norma nº 4780/2007

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LEIN.04.780,DE17DEDEZEMBRO DE2007.
EstimaaReceitaeFixaaDespesado
Municîpio de Montenegro para o
exercîciode2008.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,Prefeito MunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
'
Art.1.0Esta Leiestima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o
exercfciofinanceirode2008,compreendendo:
I-oOrçamentoFiscalreferenteaosPoderesdoMunicîpio,seusFundos,
YrgâoseEntidadesdaAdministraçâoPûblicaMunicipalDireta',
1- oOrçamento FiscalreferenteàAdministraçâoIndireta',
I1I-oOrçamentodaSeguridadeSocialeAssistênciaàSatide,abrangendo
todasasentidadese6rgâosdaAdministra&âoDiretaaeIevinculados.
Al1.2.OO OrçamentoFiscalconsolidadodoMunicipiodeMontenegroqara
oexerciciode2008estimaaReceitaetixaaDespesaem R$80.361.200,00(oitentamilhoes, ' trezentos e sessenta e um mileduzentos reais),discriminados pelosanexosintegrantes
destaLei.
Art.3.0A receitaserérealizadamedianteaarrecadaçâodetributos, rendas
eoutrasfontesdereceitascorrentesedecapital,naformadaIegislaçâoem vigoredas
especiticaçöesconstantesdosanexosintegrantesdestaLei.
1.ADMINISTRAIAODIRETA:
ReceitasCorrentes R$ 63.314.00000
ReceitaTributéria R$ 11.585.700,00
j RseocjeesijittaaCaPeaotnsrtisrmiwbounji;çioaösles-Prefeitura RRa$$,. (33578,..02,
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! Tra (; 1 nsferênciasCorentes R$ 45.509.243,00
OutrasReceitasCorrentes R$ 4.683.877I00
ReceitasdeCapital R$ 486.000,00 '
AlienaçâodeBens R$ 100.000,00
AmortizajôesdeEmpréstimos R$ 106.000,00
Transferenciasdecapital R$ 280.000,00
Subtotal1 R$ 63.800.000,00
2.ADMINISTRACXO INDIRETA:
FundaçâoMunicipaldeAdesdeMontenegro-FUNDARTE
' RecursosInstituiçöesPrivadas R$ 27.000,00
RecursosdoEstado R$ 1.400.00000
RecursosPr6prios R$ 155.70000
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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LEIN.04.780,DE17DEDEZEMBRO DE2007.
EstimaaReceitaeFixaaDespesado
Municîpio de Montenegro para o
exercîciode2008.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,Prefeito MunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
'
Art.1.0Esta Leiestima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o
exercfciofinanceirode2008,compreendendo:
I-oOrçamentoFiscalreferenteaosPoderesdoMunicîpio,seusFundos,
YrgâoseEntidadesdaAdministraçâoPûblicaMunicipalDireta',
1- oOrçamento FiscalreferenteàAdministraçâoIndireta',
I1I-oOrçamentodaSeguridadeSocialeAssistênciaàSatide,abrangendo
todasasentidadese6rgâosdaAdministra&âoDiretaaeIevinculados.
Al1.2.OO OrçamentoFiscalconsolidadodoMunicipiodeMontenegroqara
oexerciciode2008estimaaReceitaetixaaDespesaem R$80.361.200,00(oitentamilhoes, ' trezentos e sessenta e um mileduzentos reais),discriminados pelosanexosintegrantes
destaLei.
Art.3.0A receitaserérealizadamedianteaarrecadaçâodetributos, rendas
eoutrasfontesdereceitascorrentesedecapital,naformadaIegislaçâoem vigoredas
especiticaçöesconstantesdosanexosintegrantesdestaLei.
1.ADMINISTRAIAODIRETA:
ReceitasCorrentes R$ 63.314.00000
ReceitaTributéria R$ 11.585.700,00
j RseocjeesijittaaCaPeaotnsrtisrmiwbounji;çioaösles-Prefeitura RRa$$,. (33578,..02,
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AlienaçâodeBens R$ 100.000,00
AmortizajôesdeEmpréstimos R$ 106.000,00
Transferenciasdecapital R$ 280.000,00
Subtotal1 R$ 63.800.000,00
2.ADMINISTRACXO INDIRETA:
FundaçâoMunicipaldeAdesdeMontenegro-FUNDARTE
' RecursosInstituiçöesPrivadas R$ 27.000,00
RecursosdoEstado R$ 1.400.00000
RecursosPr6prios R$ 155.70000
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabim’te do Pre eito
LEI N.° 4.780, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Municipio de Montenegro para o
exercicio de 2008.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
O Art. 1.° Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2008, compreendendo:
| —- o Orgamento Fiscal referente aos Poderes do Municipio, seus Fundos,
Orgaos e Entidades da Administracao Pablica Municipal Direta;
|| — o Orcamento Fiscal referente a Administracao Indireta;
Ill — o Orgamento da Seguridade Social 6 Assistencia a Sande, abrangendo
todas as entidades e Orgaos da Administracao Direta a ele vinculados.
Art. 2° 0 Orcamento Fiscal consolidado do Municipio de Montenegro para
o exercicio de 2008 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 80.361.200.00 (oitenta milhoes,
trezentos e sessenta e um mil e duzentos reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 3.° A receita sera realizada mediante a arrecadagao de tributos, rendas
e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislacao em vigor e das
especificacées constantes dos anexos integrantes desta Lei.
O 1. ADMINISTRAQAO DIRETA:
Receitas Correntes R$ 63.314.000,00
Receita Tributéria R$ 11.585.700.00
Receita Contribuigées - Prefeitura R$ 37,000,00
Receita Patrimonial R$ 738,280,00
Receita de Servicos R$ . 759.900.00
Transferéncias Correntes R$ 45.509.243,00
Outras Receitas Correntes R$ 4.683.877,00
Receitas de Capital R$ 486.000,00
Alienacao de Bens R$ 100.000,00
Amortizacoes de Empréstimos R$ 106.000,00
Transferéncias de capital R$ 280.000,00
Subtotal 1 R$ 63.800.000,00
2. ADMINISTRAQAO INDIRETA:
Fundagao Municipal de Artes de Montenegro — FUNDARTE
O Recursos Instituigées Privadas R$ 27000.00
Recursos do Estado R$ 1.400.000,00
Recursos Préprios R$ 155.700,00
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE m ms:
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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11 RecursosdaUniâo R$ 350.
! Subtotal2 R$ 1.932.7000,00
1 3.SEGURIDADESOCIAL-ASSISTZNCIAXSAUDE:
l
)1 FAP-FundodeAposentadoriaepensao
ReceitadeContribuiçöes R$ 7.257.000,00
CompensaçâoPrevidenciéria R$ 350.000,00
jr ReceitaPatrimonial R$ 4.740.000,00
j OutrasReceitas R$ 500,00
Subtotal3 R$ 12.347.500,00
FAS-FundodeAssistênciaàSatide j
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2.23481.000,00 )
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utrasReceitas/lndenizaçöes R$ 2.000,00
Subtotal4 R$ 2.281.000,00
Total R$ 80.361.200,00
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1
Art.4.oAsdespesasdaAdministraçâo Diretae Indireta serâorealizadas
segundo a discriminaçâo dosquadros''Programade Trabalho''e ''Natureza da Despesa''
integrantesdestaLei, deacordocom alegislaçâoem vigor. ,
I
jl 1.PORFUNX ESDEGOVERNO
j AdministraçâoDireta
01-Legislativa R$ 1.916.000,00
1 0046-Administraçâo R$ 15.930.937,00
1 08
-
-
SegurançaPtiblica R$ 140.150,00
l 09 Assistênciasocial R$ 786.789,12 ( - Previdênciasocial R$ 4. 1 10-saûde R$ 13.080742..590503,,0908 '(
12-Educaçao R$ 19.656.350,00 l
13-Cultura R$ 1. l
. 102.500,00 j
1145-
-
DireitosdaCidadania R$ 199.000,00 /t
Urbanismo R$ 4.491.219,90 j
16-Habitaçâo R$ 447.600,00
17-Saneament
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20-Agricultura R$ 862.200,00 !
222-Industria R$ 250.000,00 l
3-ComércioeServiços R$ 65.100,00 l
25-Energia R$ 990.300,00 l
26-Transpode R$ 308.900,00 r(
2278-DesportoeLazer R$ 380.100,00 ) - Encargos R$ 2.410.000,00 !
29-ReservadeContingência R$ 9. 11 subtotal1 R$ 7.445937..000000,,0000 )J
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l Administraçâolndireta l,
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1 3.SEGURIDADESOCIAL-ASSISTZNCIAXSAUDE:
l
)1 FAP-FundodeAposentadoriaepensao
ReceitadeContribuiçöes R$ 7.257.000,00
CompensaçâoPrevidenciéria R$ 350.000,00
jr ReceitaPatrimonial R$ 4.740.000,00
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Subtotal3 R$ 12.347.500,00
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utrasReceitas/lndenizaçöes R$ 2.000,00
Subtotal4 R$ 2.281.000,00
Total R$ 80.361.200,00
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Art.4.oAsdespesasdaAdministraçâo Diretae Indireta serâorealizadas
segundo a discriminaçâo dosquadros''Programade Trabalho''e ''Natureza da Despesa''
integrantesdestaLei, deacordocom alegislaçâoem vigor. ,
I
jl 1.PORFUNX ESDEGOVERNO
j AdministraçâoDireta
01-Legislativa R$ 1.916.000,00
1 0046-Administraçâo R$ 15.930.937,00
1 08
-
-
SegurançaPtiblica R$ 140.150,00
l 09 Assistênciasocial R$ 786.789,12 ( - Previdênciasocial R$ 4. 1 10-saûde R$ 13.080742..590503,,0908 '(
12-Educaçao R$ 19.656.350,00 l
13-Cultura R$ 1. l
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DireitosdaCidadania R$ 199.000,00 /t
Urbanismo R$ 4.491.219,90 j
16-Habitaçâo R$ 447.600,00
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20-Agricultura R$ 862.200,00 !
222-Industria R$ 250.000,00 l
3-ComércioeServiços R$ 65.100,00 l
25-Energia R$ 990.300,00 l
26-Transpode R$ 308.900,00 r(
2278-DesportoeLazer R$ 380.100,00 ) - Encargos R$ 2.410.000,00 !
29-ReservadeContingência R$ 9. 11 subtotal1 R$ 7.445937..000000,,0000 )J
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l Administraçâolndireta l,
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04-Administraçâo R$ 1.061.700,0 '
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Recursos da Uniao
Subtotal 2
3. SEGURIDADE SOCIAL — ASSISTENCIA A SAUDE:
FAP — Fundo de Aposentadoria e Penséo
Receita de Contribuiqoes
Compensacao Previdenciaria
Receita Patrimonial
Outras Receitas
Subtotal 3
FAS — Fundo de Assisténcia a Sande
Receita Contribuicoes
Receita Patrimonial
Outras Receitas/lndenizagoes
Subtotal 4
Total
Art. 4.° As despesas da Administracao Direta e lndireta serao realizadas
segundo a discriminacao dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”,
integrantes desta Lei, de acordo com a legislacao em vigor.
1. FOR FUNQOES DE GOVERNO
Administragao Direta
01 — Legislativa
04 — Administragéo
06 — Seguranca Publica
08 — Assisténcia Social
09 — Previdéncia social
10 — Sande
12 — Educacao
13 — Culture
14 — Direitos da Cidadania
15 — Urbanismo
16 — Habitacao
17 — Saneamento
18 — Gestéo Ambiental
20 — Agriculture
22 —- lndflstria
23 — Comércio e Services
25 — Energia
26 — Transporte
27 — Desporto e Lazer
28 — Encargos
29 — Reserva de Contingéncia
Subtotal 1
Administragao lndireta
O4 — Administragao
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiincte do Pre cito
R$
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350.000.00
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7.257.000,00
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4.740.000,00
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12.347.500.00
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48.000,00
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2.281 000.00
80.361.200.00
1.916.000,00
15.930.937,00
140.150,00
786.789,12
4.004.500.00
13.872.953,98
19.656.350,00
1.102.500,00
199.000.00
4.491.219.90
447.600.00
146.000,00
83.400,00
862.200,00
250.000,00
65.100,00
990.300.00
308.900,00
380.100.00
2.410.000,00
9.453.000,00
77.497.000,00
1.061.700,00
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
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12-Educaçâo R$ 1.470.000,00
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ReservadeContingência R$ 30.000,00
Subtotal2 R$ 2.864.200,00
Total R$ 80.361.200,00
2.PoR6RGAOSDAADMINISTRAG O
AdministraçâoDireta
PoderLegislativo
01-CâmaraMunicipal R$ 1.916.000,00
PoderExecutivo
023-GSeacbrineteateriadoMPunreicfeipitaoldeAdministraçâoePlanejamento R$ 27.01975.31502,00 l
04-SecretariaMunicipaldeIndûstria,ComércioeTurismo R$ 1.617.500,00 /
05-SecretariaMunicipaldaFazenda R$ 4.151.100,00
06-SecretariaMunicipaldeSaûdeeAçâoSocial R$ 13.028.943,10
07-SecretariaMunicipaldeViaçâoeServiçosUrbanos R$ 6.472.885,00 l
08-SecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas R$ 3.115.569,90 )
09-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura R$ 20.587.450,00 I
10-ReservadeContingências R$ 1.110.000,00 l
l 112-- SecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente R$ 1.576.600,00 l FAP R$ 4.004.500,00 l
j 14-FAS R$ 2.281.000,00 'j
l1 ReservadoRPPS R$ 8.343.000,00 tj
1 Subtotal1 R$ 7.497.00,00 I
AdministraçâoIndireta 9
1 13-FundaçâoMunicipaldeArtesdeMontenegro l
RecursosPr6prios R$ 1.932.700,00 l
RepassePrefeitura-Custeio/l-Do R$ 931.500,00 j
Subtotal2 R$ 2.864.200.00 )
Total R$ 80.361.200,00 î
ParYrafoûnico. A Reserva de Contingência perfaz um totalde R$ l
1.100.000,00(um milhaoecem miIreais)eédesdobradanosseguintesîndices:
l-60% (sessentaporcento)-parapassivoscontingentes,eventosfiscais y
imprevistoseeventosdanatureza', l
1-40%(quarentaporcento)-paraatenderainsuficiênciaderecursosno j orçamento-contrapartidadeconvênios-epossivelfrustraçâodereceitas. 1,
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1 fqauseediespeöxeecsuoçbâroeeamsDcoirneftorirzmeisdaodreçacmomenotàaridas.2p.OadraaoLeixne.rOc4îc.7io49ded2e02028,decooutmuboroadrte.42500d7a, )
1, LeiComplementarn.0101,de2000. 1
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Art. 6.0OOrçamentodasDespesasdaAdministraçâoIndiretapoderéser ll
! expandidoatéoIimitedasuaefetivaarecadaçâo. !
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12-Educaçâo R$ 1.470.000,00
13-Cultura R$ 302.500,00
ReservadeContingência R$ 30.000,00
Subtotal2 R$ 2.864.200,00
Total R$ 80.361.200,00
2.PoR6RGAOSDAADMINISTRAG O
AdministraçâoDireta
PoderLegislativo
01-CâmaraMunicipal R$ 1.916.000,00
PoderExecutivo
023-GSeacbrineteateriadoMPunreicfeipitaoldeAdministraçâoePlanejamento R$ 27.01975.31502,00 l
04-SecretariaMunicipaldeIndûstria,ComércioeTurismo R$ 1.617.500,00 /
05-SecretariaMunicipaldaFazenda R$ 4.151.100,00
06-SecretariaMunicipaldeSaûdeeAçâoSocial R$ 13.028.943,10
07-SecretariaMunicipaldeViaçâoeServiçosUrbanos R$ 6.472.885,00 l
08-SecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas R$ 3.115.569,90 )
09-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura R$ 20.587.450,00 I
10-ReservadeContingências R$ 1.110.000,00 l
l 112-- SecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente R$ 1.576.600,00 l FAP R$ 4.004.500,00 l
j 14-FAS R$ 2.281.000,00 'j
l1 ReservadoRPPS R$ 8.343.000,00 tj
1 Subtotal1 R$ 7.497.00,00 I
AdministraçâoIndireta 9
1 13-FundaçâoMunicipaldeArtesdeMontenegro l
RecursosPr6prios R$ 1.932.700,00 l
RepassePrefeitura-Custeio/l-Do R$ 931.500,00 j
Subtotal2 R$ 2.864.200.00 )
Total R$ 80.361.200,00 î
ParYrafoûnico. A Reserva de Contingência perfaz um totalde R$ l
1.100.000,00(um milhaoecem miIreais)eédesdobradanosseguintesîndices:
l-60% (sessentaporcento)-parapassivoscontingentes,eventosfiscais y
imprevistoseeventosdanatureza', l
1-40%(quarentaporcento)-paraatenderainsuficiênciaderecursosno j orçamento-contrapartidadeconvênios-epossivelfrustraçâodereceitas. 1,
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Ad. 0Estâoplenamenteasseguradosrecursosparaosinvestimentosem '
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1, LeiComplementarn.0101,de2000. 1
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Art. 6.0OOrçamentodasDespesasdaAdministraçâoIndiretapoderéser ll
! expandidoatéoIimitedasuaefetivaarecadaçâo. !
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 l
l
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete rfo Prc‘ eito
12 — Educacao R$ 1.470.000,00
13 — Cultura R$ 302.500,00
Reserva de Contingéncia R$ 30,000,00
Subtotal 2 R$ 2.864.200.00
Total R$ 80.361.200,00
2. FOR ORGAOS DA ADMINISTRAQAO
Administragao Direta
Poder Legislativo
01 — Cémara Municipal R$ 1.916.000,00
O Poder Executivo
02 — Gabinete do Prefeito R$ 2.097.152,00
03 — Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento R$ 7.195.300,00
04 — Secretaria Municipal de lndflstria, Comércio e Turismo R$ 1.617.500,00
05 — Secretaria Municipal da Fazenda R$ 4.151 .100,00
06 — Secretaria Municipal de SaL’Jde e Acao Social R$ 13.028.943,10
07 — Secretaria Municipal de Viacao e Servicos Urbanos R$ 6.472.885,00
08 — Secretaria Municipal de Obras Publicas R$ 13.115.569.90
09 - Secretaria Municipal de Educagéo e Cultura R$ 20.587.450,00
1O — Reserva de Contingéncias R$ 1.110.000.00
11 — Secretaria Municipal de Agriculture e Meio Ambiente R$ 1.576.600.00
12 - FAP R$ 4.004.500,00
14 — FAS R$ 2.281.000,00
Reserve do RPPS R$ 8.343.000.00
Subtotal 1 R$ 77.497.000.00
Administracao Indireta
O 13 — Fundagao Municipal de Artes de Montenegro
Recursos Propn‘os R$ 1.932.700.00
Repasse Prefeitura — Custeio/LDO R$ 931 .500,00
Subtotal 2 R$ 2.864.200,00
Total R$ 80.361.200,00
Paragrafo t’mico. A Reserva de Contingéncia perfaz um total de R$
1.100.000,00 (um milhao e cem mil reais) e é desdobrada nos seguintes indices:
l — 60% (sessenta por cento) — para passivos contingentes, eventos fiscais
imprevistos e eventos da natureza;
ii — 40% (quarenta por cento) — para atender a insuficiéncia de recursos no
orcamento — contrapartida de convénios — e possivel frustracao de receitas.
Art. 5.° Estao plenamente assegurados recursos para os investimentos em
fase de execugao em confonnidade com 0 art. 2.° da Lei n.° 4.749, de 22 de outubro de 2007,
que dispoe sobre as Diretrizes Orcamentérias para o exercicio de 2008, e com 0 art. 45 da
Lei Complementar n.° 101, de 2000.
Art. GP 0 Orgamento das Despesas da Administragéo Indireta podera ser expandido até o limite da sua efetiva arrecadagao.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 — Fax: (51) 36324594
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,1 -. 1:)tg .!. (jd8ic calivtctcrfcprycito
l 23
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4 Art.7.oO PoderExecutivoficaautorizadoa:
1 I-abrircréditosAdicionaissuplementaresatéoIimitede25% (vintee
1 cincoporcento)daDespesafixadanostermosdoad.7.odaLein.o4.320,de1964.,
l1 1-abrircréditosuplementarparaatenderdespesasrelativasàaplicago
! ou transferências de receitas vinculadas que excedam a previsâo orçamentaria
) corespondenteatéoIimiterecebido',
t1 II-abrircréditosuplementarpararemanejardotaçöesorçamentériasno
1 mesmoprojetoouatividade,existindooselementosdedespesanosrespectivosprojetosou
I atividadesatéoIimitedadotaçâo;
1 IV-abrirCréditosSuplementarescomsaldosderecursosvinculadosenâo
1 vinculados,nâoutilizadosnoexercîciopassado,atéolimitedosaldobancérioIivre.
j Paràgrafoûnico.Estende-seoad.7.oparaaAdministraçâolndireta.
1
l oAutorizaopoderExec
l titulodecotasmeAnsrat.is8a.oLegislativoeorepasseutmivoenasacloàncAeddmeirniosstrareçyaoasInsedsireftiana, nceirosà
j Iegislaçâoemvigor. conforme
1
1 oFic j Ad.9. am automaticamente atualizados,com base nos valores desta
i Lei,omontantedasreceitas,despesas,resultadoprimérioeresultadonominalprevistosnos
l demonstrativosreferidosnosincisos1,II,lIleIVdoart.1.OdaLein.04.749,de2007,que
) dispöesobreasDiretrizesOrçamentériasparaoexercîciode2008.
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1I
1 AQ 10 Autorizao PoderExecutivo
, senecessério,areclassificarascontas
I deReceitasede Despesas,mediantenova ediçâodoplano de contasdo TCE -Tribunalde
i contasdo Estadopara o anode 2008
t S ,devidoa'adaptaçâodenovasmedidasprovisériasna
ecretariadoTesouro Nacional- STN.
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1 Art.11.EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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1
1 GABINETE oo BREFEITO MuNIcIeAL DE MONTENEGRO 1 , em 17 de
j dezembrode2007.
j' REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 DataSupra.
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j pERclvALsouz.A 1EIRA,
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Secretéria-Geral
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4 Art.7.oO PoderExecutivoficaautorizadoa:
1 I-abrircréditosAdicionaissuplementaresatéoIimitede25% (vintee
1 cincoporcento)daDespesafixadanostermosdoad.7.odaLein.o4.320,de1964.,
l1 1-abrircréditosuplementarparaatenderdespesasrelativasàaplicago
! ou transferências de receitas vinculadas que excedam a previsâo orçamentaria
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t1 II-abrircréditosuplementarpararemanejardotaçöesorçamentériasno
1 mesmoprojetoouatividade,existindooselementosdedespesanosrespectivosprojetosou
I atividadesatéoIimitedadotaçâo;
1 IV-abrirCréditosSuplementarescomsaldosderecursosvinculadosenâo
1 vinculados,nâoutilizadosnoexercîciopassado,atéolimitedosaldobancérioIivre.
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1 AQ 10 Autorizao PoderExecutivo
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ecretariadoTesouro Nacional- STN.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prc eiro
Art. 7.° O Poder Executivo fica autorizado a:
| — abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e
cinco por cento) da Despesa fixada nos tennos do art. 7.° da Lei n.° 4.320, de 1964;
Ii — abrir Crédito Suplementar para atender despesas relatives 3 aplicagao
ou transferéncias de receitas vinculadas que excedam a previsao orgamentaria
correspondente até o limite recebido;
||| — abrir Crédito Suplementar para remanejar dotagoes orgamentén‘as no mesmo projeto ou atividade, existindo os elementos de despesa nos respectivos projetos ou
atividades até o limite da dotagao;
IV — abrir Créditos Suplementares com saldos de recursos vinculados e nao
vinculados, nao utilizados no exercicio passado, até o limite do saldo bancario livre.
Paragrafo llinico. Estende-se 0 art. 7.° para a Administragao lndireta.
Art. 8.° Autoriza o Poder Executivo a conceder os repasses financeiros a
titulo de cotas mensais ao Legislativo e o repasse mensaI a Administraqao Indireta, conforme
legisiagao em vigor.
Art. 9.“ Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta
Lei, o montante das receitas, despesas, resultado primério e resultado nominal previstos nos demonstrativos referidos nos incisos I, II, III e IV do art. 1.° da Lei n.° 4.749, de 2007, que
dispée sobre as Diretrizes Orgamentarias para o exercicio de 2008.
Art. 10. Autoriza o Poder Executivo, se necessario, a reclassificar as contas
de Receitas e de Despesas, mediante nova edigao do plano de contas do TCE — Tribunal de
Contas do Estado para o ano de 2008, devido a adaptagao de novas medidas provisérias na Secretaria do Tesouro Nacional — STN.
0 Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
dezembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA EIRA,
Pr feito M icipal.
ERENIMACI L ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE DAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594