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norma nº 4774/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4774 / 2007
Date 2007-12-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 729,45.
native_id1656

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AutorizaOExecutivojjunjojrajaabrjr ;
Crédito especial I3O Valor de R$ 1
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deR$729, Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabricréditoespecialnovalor j 45 (setecentose vinte e nove reais,quarenta e cincocentavos),com a l
seguinteclassificaçâoorçamentària: !
(0)67 sSMsAs ;j
erviçodeHabitaçâoSocial/FRHP j
1 16 Habitajâo j
244 AssistenciaComunitéria j
0105 Aquisiçâodeequipamentoematerialpermanente j
1674 lnstalaçâodealarmesnoSHS j
4.4.9.0.51.00.00.00.00Obrase instalaçöes t
Ad.2.O Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad. 2.0, l
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viré de recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias n.os t 07.16.244.1223.1660.4.4.9.0.52.00.00.00.00-455,novalordeR$500,00(quinhentos ;
reais)e 06.07.16.244.0033.2617.3.3.9.0.32.00.00.00.00-216,no valorde R$ 229,45 )
(duzentosevinteenovereais,quarentaecincocentavos). 'I
Art. l 3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 l
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AutorizaOExecutivojjunjojrajaabrjr ;
Crédito especial I3O Valor de R$ 1
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA l
F , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. f$ açosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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deR$729, Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabricréditoespecialnovalor j 45 (setecentose vinte e nove reais,quarenta e cincocentavos),com a l
seguinteclassificaçâoorçamentària: !
(0)67 sSMsAs ;j
erviçodeHabitaçâoSocial/FRHP j
1 16 Habitajâo j
244 AssistenciaComunitéria j
0105 Aquisiçâodeequipamentoematerialpermanente j
1674 lnstalaçâodealarmesnoSHS j
4.4.9.0.51.00.00.00.00Obrase instalaçöes t
Ad.2.O Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad. 2.0, l
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viré de recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias n.os t 07.16.244.1223.1660.4.4.9.0.52.00.00.00.00-455,novalordeR$500,00(quinhentos ;
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(duzentosevinteenovereais,quarentaecincocentavos). 'I
Art. l 3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO l
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Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 ~ CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre cito
LEI N.° 4.774, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
729,45.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 729,45 (setecentos e vinte e nove reais, quarenta e cinco centavos), com a
seguinte classificacéo orcamentaria:
06 SMSAS
07 Servico de Habitacao Social/FRHP
16 Habitacao
244 Assisténcia Comunitéria
0105 Aquisicéo de equipamento e material permanente
1674 instalacao de alarmes no SHS
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e instalacoes
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°,
servira de recurso a reducao das dotacoes orcamentarias n.°s
0607.16244.1223.1660.4.4.9.0.52.00.00.00.00—455, no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais) e 06.07.16244003326173.3.9.032.00.00.00.00—216, no valor de R$ 229,45
(duzentos e vinte e nove reais, quarenta e cinco centavos).
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
dezembro de 2007.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU A IVEIRA,
Prefeio nicipal.
ERENI MACIEL SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger .
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
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