norma nº 3109/1995

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1
LEI NP 3 .109 - DE 1B DEZEMBRO DE 1995.
Olteca cedaçzo dc ar*. 3P
da Lei no 3.032 de 21 de
dezembro de 1194. l
.' )
V/CD saber qup a CZmmra Mtlnilipal aprovou e eu %8n- !
:
ciono 1 seguïnte
! L E 1:
I Art. 1/ - 0 actïqo 3Q da ue1 o: 3 .132 de 29 ue de￾i zembro de 1994 que tocna obciqatocis a instalaczo de pocts de se-
( ' 1 çucanca nas ag@ncias bancérias e dé Outral irovid@ncial, paBO8 G .. vinec com a Eeouïnte vedalRoz
.j . ''Gct. 3Q - Q% estabelecïmgntos bancériol terio tlm
pcazo de atë 30 (trinto) diaG, a contar da putlicaçio deata Lei,
para inGtalar o equipamentr exiqidc no act. IC da me%ma.''
I Qrt. 2Q - G Dresente Lei entra em viqor na data de
sua publicaçAo.
Grt. 3Q - Revoqam-ae as dispcsiçJes em Contrério. l
2
;
, GGBJNCTE DO PREFCITO MUNICIPDL DE MONTCNEGRO, 1S de
C dezembco de 1995.
;i j REGISTRE-GC E PUBLIOUC-SE: V ' è
1 Data Supca.
l
IVm J*C B ZIMMER .
Pcef *to unïclpal.
l L ,
S-cretéria-Geral.
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LEl DE ûUTORIG DQ VEREODOR ROBERTO BROGTZ f'
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LEI NP 3 .109 - DE 1B DEZEMBRO DE 1995.
Olteca cedaçzo dc ar*. 3P
da Lei no 3.032 de 21 de
dezembro de 1194. l
.' )
V/CD saber qup a CZmmra Mtlnilipal aprovou e eu %8n- !
:
ciono 1 seguïnte
! L E 1:
I Art. 1/ - 0 actïqo 3Q da ue1 o: 3 .132 de 29 ue de￾i zembro de 1994 que tocna obciqatocis a instalaczo de pocts de se-
( ' 1 çucanca nas ag@ncias bancérias e dé Outral irovid@ncial, paBO8 G .. vinec com a Eeouïnte vedalRoz
.j . ''Gct. 3Q - Q% estabelecïmgntos bancériol terio tlm
pcazo de atë 30 (trinto) diaG, a contar da putlicaçio deata Lei,
para inGtalar o equipamentr exiqidc no act. IC da me%ma.''
I Qrt. 2Q - G Dresente Lei entra em viqor na data de
sua publicaçAo.
Grt. 3Q - Revoqam-ae as dispcsiçJes em Contrério. l
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, GGBJNCTE DO PREFCITO MUNICIPDL DE MONTCNEGRO, 1S de
C dezembco de 1995.
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1 Data Supca.
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IVm J*C B ZIMMER .
Pcef *to unïclpal.
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S-cretéria-Geral.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ékéuuzab?%qkah
LEI N9 3.109 - DE 18 DEZEMBRD DE 1995.
Altera redaczo do art. 39
da Lei mg 3.032 de 28 de
dezembro de 1994.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Paco saber oue a Cémara Municipal aprovou e eu san- Ciono a seguinte
L E. I:
Qrt. 1Q ~ 0 artiqo 39 da Lei n9 3.032 de 28 de de￾zembro de 1994 one torna obriqatOria a instalacao de porta de ee~
ouranca has aganciae bancérias e da outrae provid§ncias, paesa a
viqer com a sequinte redaqgo:
”Art. 39 - Us estabelecimentoe bancarios terao um
prazo de ate 30 (trinta) diae, a contar da publicagéo desta Lei,
para instalar o eouipamento exiqido no art. 19 da meema."
Art. 29 — A presente Lei entra em vigor na data de
sue publicag§o.
Art. 39 - Revoqam—se as disposigSee em contrario.
GABINETE DO PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 18 de
dezembro de 1995.
REGISTRE—SE E PUBLIDUE-SE:
Data Supra.
Sicretaria~Geral.
I‘M
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO BRQQTZ