| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4736 / 2007 |
| Date | 2007-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO SALÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CONSTANTE DO INCISO V DO ART. 3.° DA LEI N.° 4506, DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, PROFISSIONAIS PARA A FARMÁCIA POPULAR. |
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! gvwjv . j xwhw,'àJ5.y'4j ' 7- . ESTADODORIOGRANDEDO SUL J l ' t' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO l g ' 'alp ipti= GaçinetefnPrfeito y ( .* * * . @ .* f j 19 t . ( LEIN.O4.736,DE 16DEOUTUBRO DE2007 l . : î t l , AutorizaoExecutivoMunicipala I reajustaro valordo salério de Auxiliar de Serviços Gerais, constante do inciso V do art.3.O da Lein.O4.506,de 2006, que autoriza o Executivo Municipala contratar, temporéria e administrativamente,profissionais paraaFarméciaPopular. : PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i 1 LEI: Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalareajustarovalordosalériode AuxiliardeServiçosGerais,constantedoad. 3.0.daLein.O4.506,de 7deagostode 2QQ6, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporiria e adm inistrativamente, profissionaisparaaFarméciaPopular, passandoavigorar: uArt 3.o V-AuxiliardeServiçosGerais:R$380$00(trezentoseoitentareaisl'' (NR) Ad.2.O Paraatenderasdespesasdecorrentes, seNiré derecurso a dotaçâoorçamentérian.O06.03.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141. Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo, produzindo seusefeitosapartirde1.0deabrilde2007. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 deoutubrode2007. REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: : DataSupra PERCIVALSOU DE 1RA. 1 F> ft,itl t, irl1,1. 1 1. jl ERENIMACIE SZULCZEW SKI, j Secretéria-Geral. l 1 ) 1 1.1 l l '',0Eùkcjot l ,p0EtAyctlE:tptkEklrrt'' ' j xljlljEszo(IM'EM$)rE$ : I ! RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-MontenegrolRs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 j1 ! gvwjv . j xwhw,'àJ5.y'4j ' 7- . ESTADODORIOGRANDEDO SUL J l ' t' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO l g ' 'alp ipti= GaçinetefnPrfeito y ( .* * * . @ .* f j 19 t . ( LEIN.O4.736,DE 16DEOUTUBRO DE2007 l . : î t l , AutorizaoExecutivoMunicipala I reajustaro valordo salério de Auxiliar de Serviços Gerais, constante do inciso V do art.3.O da Lein.O4.506,de 2006, que autoriza o Executivo Municipala contratar, temporéria e administrativamente,profissionais paraaFarméciaPopular. : PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i 1 LEI: Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalareajustarovalordosalériode AuxiliardeServiçosGerais,constantedoad. 3.0.daLein.O4.506,de 7deagostode 2QQ6, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporiria e adm inistrativamente, profissionaisparaaFarméciaPopular, passandoavigorar: uArt 3.o V-AuxiliardeServiçosGerais:R$380$00(trezentoseoitentareaisl'' (NR) Ad.2.O Paraatenderasdespesasdecorrentes, seNiré derecurso a dotaçâoorçamentérian.O06.03.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141. Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo, produzindo seusefeitosapartirde1.0deabrilde2007. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 deoutubrode2007. REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: : DataSupra PERCIVALSOU DE 1RA. 1 F> ft,itl t, irl1,1. 1 1. jl ERENIMACIE SZULCZEW SKI, j Secretéria-Geral. l 1 ) 1 1.1 l l '',0Eùkcjot l ,p0EtAyctlE:tptkEklrrt'' ' j xljlljEszo(IM'EM$)rE$ : I ! RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-MontenegrolRs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 j1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Cabinet: do Pre eito LEI N.° 4.736, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Autoriza o Executivo Municipal a - reajustar o valor do salério de Auxiliar de Services Gerais, constante do inciso V do art. 3.° da Lei n.° 4506, de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e administrativamente, profissionais para a Farmécia Popular. PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cérnara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor do salario de Auxiliar de Servigos Gerais, constante do art. 3.°-da Lei n.° 4.506, de 7 de agosto de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e administrativamente, profissionais para a Farmacia Popular, passando a vigorar: “Art. 3.° V — Auxiliar de Services Gerais: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)" (NR) Art. 2.° Para atender as despesas decorrentes, servira de recurso a dotacao orcamentaria n.° 0603.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141. Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2007. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de outubro de 2007. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra PERCIVAL SOU DE IRA, P feito u ipal. ERENI MACIE SZULCZEWSKI, Secretaria-Geral. "DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIMDE MS ARIES Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 ! gvwjv . j xwhw,'àJ5.y'4j ' 7- . ESTADODORIOGRANDEDO SUL J l ' t' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO l g ' 'alp ipti= GaçinetefnPrfeito y ( .* * * . @ .* f j 19 t . ( LEIN.O4.736,DE 16DEOUTUBRO DE2007 l . : î t l , AutorizaoExecutivoMunicipala I reajustaro valordo salério de Auxiliar de Serviços Gerais, constante do inciso V do art.3.O da Lein.O4.506,de 2006, que autoriza o Executivo Municipala contratar, temporéria e administrativamente,profissionais paraaFarméciaPopular. : PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i 1 LEI: Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalareajustarovalordosalériode AuxiliardeServiçosGerais,constantedoad. 3.0.daLein.O4.506,de 7deagostode 2QQ6, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporiria e adm inistrativamente, profissionaisparaaFarméciaPopular, passandoavigorar: uArt 3.o V-AuxiliardeServiçosGerais:R$380$00(trezentoseoitentareaisl'' (NR) Ad.2.O Paraatenderasdespesasdecorrentes, seNiré derecurso a dotaçâoorçamentérian.O06.03.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141. Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo, produzindo seusefeitosapartirde1.0deabrilde2007. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 deoutubrode2007. REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: : DataSupra PERCIVALSOU DE 1RA. 1 F> ft,itl t, irl1,1. 1 1. jl ERENIMACIE SZULCZEW SKI, j Secretéria-Geral. l 1 ) 1 1.1 l l '',0Eùkcjot l ,p0EtAyctlE:tptkEklrrt'' ' j xljlljEszo(IM'EM$)rE$ : I ! RuaJoâoPessoa,1363-Cx. 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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i 1 LEI: Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalareajustarovalordosalériode AuxiliardeServiçosGerais,constantedoad. 3.0.daLein.O4.506,de 7deagostode 2QQ6, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporiria e adm inistrativamente, profissionaisparaaFarméciaPopular, passandoavigorar: uArt 3.o V-AuxiliardeServiçosGerais:R$380$00(trezentoseoitentareaisl'' (NR) Ad.2.O Paraatenderasdespesasdecorrentes, seNiré derecurso a dotaçâoorçamentérian.O06.03.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141. Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo, produzindo seusefeitosapartirde1.0deabrilde2007. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 deoutubrode2007. REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: : DataSupra PERCIVALSOU DE 1RA. 1 F> ft,itl t, irl1,1. 1 1. jl ERENIMACIE SZULCZEW SKI, j Secretéria-Geral. l 1 ) 1 1.1 l l '',0Eùkcjot l ,p0EtAyctlE:tptkEklrrt'' ' j xljlljEszo(IM'EM$)rE$ : I ! RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-MontenegrolRs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 j1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Cabinet: do Pre eito LEI N.° 4.736, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Autoriza o Executivo Municipal a - reajustar o valor do salério de Auxiliar de Services Gerais, constante do inciso V do art. 3.° da Lei n.° 4506, de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e administrativamente, profissionais para a Farmécia Popular. PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cérnara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor do salario de Auxiliar de Servigos Gerais, constante do art. 3.°-da Lei n.° 4.506, de 7 de agosto de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e administrativamente, profissionais para a Farmacia Popular, passando a vigorar: “Art. 3.° V — Auxiliar de Services Gerais: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)" (NR) Art. 2.° Para atender as despesas decorrentes, servira de recurso a dotacao orcamentaria n.° 0603.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141. Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2007. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de outubro de 2007. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra PERCIVAL SOU DE IRA, P feito u ipal. ERENI MACIE SZULCZEWSKI, Secretaria-Geral. "DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIMDE MS ARIES Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Cabinet: do Pre eito LEI N.° 4.736, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Autoriza o Executivo Municipal a - reajustar o valor do salério de Auxiliar de Services Gerais, constante do inciso V do art. 3.° da Lei n.° 4506, de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e administrativamente, profissionais para a Farmécia Popular. PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cérnara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor do salario de Auxiliar de Servigos Gerais, constante do art. 3.°-da Lei n.° 4.506, de 7 de agosto de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e administrativamente, profissionais para a Farmacia Popular, passando a vigorar: “Art. 3.° V — Auxiliar de Services Gerais: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)" (NR) Art. 2.° Para atender as despesas decorrentes, servira de recurso a dotacao orcamentaria n.° 0603.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141. Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2007. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de outubro de 2007. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra PERCIVAL SOU DE IRA, P feito u ipal. ERENI MACIE SZULCZEWSKI, Secretaria-Geral. "DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIMDE MS ARIES Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594