| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4774 / 2007 |
| Date | 2007-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 729,45. |
| native_id | 1656 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 oanahazkcv l 1 l î' - j 1 ugK .1.-!.)s-,:j., ,. ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL ù PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO 'k )! . . l)c calivtetcr/-pvrjccito if x ( * ( 1 ; . i 1 l LEIN.O4.774,DE10DE DEZEMBRO DE2007. ll ! AutorizaOExecutivojjunjojrajaabrjr ; Crédito especial I3O Valor de R$ 1 ! 729, I 45. i h I PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA l F , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. f$ açosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte L l - iE1: j deR$729, Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabricréditoespecialnovalor j 45 (setecentose vinte e nove reais,quarenta e cincocentavos),com a l seguinteclassificaçâoorçamentària: ! (0)67 sSMsAs ;j erviçodeHabitaçâoSocial/FRHP j 1 16 Habitajâo j 244 AssistenciaComunitéria j 0105 Aquisiçâodeequipamentoematerialpermanente j 1674 lnstalaçâodealarmesnoSHS j 4.4.9.0.51.00.00.00.00Obrase instalaçöes t Ad.2.O Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad. 2.0, l s0 e6 r . viré de recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias n.os t 07.16.244.1223.1660.4.4.9.0.52.00.00.00.00-455,novalordeR$500,00(quinhentos ; reais)e 06.07.16.244.0033.2617.3.3.9.0.32.00.00.00.00-216,no valorde R$ 229,45 ) (duzentosevinteenovereais,quarentaecincocentavos). 'I Art. l 3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO l d , em 10de j ReEzGembrode2007. j ISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: i ! Datasupra. 2 1 )1 I ) PERCIVALSOU A IVEIRA ) , ' prefeio nicipal. l ! l ERENIMACIELSZULCZEWSKI, I ! Secretéria-Ger . I l ? l --*>h j < 2 . i r I1 ''p0ExIlRj2uj0j!E,spz0lE,!llpy):9!tIEp:)M$,w2zuk!IM$'' i,) RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 l l l . .'L 1 oanahazkcv l 1 l î' - j 1 ugK .1.-!.)s-,:j., ,. ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL ù PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO 'k )! . . l)c calivtetcr/-pvrjccito if x ( * ( 1 ; . i 1 l LEIN.O4.774,DE10DE DEZEMBRO DE2007. ll ! AutorizaOExecutivojjunjojrajaabrjr ; Crédito especial I3O Valor de R$ 1 ! 729, I 45. i h I PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA l F , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. f$ açosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte L l - iE1: j deR$729, Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabricréditoespecialnovalor j 45 (setecentose vinte e nove reais,quarenta e cincocentavos),com a l seguinteclassificaçâoorçamentària: ! (0)67 sSMsAs ;j erviçodeHabitaçâoSocial/FRHP j 1 16 Habitajâo j 244 AssistenciaComunitéria j 0105 Aquisiçâodeequipamentoematerialpermanente j 1674 lnstalaçâodealarmesnoSHS j 4.4.9.0.51.00.00.00.00Obrase instalaçöes t Ad.2.O Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad. 2.0, l s0 e6 r . viré de recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias n.os t 07.16.244.1223.1660.4.4.9.0.52.00.00.00.00-455,novalordeR$500,00(quinhentos ; reais)e 06.07.16.244.0033.2617.3.3.9.0.32.00.00.00.00-216,no valorde R$ 229,45 ) (duzentosevinteenovereais,quarentaecincocentavos). 'I Art. l 3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO l d , em 10de j ReEzGembrode2007. j ISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: i ! Datasupra. 2 1 )1 I ) PERCIVALSOU A IVEIRA ) , ' prefeio nicipal. l ! l ERENIMACIELSZULCZEWSKI, I ! Secretéria-Ger . I l ? l --*>h j < 2 . i r I1 ''p0ExIlRj2uj0j!E,spz0lE,!llpy):9!tIEp:)M$,w2zuk!IM$'' i,) RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 l l l . .'L ’3 Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 ~ CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gaéinete do Pre cito LEI N.° 4.774, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 729,45. PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 729,45 (setecentos e vinte e nove reais, quarenta e cinco centavos), com a seguinte classificacéo orcamentaria: 06 SMSAS 07 Servico de Habitacao Social/FRHP 16 Habitacao 244 Assisténcia Comunitéria 0105 Aquisicéo de equipamento e material permanente 1674 instalacao de alarmes no SHS 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e instalacoes Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servira de recurso a reducao das dotacoes orcamentarias n.°s 0607.16244.1223.1660.4.4.9.0.52.00.00.00.00—455, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e 06.07.16244003326173.3.9.032.00.00.00.00—216, no valor de R$ 229,45 (duzentos e vinte e nove reais, quarenta e cinco centavos). Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de dezembro de 2007. REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. PERCIVAL SOU A IVEIRA, Prefeio nicipal. ERENI MACIEL SZULCZEWSKI, Secretéria-Ger . "DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIMDE MS ARIES l JOOmmAOU ;