norma nº 4763/2007

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de Melhoria, 41,21% do custo da
obra de calçamento com pedra
irregulare microdrenagem pluvialda
ruaPrusperoMottin.
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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.O Autoriza o Executivo Municipal a recuperar ! c , através de
! ontribuiçâo de Melhoria, 41,21% (quarenta e um vîrgula vinte e um porcento)
1 decorrenteda obrade calçamento com pedra irregularemicrodrenagem pluvialda rua
PrôsperoMottin,numaextensâo de 90,0Om,notrecho compreendidoda ruaJoséLuiz
atéoseufinal.
j Al't.2.oEstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. 1
l GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
, em 23 de
novembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 l
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LElN.04.763,DE23DE NOVEMBRO DE2007.
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Autoriza o Executivo Municipal a
recuperar,através de Contribuiçâo
de Melhoria, 41,21% do custo da
obra de calçamento com pedra
irregulare microdrenagem pluvialda
ruaPrusperoMottin.
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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.O Autoriza o Executivo Municipal a recuperar ! c , através de
! ontribuiçâo de Melhoria, 41,21% (quarenta e um vîrgula vinte e um porcento)
1 decorrenteda obrade calçamento com pedra irregularemicrodrenagem pluvialda rua
PrôsperoMottin,numaextensâo de 90,0Om,notrecho compreendidoda ruaJoséLuiz
atéoseufinal.
j Al't.2.oEstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. 1
l GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
, em 23 de
novembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 l
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete do Pre eiro
LEI N.° 4.763, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
recuperar, através de Contribuicao
de Melhoria, 41.21% do custo da
obra de calcamento corn pedra
irregular e microdrenagem pluvial da
rua Préspero Mottin.
C PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de Contribuicao de Melhoria. 41.21% (quarenta e um virgula vinte e um por cento) decorrente da obra de calcamento com pedra irregular e microdrenagem pluvial da rua Préspero Mottin, numa extensao de 90,00m, no trecho compreendido da rua José Luiz até o seu final.
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 de novembro de 2007.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZ DE
P efeito Municipal.
CIANA M IM: 0&91'1', L" \
ecretaria-Geral Substituta.
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"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIMDE MS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 — Fax: (51) 36324594
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