norma nº 4739/2007

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ESTADO Do Rlo GRANDEDo sUL
PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
d)dp C)'Q- GaçinetedfpPrjeeito
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LEIN.04.739,DE 16DEOUTUBRO DE2007.
AutorizaoExecutivoMuniciqala
prorrogaroscontratostemporarios
de vérios profissionais da
FarméciaPopular.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Autorizao Executivo Municipala prorogarpor12 (doze)
j' mesesoscontratostemporâriosdosprofissionais daFarmécia Popular, autorizados
pelaLein.O4.506,de7deagostode2006, conforme prevêo parégrafotinicodoad
235da LeiComglementarn.02.635,de4 de maiode 1990, que dispöe sobre o.
RegimeJuridicoUnicodosServidoresPtiblicosdoMunicipio.
1
Art.2.0 As despesas decorrentes da aplicaçâo da presente Lei
correrâo à conta da dotaçâo orçamentiria n.
O
06.03.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141.
Art.3.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, t dReEoGuItSuTbRroEd- e2007. em16
SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALSOU D LVEIRA,
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ERENIMACIL ZULCZEW SKI,
Secretéria- ral.
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:gjlEjllz:IIM PEM$)NE!
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO Do Rlo GRANDEDo sUL
PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
d)dp C)'Q- GaçinetedfpPrjeeito
!
@* @p * * .*
LEIN.04.739,DE 16DEOUTUBRO DE2007.
AutorizaoExecutivoMuniciqala
prorrogaroscontratostemporarios
de vérios profissionais da
FarméciaPopular.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Autorizao Executivo Municipala prorogarpor12 (doze)
j' mesesoscontratostemporâriosdosprofissionais daFarmécia Popular, autorizados
pelaLein.O4.506,de7deagostode2006, conforme prevêo parégrafotinicodoad
235da LeiComglementarn.02.635,de4 de maiode 1990, que dispöe sobre o.
RegimeJuridicoUnicodosServidoresPtiblicosdoMunicipio.
1
Art.2.0 As despesas decorrentes da aplicaçâo da presente Lei
correrâo à conta da dotaçâo orçamentiria n.
O
06.03.10.301.0006.2635.3.1.90.04.00.00.00.00-141.
Art.3.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, t dReEoGuItSuTbRroEd- e2007. em16
SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALSOU D LVEIRA,
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ERENIMACIL ZULCZEW SKI,
Secretéria- ral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
CMV
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéim’re do Pre giro
LEI N.° 4.739, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
prorrogar os contratos temporérios
de vérios profissionais da
Farmécia Popular.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. C Page saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar per 12 (doze)
meses os contratos temporérios dos profissionais da Farmécia Popular, autorlzados
pela Lei n.° 4.506, de 7 de agosto de 2006, conforme prevé o parégrafo Unico do art.
235 da Lei Complementar n.° 2.635, de 4 de maio de 1990, que dispoe sobre o Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos do Municipio.
Art. 2.° As despesas decorrentes da aplicaqéo da presente Lei
correrao a conta da dotaqao orgamentaria n.°
06.03.10.301 .0006.2635.3.1 .90.04.00.00.00.00-141.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16
de outubro de 2007.
O REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
)
PERCIVAL SOU D VEIRA,
refeit icipal.
ERENIMACI L ZULCZEWSKI,
Secretaria- ral.
"DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIMP! MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594