norma nº 4757/2007

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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.O4.757,DE6DE NOVEMBRO DE2007.
Autoriza o Executivo Municiqjla
firmarconvêniocom aAssociaçaode
Pais e Amigos dos Excepcionais -
J APAE.
1
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLEU ,Vice-prefeitonoexercicio
docargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
;
! . LE I:
1
Art.1.0 Autoriza o Executivo Municipala firmarconvênio com a
AssociaçâodePaiseAmigosdosExcepcionais-APAE,objetivandoaexecuçâodo
projetoManutençëoeccmserlaçlodoprédiodaescola.
Parâgrafo tinico.O convêniovisa o repasse de recursos oriundosde
doaçöesao Fundo Municipaldos Direitosda Criança e doAdolescente - FMDCA,no
valordeR$9.000,00(novemiIreais).
Art.2.@Paraatenderaopresenteconvênio,serviréderecursoadotaçâo
orçamentéria n.O06.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-228,novalordeR$ R$
9.000,00(novemilreais).
Art.3.O O prazo do convênio seré até 31 de dezembro de 2007,
podendoserprorogado.
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 6 de
novembrode2007.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PAULO ROB R FONSECA POLEU ,
Vice-prefeitonoexercîci do ePrefeitoMunicipal.
ERENIMA ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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$1 Ruaaoâopessoa 1363- cx.postal,s9-CEpss78c-ooo-Montenegro/Rs-'rel:(51)3649.8200-Fax:(s1):$632.4594 ,
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'*Ti.'..4'r , - y ESTADO DORjoGRANDEDo sUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
J.
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t 4# 1. i!'''c G'asinctc'fp'Prjecitp
z* > %
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@
LEIN.O4.757,DE6DE NOVEMBRO DE2007.
Autoriza o Executivo Municiqjla
firmarconvêniocom aAssociaçaode
Pais e Amigos dos Excepcionais -
J APAE.
1
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLEU ,Vice-prefeitonoexercicio
docargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
;
! . LE I:
1
Art.1.0 Autoriza o Executivo Municipala firmarconvênio com a
AssociaçâodePaiseAmigosdosExcepcionais-APAE,objetivandoaexecuçâodo
projetoManutençëoeccmserlaçlodoprédiodaescola.
Parâgrafo tinico.O convêniovisa o repasse de recursos oriundosde
doaçöesao Fundo Municipaldos Direitosda Criança e doAdolescente - FMDCA,no
valordeR$9.000,00(novemiIreais).
Art.2.@Paraatenderaopresenteconvênio,serviréderecursoadotaçâo
orçamentéria n.O06.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-228,novalordeR$ R$
9.000,00(novemilreais).
Art.3.O O prazo do convênio seré até 31 de dezembro de 2007,
podendoserprorogado.
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 6 de
novembrode2007.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
l
t .
PAULO ROB R FONSECA POLEU ,
Vice-prefeitonoexercîci do ePrefeitoMunicipal.
ERENIMA ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
3 ''poi(kC/0!,p0EIAFCtJE:SALVEf1'At''
i R1/1!dRD tI;l'b'X li1R 'k
$1 Ruaaoâopessoa 1363- cx.postal,s9-CEpss78c-ooo-Montenegro/Rs-'rel:(51)3649.8200-Fax:(s1):$632.4594 ,
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_ Uah'Wi/LCL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre eito
LEI N.° 4.757, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com a Associagéo de
Pais e Amigos dos Excepcionais —
APAE.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercicio
do cargo de Prefeito Municipal.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
c L E I:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a firmar convénio com a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, objetivando a execucao do
projeto Manutengéo e conservaga'o do prédio da escola.
Paragrafo Unico. O convénio visa 0 repasse de recursos oriundos de
doacoes ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente — FMDCA, no
valor de R$ 9000,00 (nove mil reais).
Art. 2.° Para atender ao presente convénio, servira de recurso a dotagao
orcamentaria n.° 06.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-228, no valor de R$ R$
9000,00 (nove mil reais).
Art. 3.° O prazo do oonvénio sera até 31 de dezembro de 2007,
podendo ser prorrogado.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
novembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PAULO ROB FONSECA POLETT,
Vice-Prefeito no exercioi . = e Prefeito Municipal.
ERENI MA ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
“DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONYENEGRO GIDADE MS ARTES
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