LEI N.° 4.722, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007. Acrescenta valor a alinea a do inciso I do art. 1.° da Lei n.° 4.579, de 2006, que estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvengoes para o exercicio de 2007. PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1. ° Acrescenta valor a alinea a do inciso I do art 1. ° da Lei n.° 4. 579, de 12 de dezembro de 2006, que estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvenooes para o exercicio de 2007: “Art. 1.0 | - médico-assistencial: a) APAE R$ 15.755,50"(NR) Art 2.° As despesas decorrentes com a aplicaoao da presente lei correrao a conta da dotagao orgamentéria n.° 06.09. 14.421. 1229. 2619. 3.3 50.43.00. 00 00. 00-227. Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao. GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de setembro de 2007. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. ERENI MACIEL SZ LCZEWSKI. Secretéria-Geral. "DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIMDE MS ARIES 0011110}t ' Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594