norma nº 4777/2007

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i utoriza o Executivo Municipala
: excluiraçâodaLDO 2007.
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11 PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1.
1 t.Ej:
1 Art.1.oAutorizaoExecutivoMunicipalaexcluirdaLeideDiretrizes
1
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owamentàrias- LDo 2007,doPrograma0422ProteçnosocialaoIdoso, dasecretaria
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MunicipaldeSaûdI
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eAçaoSocial-SMSAS,aaçâo:
projeto:1630
5
1 açao:construçâoCentrodeConvivência
i valor2007:R$100.000,00(cem milreais)
Art.2.oO valordaexclusâoda açâoconstantedoart. 1.0servirépara
lI suplementaradotaçâoorçamentérian.009.03.12.361.0058.2906.3.3.9.0.33.00.00.00.00-
j'p alg.
t Art.3.0EstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 10 de
dezembrode2007.
j jajjjuTplj.-SEEPUBLIQUE-SE:
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PERCIVALSOU O IVEIRA,
refeio unicipal.
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Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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: excluiraçâodaLDO 2007.
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11 PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1.
1 t.Ej:
1 Art.1.oAutorizaoExecutivoMunicipalaexcluirdaLeideDiretrizes
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owamentàrias- LDo 2007,doPrograma0422ProteçnosocialaoIdoso, dasecretaria
I
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eAçaoSocial-SMSAS,aaçâo:
projeto:1630
5
1 açao:construçâoCentrodeConvivência
i valor2007:R$100.000,00(cem milreais)
Art.2.oO valordaexclusâoda açâoconstantedoart. 1.0servirépara
lI suplementaradotaçâoorçamentérian.009.03.12.361.0058.2906.3.3.9.0.33.00.00.00.00-
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t Art.3.0EstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 10 de
dezembrode2007.
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PERCIVALSOU O IVEIRA,
refeio unicipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
LEI N.° 4.777, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
excluir agao da LDO 2007.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a excluir da Lei de Diretrlzes
Orcamentérias — LDO 2007, do Programa 0122 Protegéo Social ao Idoso, da Secretaria
Municipal de SaL'Jde e Acao Social — SMSAS, a acao:
l— projeto: 1630
acao: Construcéo Centro de Convivéncia
valor 2007: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Art. 2° 0 valor da exclusao da acao constante do art. 1.° servira para suplementar a dotacao orcamentaria n.o 09.03.12.361.00582906.3.3.9.0.33.00.00.00.00-
319.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
dezembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ERENlMACIEL ZULCZEWSKI,
Secretéria—Geral.
“DOE ORG/I08, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONIENEGRO CIDADE MS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594