norma nº 4755/2007

! o,tî-llqaztw '
:
'i uùs..K.?v:..jz
' '- ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
ù
'
; , PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
:j (l)1à . i!)jj.- (;Jjyneggoj)vyccjy()
1 #
J ..+ w
'
..
j . *
I
i
!!
l LEIN.O4.755,DE 6DE NOVEMBRO DE2007.
1
1
i
1 AutorizaoExecutivoMunicipalaincluir
açlo na LDO 2007 e abrir crédito
especialnovalordeR$52.989,01.
l
l PAULOROBERTODAFONSECAPOLEU,Vice-prefeito no exercicio do
cargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2007,no Programa0147-Educaçâo Infantil,na Secretaria Municipal
deEducaçâoeCultura- SMEc/EnsinoInfantil,aaçâo:
I-projeto:1964
açâo:Aditivo ao Contrato - Conclusâo da ampliaçâo da EMEI￾Ferroviârio.
valor2007:R$52.989,01(cinquentaedoismil,novecentoseoitentae
novereaiseumcentavo).
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valorde
R$52.989,01(cinquentaedoismil,novecentoseoitentaenovereaiseum centavo),com a
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
. 09 SMEC
02 EducaçâoInfantil
1 12 Educaçâo
365 Educaçâo Infantil
0147 Educaçâo Infantil
1964 Conclusâo EMEIFerroviério- Aditivon.O216112006
j ; . 4.4.90.51.00.00.00.00 ObraseInstalaçöes
Art.3.0Paracoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.2.0,servirà
de recurso a reduçlo da dotaçâo oryamentJria
09.02.12.365.1225.1958.4.4.90.51.00.00.00.00450,novalordeR$52.989,01(clnquentae
doismil,novecentoseoitentaenovereaiseum centavo).
Art.4.0Esta Ieientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 6 de
novembrode2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PAULO ROB R FONSECA POLETT,
Vice-prefeitonoexercici do 'ePrefeitoMunfcipal.
ERENIMA I LSZULCZEW SKI,
Secretéria-G aI.
'90E(RGj0$,p0E!Ay;tJi:$AWi#IM$' ) #ûjlEjllj:lljlllj$izllt (
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
t
C lnm- M - . . .
! o,tî-llqaztw '
:
'i uùs..K.?v:..jz
' '- ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
ù
'
; , PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
:j (l)1à . i!)jj.- (;Jjyneggoj)vyccjy()
1 #
J ..+ w
'
..
j . *
I
i
!!
l LEIN.O4.755,DE 6DE NOVEMBRO DE2007.
1
1
i
1 AutorizaoExecutivoMunicipalaincluir
açlo na LDO 2007 e abrir crédito
especialnovalordeR$52.989,01.
l
l PAULOROBERTODAFONSECAPOLEU,Vice-prefeito no exercicio do
cargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2007,no Programa0147-Educaçâo Infantil,na Secretaria Municipal
deEducaçâoeCultura- SMEc/EnsinoInfantil,aaçâo:
I-projeto:1964
açâo:Aditivo ao Contrato - Conclusâo da ampliaçâo da EMEI￾Ferroviârio.
valor2007:R$52.989,01(cinquentaedoismil,novecentoseoitentae
novereaiseumcentavo).
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valorde
R$52.989,01(cinquentaedoismil,novecentoseoitentaenovereaiseum centavo),com a
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
. 09 SMEC
02 EducaçâoInfantil
1 12 Educaçâo
365 Educaçâo Infantil
0147 Educaçâo Infantil
1964 Conclusâo EMEIFerroviério- Aditivon.O216112006
j ; . 4.4.90.51.00.00.00.00 ObraseInstalaçöes
Art.3.0Paracoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.2.0,servirà
de recurso a reduçlo da dotaçâo oryamentJria
09.02.12.365.1225.1958.4.4.90.51.00.00.00.00450,novalordeR$52.989,01(clnquentae
doismil,novecentoseoitentaenovereaiseum centavo).
Art.4.0Esta Ieientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 6 de
novembrode2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PAULO ROB R FONSECA POLETT,
Vice-prefeitonoexercici do 'ePrefeitoMunfcipal.
ERENIMA I LSZULCZEW SKI,
Secretéria-G aI.
'90E(RGj0$,p0E!Ay;tJi:$AWi#IM$' ) #ûjlEjllj:lljlllj$izllt (
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
t
C lnm- M - . . .
.1761 moi/10L I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinere ([0 Pre eiro
LEI N.° 4.755, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir
agéo na LDO 2007 e abrir crédito
especial no valor de R$ 52.989.01.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercicio do
cargo de Prefeito Municipal.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
C LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a inciuir na Lei de Diretrizes
Orcamentérias — LDO 2007, no Programa 0147 - Educacao Infantil, na Secretaria Municipal
de Educacao e Cultura — SMEC/Ensino lnfantil, a acao:
I — projeto: 1964
acéo: Aditivo ao Contrato — Conclusao da ampliacao da EMEI —
Ferroviério.
valor 2007: R$ 52.989,01(cinqiienta e dois mil. novecentos e oitenta e
nove reais e um centavo).
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 52.989,01(cinqtienta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e um centavo). com a
seguinte classificacéo orcamentaria:
09 SMEC
02 Educagao lnfantil
12 Educacao
365 Educagéo lnfantil
0147 Educacao Infantil
C 1964 Conclusao EMEI Ferroviério — Aditivo n.° 216112006
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacoes
Art 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2,° servira
de recurso reducao da dotacao orcamentaria
09.02.12.365.1225. 1958.4 4.90.51 0.0.00.00.00—450, no valor de R$ 52.989,01 (cinqiienta e
dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e um centavo).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
novembro de 2007.
I
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
g
# FONSECA POLETT, ‘f”. .
Data Supra.
Vice—Prefeito no exercicio e Prefeito Municipal.
ERENI MAélaL SZULCZEWSKI,
Secretéria-G al.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
! o,tî-llqaztw '
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'i uùs..K.?v:..jz
' '- ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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; , PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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l LEIN.O4.755,DE 6DE NOVEMBRO DE2007.
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1 AutorizaoExecutivoMunicipalaincluir
açlo na LDO 2007 e abrir crédito
especialnovalordeR$52.989,01.
l
l PAULOROBERTODAFONSECAPOLEU,Vice-prefeito no exercicio do
cargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2007,no Programa0147-Educaçâo Infantil,na Secretaria Municipal
deEducaçâoeCultura- SMEc/EnsinoInfantil,aaçâo:
I-projeto:1964
açâo:Aditivo ao Contrato - Conclusâo da ampliaçâo da EMEI￾Ferroviârio.
valor2007:R$52.989,01(cinquentaedoismil,novecentoseoitentae
novereaiseumcentavo).
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valorde
R$52.989,01(cinquentaedoismil,novecentoseoitentaenovereaiseum centavo),com a
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
. 09 SMEC
02 EducaçâoInfantil
1 12 Educaçâo
365 Educaçâo Infantil
0147 Educaçâo Infantil
1964 Conclusâo EMEIFerroviério- Aditivon.O216112006
j ; . 4.4.90.51.00.00.00.00 ObraseInstalaçöes
Art.3.0Paracoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.2.0,servirà
de recurso a reduçlo da dotaçâo oryamentJria
09.02.12.365.1225.1958.4.4.90.51.00.00.00.00450,novalordeR$52.989,01(clnquentae
doismil,novecentoseoitentaenovereaiseum centavo).
Art.4.0Esta Ieientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 6 de
novembrode2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PAULO ROB R FONSECA POLETT,
Vice-prefeitonoexercici do 'ePrefeitoMunfcipal.
ERENIMA I LSZULCZEW SKI,
Secretéria-G aI.
'90E(RGj0$,p0E!Ay;tJi:$AWi#IM$' ) #ûjlEjllj:lljlllj$izllt (
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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C lnm- M - . . .
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açlo na LDO 2007 e abrir crédito
especialnovalordeR$52.989,01.
l
l PAULOROBERTODAFONSECAPOLEU,Vice-prefeito no exercicio do
cargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad. 1.0 Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2007,no Programa0147-Educaçâo Infantil,na Secretaria Municipal
deEducaçâoeCultura- SMEc/EnsinoInfantil,aaçâo:
I-projeto:1964
açâo:Aditivo ao Contrato - Conclusâo da ampliaçâo da EMEI￾Ferroviârio.
valor2007:R$52.989,01(cinquentaedoismil,novecentoseoitentae
novereaiseumcentavo).
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valorde
R$52.989,01(cinquentaedoismil,novecentoseoitentaenovereaiseum centavo),com a
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
. 09 SMEC
02 EducaçâoInfantil
1 12 Educaçâo
365 Educaçâo Infantil
0147 Educaçâo Infantil
1964 Conclusâo EMEIFerroviério- Aditivon.O216112006
j ; . 4.4.90.51.00.00.00.00 ObraseInstalaçöes
Art.3.0Paracoberturadocréditoespecial,autorizadopeloart.2.0,servirà
de recurso a reduçlo da dotaçâo oryamentJria
09.02.12.365.1225.1958.4.4.90.51.00.00.00.00450,novalordeR$52.989,01(clnquentae
doismil,novecentoseoitentaenovereaiseum centavo).
Art.4.0Esta Ieientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 6 de
novembrode2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PAULO ROB R FONSECA POLETT,
Vice-prefeitonoexercici do 'ePrefeitoMunfcipal.
ERENIMA I LSZULCZEW SKI,
Secretéria-G aI.
'90E(RGj0$,p0E!Ay;tJi:$AWi#IM$' ) #ûjlEjllj:lljlllj$izllt (
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
t
C lnm- M - . . .
.1761 moi/10L I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinere ([0 Pre eiro
LEI N.° 4.755, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir
agéo na LDO 2007 e abrir crédito
especial no valor de R$ 52.989.01.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercicio do
cargo de Prefeito Municipal.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
C LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a inciuir na Lei de Diretrizes
Orcamentérias — LDO 2007, no Programa 0147 - Educacao Infantil, na Secretaria Municipal
de Educacao e Cultura — SMEC/Ensino lnfantil, a acao:
I — projeto: 1964
acéo: Aditivo ao Contrato — Conclusao da ampliacao da EMEI —
Ferroviério.
valor 2007: R$ 52.989,01(cinqiienta e dois mil. novecentos e oitenta e
nove reais e um centavo).
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 52.989,01(cinqtienta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e um centavo). com a
seguinte classificacéo orcamentaria:
09 SMEC
02 Educagao lnfantil
12 Educacao
365 Educagéo lnfantil
0147 Educacao Infantil
C 1964 Conclusao EMEI Ferroviério — Aditivo n.° 216112006
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacoes
Art 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2,° servira
de recurso reducao da dotacao orcamentaria
09.02.12.365.1225. 1958.4 4.90.51 0.0.00.00.00—450, no valor de R$ 52.989,01 (cinqiienta e
dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e um centavo).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
novembro de 2007.
I
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
g
# FONSECA POLETT, ‘f”. .
Data Supra.
Vice—Prefeito no exercicio e Prefeito Municipal.
ERENI MAélaL SZULCZEWSKI,
Secretéria-G al.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
.1761 moi/10L I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinere ([0 Pre eiro
LEI N.° 4.755, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir
agéo na LDO 2007 e abrir crédito
especial no valor de R$ 52.989.01.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercicio do
cargo de Prefeito Municipal.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
C LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a inciuir na Lei de Diretrizes
Orcamentérias — LDO 2007, no Programa 0147 - Educacao Infantil, na Secretaria Municipal
de Educacao e Cultura — SMEC/Ensino lnfantil, a acao:
I — projeto: 1964
acéo: Aditivo ao Contrato — Conclusao da ampliacao da EMEI —
Ferroviério.
valor 2007: R$ 52.989,01(cinqiienta e dois mil. novecentos e oitenta e
nove reais e um centavo).
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 52.989,01(cinqtienta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e um centavo). com a
seguinte classificacéo orcamentaria:
09 SMEC
02 Educagao lnfantil
12 Educacao
365 Educagéo lnfantil
0147 Educacao Infantil
C 1964 Conclusao EMEI Ferroviério — Aditivo n.° 216112006
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacoes
Art 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2,° servira
de recurso reducao da dotacao orcamentaria
09.02.12.365.1225. 1958.4 4.90.51 0.0.00.00.00—450, no valor de R$ 52.989,01 (cinqiienta e
dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e um centavo).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
novembro de 2007.
I
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
g
# FONSECA POLETT, ‘f”. .
Data Supra.
Vice—Prefeito no exercicio e Prefeito Municipal.
ERENI MAélaL SZULCZEWSKI,
Secretéria-G al.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594