norma nº 4724/2007

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LEIN.04.724,DE 2DE OUTUBRO DE2007. ù
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! Autoriza oExecutivoMunicipalaincluir
1 açâo na LDO 20Q7 e abrir crédito ;
' especialnovalordeR$200.000,00.
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. PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA$PrefeitoMunicipalde Montenegro. I ' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
. LE l:
Art.1.OAutoriza o Executivo Municijala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentârias - LDO 2007,no Programa 0158 Ar??/#/açl()da lhfra-estrutura urbana,na
SecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas-SMOP,aaçâo:
I-projeto:1831
açâo:Obrasderecuperaçâodepavimentaçâoasféltica
' valor2007:R$200.000,00(duzentosmiIreais)
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Art. o f
R$200.000.00(duzent2o.sAmuiItoreraizias)o,coEmxeacusteivgouiMntuenciclaipsaslifaicaaçbâroirocrrçéadmitoenetséprieac:ialnovalorde l
08 SMOP j
01 SMOP-Administraçâo j
r 15 Urbanismo .
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451 lnfra-estruturaurbana
0158 Ampliaçâodeinfra-estruturaurbana
1831 Obrasderecuperaçâodepavimentaçâoasféltica
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes
Art.3.0Para coberturado crédito especial,autorizado pelo ad.2.0, serviré
derecursoamaiorarrecadaçâoreferenteaoleilâodafolhadepagamento/zoo7.
Ad.4.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercicio
financeiro o presente crédito especiall nos Iimitesdo seu saldo, de acordo com o que
estabeleceoad.167,j2.0daConstitulçâoFederaleart.45daLeiFederaln.o4.320,de17
demarçode1964,eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2008, noPrograma
0158 Ampliaçâo da infra-estrutura urbana,na Secretaria Municipalde Obras Ptiblicas￾SMOP,aaçâo:
I-projeto:1831
açâo:Obrasderecuperaçâodepavimentaçâoasfâltica
valor2008:R$200.000,00(duzentosmilreais)
Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de
outubrode2007.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUM E IRA.
Prfeito un jpal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Gera.
''90iIRVOt,p0i$!j$kE:$!kyEkIM$''
Kodljflj:tIM )!Ij!#j1@$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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LEIN.04.724,DE 2DE OUTUBRO DE2007. ù
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! Autoriza oExecutivoMunicipalaincluir
1 açâo na LDO 20Q7 e abrir crédito ;
' especialnovalordeR$200.000,00.
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. PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA$PrefeitoMunicipalde Montenegro. I ' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
. LE l:
Art.1.OAutoriza o Executivo Municijala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentârias - LDO 2007,no Programa 0158 Ar??/#/açl()da lhfra-estrutura urbana,na
SecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas-SMOP,aaçâo:
I-projeto:1831
açâo:Obrasderecuperaçâodepavimentaçâoasféltica
' valor2007:R$200.000,00(duzentosmiIreais)
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Art. o f
R$200.000.00(duzent2o.sAmuiItoreraizias)o,coEmxeacusteivgouiMntuenciclaipsaslifaicaaçbâroirocrrçéadmitoenetséprieac:ialnovalorde l
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01 SMOP-Administraçâo j
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451 lnfra-estruturaurbana
0158 Ampliaçâodeinfra-estruturaurbana
1831 Obrasderecuperaçâodepavimentaçâoasféltica
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes
Art.3.0Para coberturado crédito especial,autorizado pelo ad.2.0, serviré
derecursoamaiorarrecadaçâoreferenteaoleilâodafolhadepagamento/zoo7.
Ad.4.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercicio
financeiro o presente crédito especiall nos Iimitesdo seu saldo, de acordo com o que
estabeleceoad.167,j2.0daConstitulçâoFederaleart.45daLeiFederaln.o4.320,de17
demarçode1964,eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2008, noPrograma
0158 Ampliaçâo da infra-estrutura urbana,na Secretaria Municipalde Obras Ptiblicas￾SMOP,aaçâo:
I-projeto:1831
açâo:Obrasderecuperaçâodepavimentaçâoasfâltica
valor2008:R$200.000,00(duzentosmilreais)
Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de
outubrode2007.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUM E IRA.
Prfeito un jpal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Gera.
''90iIRVOt,p0i$!j$kE:$!kyEkIM$''
Kodljflj:tIM )!Ij!#j1@$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiim’te cfo Pre eito
LEI N.° 4.724, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
acao na LDO 2007 e abrir crédito
especial no valor de R$ 200.000.00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2007, no Programa 0158 Amp/iagéo da infra-estrutura urbana, na Secretaria Municipal de Obras Publicas — SMOP, a acao:
| — projeto: 1831
agao: Obras de recuperacao de pavimentacao asfaltica
valor 2007: R$ 200.000.00 (duzentos mil reais)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a seguinte classificagao orgamentaria: 08 SMOP
01 SMOP — Administracéo
15 Urbanismo . 451 Infra-estrutura urbana
0158 Ampliagao de infra-estrutura urbana
1831 Obras de recuperacao de pavimentacao asfaltica
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalacc'ies
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servira
de recurso a maior arrecadagao referente ao leilao da folha de pagamento/2007.
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2.° da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17
de marco de 1964, e a incluir na Lei de Diretrizes Orgamentérias — LDO 2008, no Programa
0158 Ampliagao da infra-estrutura urbana, na Secretaria Municipal de Obras Pablicas —
SMOP, a acéo:
| — projeto: 1831
a950: Obras de recuperacao de pavimentacao asfaltica
valor 2008: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Art. 5.” Esta lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de
outubro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA E IRA,
Pr feito un ipal.
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria-Gera .
"DOE ORGl-IOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
1.710% mCc
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594