norma nº 4750/2007

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I! . providências.
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l1 PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, prefeitovunicipaldeuontenegro.
1 Façosaberqueacâmarauunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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' Art. 1 de zooa,que insstu1i.ooxtperroagararmedaaçdaeovdoalea-rxt.ism.oendtaaçuâeoina.ooas.sseer,viddeoraesdemnuonviecimpabirso, .j
1 pasandoavigora'rcomoaoseguinteredaçâo:
1 Art.5 valordecadavale-alimentaçâoserédeR$9,00(novereais),
eapadicipaçâodosservidoresseréde10% (dezporcento)dovalortotaçdosvafes,com
descontomensalem folha,nomêssubsequenteaorecebimento.''
Art.2.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo,produzindo
seusefeitosapadirde1.0denovembrode2007.
l GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 26de
' outubrodezoo7.
REOISTRE-SEE puBLlauE-sE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE IEIRA,
PefeitoMunicipal.
ERENIMACIELSZ LCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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1 x3.9te6r6a,ardeedaç2a0o0d3o,aqrtu.es,inastîuteuiin.oo
j Pserorvgirdaomreasdmeuvnaicliep-axisimentdaajaouatroas
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l1 PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, prefeitovunicipaldeuontenegro.
1 Façosaberqueacâmarauunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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uE1:
' Art. 1 de zooa,que insstu1i.ooxtperroagararmedaaçdaeovdoalea-rxt.ism.oendtaaçuâeoina.ooas.sseer,viddeoraesdemnuonviecimpabirso, .j
1 pasandoavigora'rcomoaoseguinteredaçâo:
1 Art.5 valordecadavale-alimentaçâoserédeR$9,00(novereais),
eapadicipaçâodosservidoresseréde10% (dezporcento)dovalortotaçdosvafes,com
descontomensalem folha,nomêssubsequenteaorecebimento.''
Art.2.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo,produzindo
seusefeitosapadirde1.0denovembrode2007.
l GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 26de
' outubrodezoo7.
REOISTRE-SEE puBLlauE-sE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE IEIRA,
PefeitoMunicipal.
ERENIMACIELSZ LCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
(“Tuna/Lei '
ESTADO DO RIO GRANQ DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinctc (10 Pre eito
LEI N.° 4.750, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007.
Altera a redagao do art. 5.° da Lei n.°
3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale—Alimentagao aos
servidores municipais e dé outras
providéncias.
O PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera a redagao do art. 5.° da Lei n.° 3.966, de 3 de novembro
de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentagao aos servidores municipais,
passando a vigorar com a seguinte redaqao:
“Art. 5° 0 valor de cada vale-alimentaoao seré de R$ 9,00 (nove reais). e a participagao dos servidores seré de 10% (dez por cento) do valor total dos vaies, com
desconto mensal em folha, no més subseq'Liente ao recebimento."
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo
seus efeitos a partir de 1.° de novembro de 2007.
O GABINETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de
outubro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. ‘
PERCIVAL SOU DE
P efeito Municipal.
ERENI MACIEL SZ LCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
O.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649,8200 - Fax: (51) 36324594