br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

norma nº 4736/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4736 / 2007
Date 2007-10-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO SALÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CONSTANTE DO INCISO V DO ART. 3.° DA LEI N.° 4506, DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, PROFISSIONAIS PARA A FARMÁCIA POPULAR.
native_id1627

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

!
gvwjv
. j xwhw,'àJ5.y'4j '
7- . ESTADODORIOGRANDEDO SUL J
l
' t' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO l
g
' 'alp ipti= GaçinetefnPrfeito y
(
.* * * . @ .* f
j
19
t
. (
LEIN.O4.736,DE 16DEOUTUBRO DE2007 l . :
î
t
l
, AutorizaoExecutivoMunicipala I
reajustaro valordo salério de
Auxiliar de Serviços Gerais,
constante do inciso V do art.3.O
da Lein.O4.506,de 2006, que
autoriza o Executivo Municipala
contratar, temporéria e
administrativamente,profissionais
paraaFarméciaPopular.
: PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
i
1 LEI:
Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalareajustarovalordosalériode
AuxiliardeServiçosGerais,constantedoad. 3.0.daLein.O4.506,de 7deagostode
2QQ6, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporiria e
adm inistrativamente, profissionaisparaaFarméciaPopular, passandoavigorar:
uArt 3.o
V-AuxiliardeServiçosGerais:R$380$00(trezentoseoitentareaisl''
(NR)
Ad.2.O Paraatenderasdespesasdecorrentes, seNiré derecurso a
dotaçâoorçamentérian.O06.03.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141.
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo, produzindo
seusefeitosapartirde1.0deabrilde2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16
deoutubrode2007.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
: DataSupra
PERCIVALSOU DE 1RA.
1 F> ft,itl t, irl1,1.
1
1.
jl ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
j Secretéria-Geral.
l
1
)
1
1.1
l
l '',0Eùkcjot l ,p0EtAyctlE:tptkEklrrt'' '
j xljlljEszo(IM'EM$)rE$ :
I
! RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-MontenegrolRs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
j1
!
gvwjv
. j xwhw,'àJ5.y'4j '
7- . ESTADODORIOGRANDEDO SUL J
l
' t' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO l
g
' 'alp ipti= GaçinetefnPrfeito y
(
.* * * . @ .* f
j
19
t
. (
LEIN.O4.736,DE 16DEOUTUBRO DE2007 l . :
î
t
l
, AutorizaoExecutivoMunicipala I
reajustaro valordo salério de
Auxiliar de Serviços Gerais,
constante do inciso V do art.3.O
da Lein.O4.506,de 2006, que
autoriza o Executivo Municipala
contratar, temporéria e
administrativamente,profissionais
paraaFarméciaPopular.
: PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
i
1 LEI:
Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalareajustarovalordosalériode
AuxiliardeServiçosGerais,constantedoad. 3.0.daLein.O4.506,de 7deagostode
2QQ6, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporiria e
adm inistrativamente, profissionaisparaaFarméciaPopular, passandoavigorar:
uArt 3.o
V-AuxiliardeServiçosGerais:R$380$00(trezentoseoitentareaisl''
(NR)
Ad.2.O Paraatenderasdespesasdecorrentes, seNiré derecurso a
dotaçâoorçamentérian.O06.03.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141.
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo, produzindo
seusefeitosapartirde1.0deabrilde2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16
deoutubrode2007.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
: DataSupra
PERCIVALSOU DE 1RA.
1 F> ft,itl t, irl1,1.
1
1.
jl ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
j Secretéria-Geral.
l
1
)
1
1.1
l
l '',0Eùkcjot l ,p0EtAyctlE:tptkEklrrt'' '
j xljlljEszo(IM'EM$)rE$ :
I
! RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-MontenegrolRs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
j1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinet: do Pre eito
LEI N.° 4.736, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
- reajustar o valor do salério de
Auxiliar de Services Gerais,
constante do inciso V do art. 3.°
da Lei n.° 4506, de 2006, que
autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e administrativamente, profissionais
para a Farmécia Popular.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cérnara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor do salario de Auxiliar de Servigos Gerais, constante do art. 3.°-da Lei n.° 4.506, de 7 de agosto de
2006, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, profissionais para a Farmacia Popular, passando a vigorar:
“Art. 3.°
V — Auxiliar de Services Gerais: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)"
(NR)
Art. 2.° Para atender as despesas decorrentes, servira de recurso a dotacao orcamentaria n.° 0603.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo
seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16
de outubro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra
PERCIVAL SOU DE IRA,
P feito u ipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
!
gvwjv
. j xwhw,'àJ5.y'4j '
7- . ESTADODORIOGRANDEDO SUL J
l
' t' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO l
g
' 'alp ipti= GaçinetefnPrfeito y
(
.* * * . @ .* f
j
19
t
. (
LEIN.O4.736,DE 16DEOUTUBRO DE2007 l . :
î
t
l
, AutorizaoExecutivoMunicipala I
reajustaro valordo salério de
Auxiliar de Serviços Gerais,
constante do inciso V do art.3.O
da Lein.O4.506,de 2006, que
autoriza o Executivo Municipala
contratar, temporéria e
administrativamente,profissionais
paraaFarméciaPopular.
: PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
i
1 LEI:
Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalareajustarovalordosalériode
AuxiliardeServiçosGerais,constantedoad. 3.0.daLein.O4.506,de 7deagostode
2QQ6, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporiria e
adm inistrativamente, profissionaisparaaFarméciaPopular, passandoavigorar:
uArt 3.o
V-AuxiliardeServiçosGerais:R$380$00(trezentoseoitentareaisl''
(NR)
Ad.2.O Paraatenderasdespesasdecorrentes, seNiré derecurso a
dotaçâoorçamentérian.O06.03.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141.
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo, produzindo
seusefeitosapartirde1.0deabrilde2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16
deoutubrode2007.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
: DataSupra
PERCIVALSOU DE 1RA.
1 F> ft,itl t, irl1,1.
1
1.
jl ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
j Secretéria-Geral.
l
1
)
1
1.1
l
l '',0Eùkcjot l ,p0EtAyctlE:tptkEklrrt'' '
j xljlljEszo(IM'EM$)rE$ :
I
! RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-MontenegrolRs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
j1
!
gvwjv
. j xwhw,'àJ5.y'4j '
7- . ESTADODORIOGRANDEDO SUL J
l
' t' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO l
g
' 'alp ipti= GaçinetefnPrfeito y
(
.* * * . @ .* f
j
19
t
. (
LEIN.O4.736,DE 16DEOUTUBRO DE2007 l . :
î
t
l
, AutorizaoExecutivoMunicipala I
reajustaro valordo salério de
Auxiliar de Serviços Gerais,
constante do inciso V do art.3.O
da Lein.O4.506,de 2006, que
autoriza o Executivo Municipala
contratar, temporéria e
administrativamente,profissionais
paraaFarméciaPopular.
: PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
i
1 LEI:
Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalareajustarovalordosalériode
AuxiliardeServiçosGerais,constantedoad. 3.0.daLein.O4.506,de 7deagostode
2QQ6, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporiria e
adm inistrativamente, profissionaisparaaFarméciaPopular, passandoavigorar:
uArt 3.o
V-AuxiliardeServiçosGerais:R$380$00(trezentoseoitentareaisl''
(NR)
Ad.2.O Paraatenderasdespesasdecorrentes, seNiré derecurso a
dotaçâoorçamentérian.O06.03.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141.
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo, produzindo
seusefeitosapartirde1.0deabrilde2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16
deoutubrode2007.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
: DataSupra
PERCIVALSOU DE 1RA.
1 F> ft,itl t, irl1,1.
1
1.
jl ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
j Secretéria-Geral.
l
1
)
1
1.1
l
l '',0Eùkcjot l ,p0EtAyctlE:tptkEklrrt'' '
j xljlljEszo(IM'EM$)rE$ :
I
! RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-MontenegrolRs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
j1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinet: do Pre eito
LEI N.° 4.736, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
- reajustar o valor do salério de
Auxiliar de Services Gerais,
constante do inciso V do art. 3.°
da Lei n.° 4506, de 2006, que
autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e administrativamente, profissionais
para a Farmécia Popular.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cérnara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor do salario de Auxiliar de Servigos Gerais, constante do art. 3.°-da Lei n.° 4.506, de 7 de agosto de
2006, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, profissionais para a Farmacia Popular, passando a vigorar:
“Art. 3.°
V — Auxiliar de Services Gerais: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)"
(NR)
Art. 2.° Para atender as despesas decorrentes, servira de recurso a dotacao orcamentaria n.° 0603.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo
seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16
de outubro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra
PERCIVAL SOU DE IRA,
P feito u ipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinet: do Pre eito
LEI N.° 4.736, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
- reajustar o valor do salério de
Auxiliar de Services Gerais,
constante do inciso V do art. 3.°
da Lei n.° 4506, de 2006, que
autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e administrativamente, profissionais
para a Farmécia Popular.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cérnara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor do salario de Auxiliar de Servigos Gerais, constante do art. 3.°-da Lei n.° 4.506, de 7 de agosto de
2006, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, profissionais para a Farmacia Popular, passando a vigorar:
“Art. 3.°
V — Auxiliar de Services Gerais: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)"
(NR)
Art. 2.° Para atender as despesas decorrentes, servira de recurso a dotacao orcamentaria n.° 0603.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo
seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16
de outubro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra
PERCIVAL SOU DE IRA,
P feito u ipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594

open original →