norma nº 4773/2007

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PREFEITURAMUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.O4.773,DE10DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a lnstituiçâo
Sinodalde Assistência, Educaçâo e
Cultura - ISAEC, mantenedora do
Colégio Sinodal Progresso de
Montenegro, no valor de R$
7.306,38.
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Art. 1.O Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
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CnodalProgressodeMontenegro,objetivandoaexecuçâodoProjetodeInclusëoSocial
amaleâo.
Parégrafo tinico.O convênio visa o repasse de recursosoriundos de
doaçöesao Fundo Municipaldos Direitosda Criança e do Adolescent
e - FMDCA,no
valordeR$7.306,38(setemil,trezentoseseisreais, trintaeoitocentavos).
Art.2.0Paraaplicaçâodapresentelei, servirâoderecursoasdotaçöes
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rçamentérias n.os 06.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-228,novalorde R$
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.09.14.421.1229.1650.4.4.5.0.42.00.00.00.00-524, novalorde R$ 1.330,94 (um mil,
zentosetrintareais,noventaequatrocentavos).
Art.3.0O prazodoconvênioseréaté30deabrilde2008 pro , podendoser
rogado.
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadeSuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO de , em 10 de
zembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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-? ''. ESTADO Do Rlo GRANDEDO SUL
PREFEITURAMUNICIPALDE MONTENEGRO
C,dp 1.d* Gaçineter/n'Prjeeito
8
* * .*
LEIN.O4.773,DE10DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a lnstituiçâo
Sinodalde Assistência, Educaçâo e
Cultura - ISAEC, mantenedora do
Colégio Sinodal Progresso de
Montenegro, no valor de R$
7.306,38.
è
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro
k FaçosaberqueaCâmaraMunicipa!aprovoueeusancionoaseguint.e
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L E l:
Art. 1.O Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
IS
ni
stituiçâoSinodaldeAssistência, EducaçâoeCultura- ISAEC, mantenedoradoColégio
CnodalProgressodeMontenegro,objetivandoaexecuçâodoProjetodeInclusëoSocial
amaleâo.
Parégrafo tinico.O convênio visa o repasse de recursosoriundos de
doaçöesao Fundo Municipaldos Direitosda Criança e do Adolescent
e - FMDCA,no
valordeR$7.306,38(setemil,trezentoseseisreais, trintaeoitocentavos).
Art.2.0Paraaplicaçâodapresentelei, servirâoderecursoasdotaçöes
o5
rçamentérias n.os 06.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-228,novalorde R$
06
.975,44(cincomil,novecentosesetentaecincoreais, quarentaequatrocentavos)e
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zentosetrintareais,noventaequatrocentavos).
Art.3.0O prazodoconvênioseréaté30deabrilde2008 pro , podendoser
rogado.
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadeSuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO de , em 10 de
zembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
1
l PERCIVALSOU D LVEIRA
, 1$ rilfi,it() iti;lé,1.
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! ERENIMACI CZEWSKI
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Rue Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre eiro
LEI N.° 4.773, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com a lnstituicao
Sinodal de Assisténcia, Educacao e
Cultura — ISAEC, mantenedora do
Colégio Sinodal Progresso de
Montenegro, no valor de R$
7306,38.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEl:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a
lnstituicao Sinodal de Assisténcia, Educacao e Cultura — ISAEC, mantenedora do Colégio Sinodal Progresso de Montenegro, objetivando a execucao do Projeto de Inc/usao Social Camaleéo.
Parégrafo Unico. O convénio visa 0 repasse de recursos oriundos de doacoes ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente — FMDCA, no valor de R$ 7.306.38 (sete mil, trezentos e seis reais, trinta e oito centavos).
Art. 2.° Para aplicacéo da presente lei, servirao de recurso as dotacoes orcamentérias n.°s 06.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-228, no valor de R$ 5.975.44 (cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais, quarenta e quatro centavos) e 06.09.14.421.1229.1650.4.4.5.0.42.00.00.0000-524, no valor de R$ 1330,94 (um mil, trezentos e trinta reais, noventa e quatro centavos).
Art. 3.° O prazo do convénio sera até 30 de abril de 2008, podendo ser prorrogado.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de dezembro de 2007. ‘ REGlSTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D VEIRA,
refeito icipal.
ERENl MACI CZEWSKl,
Secretaria-Geral.
"DOE ORG/108, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDIDE MS ARIES
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