norma nº 4756/2007

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LEIN.O4.756,DE6DENOVEMBRO DE2007.
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Autoriza o Executivo Municiqala
firmarconvêniocom aAssociaçaode
j pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE.
j PAULO ROBERTO DA FONSECA POLEU ,Vice-prefeitonoexercicio
l docargodePrefeitoMunicipal.
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j FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
l uEI:
Art.1.0 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
Associaçâo dePaiseAmigosdosExcepcionais- APAE,objetivandoaexecuçâodo
ProjetoQualidadedeVidaparaPortadoresdeNecessidadesEspeciais.
Parégrafo tinico.O convênio visa o repasse de recursosoriundos de
doaçöesao Fundo Municipaldos Direitosda Criançae do Adolescente- FMDCA, no
valordeR$2.280,00(doismil,duzentoseoitentareais).
Art.2.0Paraatenderaopresenteconvênio,serviréderecursoadotaçâo
orçamentéria n.0 06.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-228,no valor de R$
2.280,00(doismil,duzentoseoitentareais).
Art.3.0 O prazo do convênio seré até 31 de dezembro de 2007,
podendoserprorrogado.
Art.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
novembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra. .
PAULO ROB RT ONSECA POLEU ,
Vice-prefeitonoexercfci doc r ePrefeitoMunicipal.
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t ERENIMACI S LCZEWSKI,
1 Secretéria-Geral.
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j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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LEIN.O4.756,DE6DENOVEMBRO DE2007.
f
Autoriza o Executivo Municiqala
firmarconvêniocom aAssociaçaode
j pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE.
j PAULO ROBERTO DA FONSECA POLEU ,Vice-prefeitonoexercicio
l docargodePrefeitoMunicipal.
l
j FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
l uEI:
Art.1.0 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
Associaçâo dePaiseAmigosdosExcepcionais- APAE,objetivandoaexecuçâodo
ProjetoQualidadedeVidaparaPortadoresdeNecessidadesEspeciais.
Parégrafo tinico.O convênio visa o repasse de recursosoriundos de
doaçöesao Fundo Municipaldos Direitosda Criançae do Adolescente- FMDCA, no
valordeR$2.280,00(doismil,duzentoseoitentareais).
Art.2.0Paraatenderaopresenteconvênio,serviréderecursoadotaçâo
orçamentéria n.0 06.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-228,no valor de R$
2.280,00(doismil,duzentoseoitentareais).
Art.3.0 O prazo do convênio seré até 31 de dezembro de 2007,
podendoserprorrogado.
Art.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
novembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra. .
PAULO ROB RT ONSECA POLEU ,
Vice-prefeitonoexercfci doc r ePrefeitoMunicipal.
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t ERENIMACI S LCZEWSKI,
1 Secretéria-Geral.
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j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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MW“. 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Caéinete do Pre eito
LEI N.° 4.756, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com a Associacao de
Pais e Amigos dos Excepcionais —
APAE.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETl', Vice-Prefeito no exercicio
do cargo de Prefeito Municipal.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, objetivando a execucao do
Projeto Qua/idade de Vida para Pon‘adores de Necessidades Especiais.
Paragrafo unico. O convénio visa 0 repasse de recursos oriundos de
doacoes ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente — FMDCA, no
valor de R$ 2.280.00 (dois mil, duzentos e oitenta reais).
Art. 2.° Para atender ao presente convénio, serviré de recurso a dotacao
orcamentaria n.° 06.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-228, no valor de R$
2280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais).
Art. 3.° O prazo do convénio sera até 31 de dezembro de 2007,
podendo ser prorrogado.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
novembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
Vice—Prefeito no exercici .1 0e Prefeito Municipal.
ERENI MACI S LCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE 6RcAos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594