norma nº 4746/2007

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LEIN.O4.746,DE22DEOUTUBRO DE2Q07.
Autoriza o Executivo Municipala
incluiraçâo na LDO 2007 e abrir
crédito especialno valorde R$
3.739,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
LE 1:
Ad.1.OAutorizao Executivo MunicipalaincluirnaLeide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2007,no Programa 0105 - Aquisiçâo de Equlpamento e
M
R
aterialPermanente,na Secretaria Municipalde Saûde e Açâo Social- SMSAS,
ecursosVinculadosUniâo,aaçâo:
!-projeto:1669
açâo:Equipamentoematerialpermanente/BolsaFamilia
valor2007:R$3.15:,00(trêsmil,centöecinqöentaeoitoreais)
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno
valordeR$3.739,00(trêsmil,setecentosetrintaenovereais), com as seguintes
classificaçöesorçamentérias:
. 06 SMSAS y'
06 FMAS r
08 AssistênciaSocial ;
243 Assistênciaàcriançaeaoadolescente
0004 AssistênciaSocialGeral
1669 ProjetoGrupoMusicalEsperança-BolsaFamilia
3.3.90.30.00.00.00.00 Materialdeconsumo ' R$ 581,00
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1669 ProjetoGrupoMusicalEsperança-BolsaFamilia !
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentoematerialpermanente R$3.158,00
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Ad.3.0Paracobedurado crédito especial, autorizado pelo art.2.0, ,
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serviré de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentâria n.
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06.06.08.244.0004.2636.3.3.90.39.00.00.00.00-208,novalordeR$3.739,00(trêsmil, :
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/RS-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 f
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ilpti= GaçinetefPrjeeito
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ii
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LEIN.O4.746,DE22DEOUTUBRO DE2Q07.
Autoriza o Executivo Municipala
incluiraçâo na LDO 2007 e abrir
crédito especialno valorde R$
3.739,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
LE 1:
Ad.1.OAutorizao Executivo MunicipalaincluirnaLeide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2007,no Programa 0105 - Aquisiçâo de Equlpamento e
M
R
aterialPermanente,na Secretaria Municipalde Saûde e Açâo Social- SMSAS,
ecursosVinculadosUniâo,aaçâo:
!-projeto:1669
açâo:Equipamentoematerialpermanente/BolsaFamilia
valor2007:R$3.15:,00(trêsmil,centöecinqöentaeoitoreais)
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno
valordeR$3.739,00(trêsmil,setecentosetrintaenovereais), com as seguintes
classificaçöesorçamentérias:
. 06 SMSAS y'
06 FMAS r
08 AssistênciaSocial ;
243 Assistênciaàcriançaeaoadolescente
0004 AssistênciaSocialGeral
1669 ProjetoGrupoMusicalEsperança-BolsaFamilia
3.3.90.30.00.00.00.00 Materialdeconsumo ' R$ 581,00
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1669 ProjetoGrupoMusicalEsperança-BolsaFamilia !
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentoematerialpermanente R$3.158,00
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Ad.3.0Paracobedurado crédito especial, autorizado pelo art.2.0, ,
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serviré de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentâria n.
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06.06.08.244.0004.2636.3.3.90.39.00.00.00.00-208,novalordeR$3.739,00(trêsmil, :
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/RS-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 f
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinetz do Pre eiro
LEI N.° 4.746, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluir acao na LDO 2007 e abrir
crédito especial no valor de R$
3.739,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentérias — LDO 2007, no Programa 0105 — Aquisiga'o de Equipamento e Material Permanente, na Secretaria Municipal de Saude e Acao Social — SMSAS, Recursos Vinculados Uniao, a aoao:
l — projeto: 1669
519510: Equipamento e material permanente/Boise Familia
valor 2007: R$ 3.158,00 (trés mil, cento e cinqtienta e oito reais)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 3,739,00 (trés mil, setecentos e trinta e nove reais), com as seguintes classificacoes orcamentérias:
06 SMSAS
06 FMAS
08 Assisténcia Social
243 Assisténcia a crianga e ao adolescente
0004 Assisténcia Social Geral
1669 Projeto Grupo Musical Esperanca — Bolsa Familia
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo ’ R$ 581,00
06 SMSAS
06 FMAS
08 Assisténcia Social
243 Assisténcia a crianga e a0 adolescente
0105 Aquisicéo de equipamento e material permanente
1669 Projeto Grupo Musical Esperanca — Bolsa Familia 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente R$ 3.158.00
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servira de recurso a reducao da dotacao orcamentéria n.° 06.06.08.244000426363.3.90.39.00.00.00.00-208, no valor de R$ 3739,00 (trés mil, setecentos e trinta e nove reais).
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE M8 ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
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Art.4.0AutorizaoExecutivoMunicipala reabrirnopr6ximoexercicio
financeiroopresentecréditoespecial, nosIimitesdoseusaldo, deacordocom oque
edstabeleceoart.167,j2.OdaConstituiçâoFederaleart. 45daLeiFederaln.04.320,
Pe 17 de março de1964,eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2008,
Mrograma0105-AquisiyâodeEquipamentoeMaterialPermanente,naSecretaria
unicipaldeSaûd!eeAçaoSocial-SMSAS, RecursosVinculadosUniâo,aaçâo:
- projeto:1669
açâo:Equipamentoematerialpermanente/BolsaFamilia
valor2008:R$3.158,00(trêsmil,centoecinquentaeoitoreais)
Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO d , em 22
eoutubrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Datasupra.
PERCIVALSOU E I 1RA,
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ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
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Art.4.0AutorizaoExecutivoMunicipala reabrirnopr6ximoexercicio
financeiroopresentecréditoespecial, nosIimitesdoseusaldo, deacordocom oque
edstabeleceoart.167,j2.OdaConstituiçâoFederaleart. 45daLeiFederaln.04.320,
Pe 17 de março de1964,eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2008,
Mrograma0105-AquisiyâodeEquipamentoeMaterialPermanente,naSecretaria
unicipaldeSaûd!eeAçaoSocial-SMSAS, RecursosVinculadosUniâo,aaçâo:
- projeto:1669
açâo:Equipamentoematerialpermanente/BolsaFamilia
valor2008:R$3.158,00(trêsmil,centoecinquentaeoitoreais)
Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO d , em 22
eoutubrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Datasupra.
PERCIVALSOU E I 1RA,
P feito ipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinete Jo Pre eito
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167. § 2.° da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320. de 17 de marco de 1964, e a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentérias — LDO 2008, Programa 0105 — Aquisigao de Equipamento 9 Material Permanente, na Secretaria Municipal de Sailide e Acao Social — SMSAS, Recursos Vinculados Uniao, a acao:
l — projeto: 1669
acao: Equipamento e material permanente/Bolsa Familia
valor 2008: R$ 3.158,00 (trés mil, cento e cinqiienta e oito reais)
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de outubro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
0 Data supra.
PERCIVAL SOU E lRA,
P feito ipal.
ERENl MACIEL ZULCZEWSKI,
Secretéria-Geral
O
”DOE ORGROS, DOE SANOUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 363244594