norma nº 4745/2007

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' ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
tj: PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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LElN.O:.745,DE22DEUUTUBRO DE2007.
Autoriza o Executivo Municipala
abrircrédito especialno valorde
R$7.538,82.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
u E j:
Ad.1.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno
valorde R$ 7.538,82 (sete mil,quinhentos e trinta e oito reais,oitenta e dois
centavos),com asseguintesclassificaçöesorçamentérias:
06 SMSAS
07 ServiçodeHabitaçâoSocial-FRHP
16 Habitaçâo
482 HabitaçâoUrbana
4821 Implantaçâodenticleospopulares
1672 Aditivoconvênion.03583/05/SEHADUR -PROLURB l
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-Estado R$3.331,40
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-Contrapartida R$4.206,42
4.4.30.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes R$ 1,00
Art.2.0Para coberturado créditoespecial,autorizado pelo art.1.O,
serviréderecursoosuperévitfinanceirodoconvênion.03583/05/SEHADUR,novalor
de R$ 3.331,40 (trêsmil,trezentosetrintae um reaisequarenta centavos)ea
reduçâodadotaçâoorçamentârian.*10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-
394,no valordeR$4.207,42 (quatromil,duzentose setereais,quarentaedois
centavos).
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 22
de outubrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
: PERCIVALSOU DE IEIRA,
refeitoMu icipal.
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria-Geal
''p0E(R:j0!,p0EMd$4E:$AtyikIM!''
:Ij11jE$> tI9)p!9)$j.u$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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' ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
tj: PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
6p18 !..: (j1pc LlgLivtctcyp'jyyccito
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LElN.O:.745,DE22DEUUTUBRO DE2007.
Autoriza o Executivo Municipala
abrircrédito especialno valorde
R$7.538,82.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
u E j:
Ad.1.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno
valorde R$ 7.538,82 (sete mil,quinhentos e trinta e oito reais,oitenta e dois
centavos),com asseguintesclassificaçöesorçamentérias:
06 SMSAS
07 ServiçodeHabitaçâoSocial-FRHP
16 Habitaçâo
482 HabitaçâoUrbana
4821 Implantaçâodenticleospopulares
1672 Aditivoconvênion.03583/05/SEHADUR -PROLURB l
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-Estado R$3.331,40
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçöes-Contrapartida R$4.206,42
4.4.30.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes R$ 1,00
Art.2.0Para coberturado créditoespecial,autorizado pelo art.1.O,
serviréderecursoosuperévitfinanceirodoconvênion.03583/05/SEHADUR,novalor
de R$ 3.331,40 (trêsmil,trezentosetrintae um reaisequarenta centavos)ea
reduçâodadotaçâoorçamentârian.*10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-
394,no valordeR$4.207,42 (quatromil,duzentose setereais,quarentaedois
centavos).
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 22
de outubrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
: PERCIVALSOU DE IEIRA,
refeitoMu icipal.
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria-Geal
''p0E(R:j0!,p0EMd$4E:$AtyikIM!''
:Ij11jE$> tI9)p!9)$j.u$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinetc do Pre eiro
LEI N.° 4.745, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 7538,82.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.” Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 7,538,82 (sete mil, quinhentos e trinta e oito reais, oitenta e dois
centavos), corn as seguintes classificacoes orcamentarias:
06 SMSAS
O7 Servico de Habitacéo Social — FRHP
16 Habitacao
482 Habitacao Urbana
4821 Implantacao de nUCleos populares
1672 Aditivo convénio n.° 3583/05/SEHADUR — PROLURB lll
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalacoes — Estado R$ 3.331 ,40
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalacoes — Contrapartida R$ 4206,42
4.4.30.93.00.00.00.00 Indenizacr'Jes e restituicées R$ 1,00
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°,
servira de recurso o superavit financeiro do convénio n.° 3583/05/SEHADUR, no valor
de R$ 3.331,40 (trés mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos) e a
reducao da dotacao orcamentaria n.° 10.01999999999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-
394, no valor de R$ 4207,42 (quatro mil, duzentos e sete reais, quarenta e dois
centavos).
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22
de outubro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU DE EIRA,
refeito Mu icipal.
ERENI MACl L SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ge al
"DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CID”! MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 — Fax: (51) 36324594