| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4758 / 2007 |
| Date | 2007-11-06 |
| Ementa | ACRESCENTA A ALÍNEA I AO INCISO IV DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.579, DE 2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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t estabelece o Plano de Auxflios e
1 subvençöesparaoexerciciode2007. .-
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ll pAul.oROaERTODAFossEcApot-Err,vice-prefeito no exercicio do
cargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1 . 1 LiE1:
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ezembrode2006,queestabeleceoPlanodeAuxflioseSubvençöesparaoexerciciode2007:
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IV-cultural:
i)AssociaçâoCulturalBeneficenteFlorestaMontenegrina R$7.000,00''(NR)
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Ad.3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE Do PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO novembrode2007 , em 6 de
.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PAULO ROBE O ONSECA POLETT
Vice-prefeitonoexercfciod ca PrefeitoMunicipal,.
ERENIMACIEL ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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.s, AcrescentaaalineaiaoincisoIV doart.
jj 1.e da Lei n.o 4.57g,de 2006,que
t estabelece o Plano de Auxflios e
1 subvençöesparaoexerciciode2007. .-
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ll pAul.oROaERTODAFossEcApot-Err,vice-prefeito no exercicio do
cargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1 . 1 LiE1:
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, d Ad.1.0Acrescentaaalfneaiao inciso IV doart. 1.0daLein.04.579 de12de
ezembrode2006,queestabeleceoPlanodeAuxflioseSubvençöesparaoexerciciode2007:
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IV-cultural:
i)AssociaçâoCulturalBeneficenteFlorestaMontenegrina R$7.000,00''(NR)
Art.2.0Asdespesasdecorrentescom aaplicaçâo da presente Ieicorrerâo à
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tadadotaçâoorçamentârian.O09.08.13.392.3921.1918.3.3.50.43.99.00.00.00-506,novalorde .000,00(setemiIreais).
Ad.3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE Do PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO novembrode2007 , em 6 de
.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PAULO ROBE O ONSECA POLETT
Vice-prefeitonoexercfciod ca PrefeitoMunicipal,.
ERENIMACIEL ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
! .
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
4M1 MMW
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre eito
LEI N.° 4.758, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007.
. w. Acrescenta a alinea iao inciso IV do art.
1.° da Lei n.° 4.579, de 2006, que
estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvengées para o exercicio de 2007.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercicio do cargo de Prefeito Municipal.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte O
Art. 1.° Acrescenta a alinea iao inciso IV do art. 1.° da Lei n.° 4.579, de 12 de dezembro de 2006, que estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvengées para o exercicio de 2007: ”Art. 1.”...
IV — cultural:
i) Associaqao Cultural Beneficente Floresta Montenegrina R$ 7.000.00”(NR)
Art. 2,° As despesas decorrentes com a aplicagao da presente lei correrao a
conta da dotacao orgamentaria n.° 09.08.13.3923921.1918.3.3.50.43.99.00.00.00-506, no valor de R$ 7.000.00 (sete mil reais).
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 6 de novembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PAULO ROBE ' Vice-Prefeito no exercicio d . ONSECA POLETT, x: Prefeito Municipal.
ERENI MACIEL ULCZEWSKI.
Secretaria-Geral.
”DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594