norma nº 4754/2007

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V,k..-.*...lwzi . k 11 USJADO DO RI0 GRANDEDO SUL
t' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO '
ià'*= Gcsinctc/-0Prjecitp
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, LElN.O4.754,DE6DENOVEMBRO DE2007.
1 Autorizaaconcesszodedireitoreal
1 deusode imôvelàAssociaçaodos
$ Auposentados e pensionistas de
I ontenegro-ApopEsMos'r.
t
: PAULO ROBERTO DA FoNsEcAPOLE
1i.. 'I'T Vice-prefeitonoexercicio
docargodePrefeitoMunicipal. ''
( FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusanci
onoaseguinte
j t
. iE1:
!
t Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaconcederdireitorealde Associaçâ usoà
odosAposentadosePensionistasdeMontenegro-APOPESMONT 90 , CNPJn.0
.486.929/0001-65, sobre um imôvel pertencente ao patrimônio do Muni
matri cipio,
t culadonoRegistrode ImôveisdestaComarca, com asseguintesconfrontaçöes:um
errenocom aéreade322,50m2,tendo18,60m defrentepor20,10m defrenteafundos
sem benfeitorias,Iimitando-se:ao Oeste, com a rua Dr.Assis Brasil',ao Leste ,
J terenodacompradora;ao Node , com
, com ditodosvendedoreseEgistoMotadeAzeredoe
aoSul,com odeCéliade OliveiraVargas ,
doliv , imôvelobjetodaMatriculan.O42.128,fls. 45
ro3-AQ,RegistrodeImôveisdeMontenegro.
!,
Art.2.OO imôvel.descritonoart. 1.*,destina-seàconstruçâodasede
da Associaçâo,com espaço para sala de fisioterapia, salâo para recreaçâo e setor
administrativo,pavilhâoedemaisbenfeitoriasûteis,necessâriasevoluptuârias.
Parâgrafotinico.Casosejadadadestinaçâodiversadaprevistaneste
artigo,o imôvelreverteré ao patrimônio do Municipio
, sem direito a indenizaçâo ou
1
retençâopelasbenfeitoriasrealizadas.
Art.3.OAutorizao Executivo Municipalafirmar a respectivaescritura
ptiblica.
Art.4.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO nove , em 6 de
mbrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PA O TO DAFONSECA POLEU
Vice-prefeitonoexecic d cargodePrefeitoMunicipal,.
ERENIMACILSZULCZEW SKIV
Secretéria-GeaI.
z'p0E(9Cj0!,;0f$!NûtIE:tlk#ikIM!''
xgjlljlùk:llp)9!l)$lrlt
RuaJozoPessoa,1363-cx.Postal,59-CEP9578o-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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.(,yg)y.)t;.,.t(j,
V,k..-.*...lwzi . k 11 USJADO DO RI0 GRANDEDO SUL
t' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO '
ià'*= Gcsinctc/-0Prjecitp
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, LElN.O4.754,DE6DENOVEMBRO DE2007.
1 Autorizaaconcesszodedireitoreal
1 deusode imôvelàAssociaçaodos
$ Auposentados e pensionistas de
I ontenegro-ApopEsMos'r.
t
: PAULO ROBERTO DA FoNsEcAPOLE
1i.. 'I'T Vice-prefeitonoexercicio
docargodePrefeitoMunicipal. ''
( FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusanci
onoaseguinte
j t
. iE1:
!
t Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaconcederdireitorealde Associaçâ usoà
odosAposentadosePensionistasdeMontenegro-APOPESMONT 90 , CNPJn.0
.486.929/0001-65, sobre um imôvel pertencente ao patrimônio do Muni
matri cipio,
t culadonoRegistrode ImôveisdestaComarca, com asseguintesconfrontaçöes:um
errenocom aéreade322,50m2,tendo18,60m defrentepor20,10m defrenteafundos
sem benfeitorias,Iimitando-se:ao Oeste, com a rua Dr.Assis Brasil',ao Leste ,
J terenodacompradora;ao Node , com
, com ditodosvendedoreseEgistoMotadeAzeredoe
aoSul,com odeCéliade OliveiraVargas ,
doliv , imôvelobjetodaMatriculan.O42.128,fls. 45
ro3-AQ,RegistrodeImôveisdeMontenegro.
!,
Art.2.OO imôvel.descritonoart. 1.*,destina-seàconstruçâodasede
da Associaçâo,com espaço para sala de fisioterapia, salâo para recreaçâo e setor
administrativo,pavilhâoedemaisbenfeitoriasûteis,necessâriasevoluptuârias.
Parâgrafotinico.Casosejadadadestinaçâodiversadaprevistaneste
artigo,o imôvelreverteré ao patrimônio do Municipio
, sem direito a indenizaçâo ou
1
retençâopelasbenfeitoriasrealizadas.
Art.3.OAutorizao Executivo Municipalafirmar a respectivaescritura
ptiblica.
Art.4.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO nove , em 6 de
mbrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PA O TO DAFONSECA POLEU
Vice-prefeitonoexecic d cargodePrefeitoMunicipal,.
ERENIMACILSZULCZEW SKIV
Secretéria-GeaI.
z'p0E(9Cj0!,;0f$!NûtIE:tlk#ikIM!''
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RuaJozoPessoa,1363-cx.Postal,59-CEP9578o-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
A” Gafiinete do Pre eito
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MONTENEGRO N
LEI N.° 4.754, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autoriza a concessao de direito real
de uso de imével a Associacao dos
Aposentados e Pensionistas de
Montenegro — APOPESMONT.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercicio do cargo de Prefeito Municipal.
Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso a Associacao dos Aposentados e Pensionistas de Montenegro — APOPESMONT, CNPJ n.o 90.486.929/0001-65, sobre um imbvel pertencente ao patriménio do Municipio, matriculado no Registro de lméveis desta Comarca, com as seguintes confrontacoes: um terreno com a area de 322,50m2, tendo 18,60m de frente por 20,10m de frente a fundos. sem benfeitorias, limitando-se: ao Oeste, com a rua Dr. Assis Brasil; ao Leste. com terreno da compradora; ao Norte, corn dito dos vendedores e Egisto Mota de Azeredo e, ao Sul, com 0 de Célia de Oliveira Vargas, imovel objeto da Matricula n.° 42.128, fls. 45 do livro 3-AQ, Registro de lméveis de Montenegro.
Art. 2.° O imével, descrito no art. 1.°, destina-se a construgao da sede da Associacao, com espaco para sala de fisioterapia, salao para recreacao e setor administrativo, pavilhao e demais benfeitorias uteis, necessaries e voluptuérias. Parégrafo Unico. Caso seja dada destinacao diversa da prevista neste artigo, o imével revertera ao patrimonio do Municipio, sem direito a indenizacao ou retencao pelas benfeitorias realizadas.
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar a respectiva escritura publica.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de novembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
-| TO DA FONSECA POLE'IT, Vice-Prefeito no exe cic o cargo de Prefeito Municipal.
ERENI MACl L SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ge al.
”DOE GRGIIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
momma/16L
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 — Fax: (51) 3632.4594