norma nº 4783/2007

*êTY3aA* t
w/.-#A.ab
uu g
I - '%. < Esm noDoR
1 ./ loGRANDED0s
1 PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRo :
l- .'
,t, t':'8,t'c (;,55,,c,cti'opryccitn th
9 .
.'. .w
% r
* j
1 :3 )
.1 !i
.è
LEIN.04.783,DE21DEDEZEMBRO DE2007 l
.
)
l l
i Autoriza (
I o Executivo Municipala j ) excluire incluiraçâo na LDO 2007 e )
abrircréditoespecia)novalortje R$ )
38.QO0,0O.
i
i
t
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA l
l FaçoSaberqueaCâmaraMunici
, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. )
palaprovoueeusancionoaseguinte i
t uE': 1
Art.1.oAutoriza o Executivo Municipala excluirda Leide Di ('
Orjamentàrias-LDO2007, doPrograma 0111Construçâo retrizes (
prediospûblicos, daSecretariaMunicipaldeSaûdeeAçâoS
,
occoianls-elvaçlo,ampliaçâode l SMsAs/Recursosda p Uniâo,aaçâo: l
I-projeto:1652
açâo:Ampliaçâodafarmàciaedoalmoxarifadocentral
valor2007:R$180.000,00(centoeoitentamiIreais) l
) Art.2.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Di l
Orçamentérias-LDO 2007, noPrograma 0105Aquisiçâo(% equlpamentoemreattreizreiasl )l
permanente,na Secretaria Municipalde Satide e Açâo Social- Uniâoasaçöes: SMsAs/Recursosd' a t . l t
I-projeto:1675
,1 açâo:InstalaçâodealarmesnosprédiosdaSMSAS
valor2007:R$18.000,00(dezoitomi1reais)
1-projeto:1676
açâo:Aquisiçâodeequipamentos l
Valor2007:R$20.000,00(vintemiIreais) à
Art.3.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespe I
deR$0368.000,00(trintaeoitomilreais),com asseguintesclassificaçöesorçamciaelntnéoriavsa:lor j
SMSAS
0
1
3
0
R
S
ecursosvinculadosparasatlde- Uniâo
301 AateûndçeâoBàsica t'
I 0134 Assistênciamédicaàpopulaçâo r
1675 Instalaçâo de alarmes no prédio d
a SMSAS e postos de
saùde
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçôes R$18.0OOvOO
06 SMSAS
03 Recursosvinculadosparasaûde-
) 310 Saûde Uniâo
1 0O1015 AtqeunisçiâçoâoBdéseiceaqufpamentoematerialpermanente
1676 AquisiçâodeequipamentosparaaSMsAs/postosdesaûde j 1 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentoematerialpermanente R$20 l
.
000,00 j
l
''90E(RG/0t,p0E!Ay4(1E:tltk(kIM!'' k
xôdT.j!ù.I11441!9)t4.11$ 'î
CEP95780- l
RuaJoâoPessoa,1363-CX.Postal,59- 000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 :
.1 l'
*êTY3aA* t
w/.-#A.ab
uu g
I - '%. < Esm noDoR
1 ./ loGRANDED0s
1 PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRo :
l- .'
,t, t':'8,t'c (;,55,,c,cti'opryccitn th
9 .
.'. .w
% r
* j
1 :3 )
.1 !i
.è
LEIN.04.783,DE21DEDEZEMBRO DE2007 l
.
)
l l
i Autoriza (
I o Executivo Municipala j ) excluire incluiraçâo na LDO 2007 e )
abrircréditoespecia)novalortje R$ )
38.QO0,0O.
i
i
t
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA l
l FaçoSaberqueaCâmaraMunici
, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. )
palaprovoueeusancionoaseguinte i
t uE': 1
Art.1.oAutoriza o Executivo Municipala excluirda Leide Di ('
Orjamentàrias-LDO2007, doPrograma 0111Construçâo retrizes (
prediospûblicos, daSecretariaMunicipaldeSaûdeeAçâoS
,
occoianls-elvaçlo,ampliaçâode l SMsAs/Recursosda p Uniâo,aaçâo: l
I-projeto:1652
açâo:Ampliaçâodafarmàciaedoalmoxarifadocentral
valor2007:R$180.000,00(centoeoitentamiIreais) l
) Art.2.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Di l
Orçamentérias-LDO 2007, noPrograma 0105Aquisiçâo(% equlpamentoemreattreizreiasl )l
permanente,na Secretaria Municipalde Satide e Açâo Social- Uniâoasaçöes: SMsAs/Recursosd' a t . l t
I-projeto:1675
,1 açâo:InstalaçâodealarmesnosprédiosdaSMSAS
valor2007:R$18.000,00(dezoitomi1reais)
1-projeto:1676
açâo:Aquisiçâodeequipamentos l
Valor2007:R$20.000,00(vintemiIreais) à
Art.3.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespe I
deR$0368.000,00(trintaeoitomilreais),com asseguintesclassificaçöesorçamciaelntnéoriavsa:lor j
SMSAS
0
1
3
0
R
S
ecursosvinculadosparasatlde- Uniâo
301 AateûndçeâoBàsica t'
I 0134 Assistênciamédicaàpopulaçâo r
1675 Instalaçâo de alarmes no prédio d
a SMSAS e postos de
saùde
4.4.90.51.00.00.00.00 Obraseinstalaçôes R$18.0OOvOO
06 SMSAS
03 Recursosvinculadosparasaûde-
) 310 Saûde Uniâo
1 0O1015 AtqeunisçiâçoâoBdéseiceaqufpamentoematerialpermanente
1676 AquisiçâodeequipamentosparaaSMsAs/postosdesaûde j 1 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentoematerialpermanente R$20 l
.
000,00 j
l
''90E(RG/0t,p0E!Ay4(1E:tltk(kIM!'' k
xôdT.j!ù.I11441!9)t4.11$ 'î
CEP95780- l
RuaJoâoPessoa,1363-CX.Postal,59- 000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 :
.1 l' \i
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinere do Pre eito
LEI N.° 4.783, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a excluir e incluir acao na LDO 2007 e
abrir crédito especial no valor de R$
38,000.00.
PERCiVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEl:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a excluir da Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2007, do Programa 0111 Construcao, conservacao, amp/iagéo de prédios
Uniao,
pUDIicos, da Secretaria Municipal de Sal'Jde e Acao Social — SMSAS/Recursos da a acao:
| — projeto: 1652
acao: Ampliacao da farmacia e do almoxarifado central valor 2007: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Orcamentarias
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes — LDO 2007, no Programa 0105 Aquisigao de eqamento e material permanente,
Uniao,
na Secretaria Municipal de SaL'Jde e Acao Social — SMSAS/Recursos da as acées: ‘
l— projeto: 1675
acao: Instalacao de alarmes nos prédios da SMSAS
valor 2007: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Ii — projeto: 1676
acao: Aquisicao de equipamentos valor 2007: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 3" Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), com as seguintes classificacoes orcamentarias: 06 SMSAS
O3 Recursos vinculados para saL'Jde — Uniao 1O Sal'Jde
301 Atencao Basica
0134 Assisténcia médica a populacao
1675 lnstalacao de alarmes no prédio da SMSAS e postos de saUde
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalacoes R$ 18,000.00
06 SMSAS
03 Recursos vinculados para saL'Jde — Uniao 1O Sande
301 Atencao Bésica
0105 Aquisicao de equipamento e material permanente 1676 Aquisicao de equipamentos para a SMSAS/postos de saL'Jde 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente R$ 20,000,00
”DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
1001mm“
: ç
'
. - ikL.%.L-'4y.
ESTADODO RIO GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO -
% 6.dp ikdpc C)JI(ivtctcjopryccito
à .
* * .*
Art.4.O Para cobedura do crédito especial, autorizado pelo art.3.
Q
, ) s3e8rviréderecursopartedaexclusâodaaçâoconstantedoart. 1.0,no valorde R$ .000,00(trintaeoitomi)reais)evalorrestantedaexclusâoserviràparasuplementaras
dd
otaçöesorçamentériasn.os06.03.10.301.0049.2634.3.3.71.32.00.00.00.00-157,no valor
e R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reaisl;
06.03.10.301.0049.2605,3.3.90.39.00.00.00.00-149, novalordeR$40.000,00(quarenta
miIreais)e06.03.10.301.0049.2634.3.3.71.30.00.00.00.00-155,novalordeR$25.000,00 . (vinteecincomilreais).
Art.5.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nosIimitesdoseu saldo,de acordo com oque
e1s7tadbeleceoad.167,j2.0daConstituiçâoFederalead. 45daLeiFederaln.O4,320,de
P
e março de 1964,e a incluirna Leide Diretrizes Orçamentérias- LDO 2008,no
Mrograma 0105Aquisikqo de equipamentoematerialpyrmanente,naSecretaria
unicipaldeSatideeAçaoSocial-SMsAs/RecursosdaUnlao I , asaçöes:
- projeto:1675
açâo:InstalaçâodealarmesnosprédiosdaSMSAS
valor2008:R$18.000,00(dezoitomiIreais)
11-projeto:1676
açâo:Aquisiçâodeequipamentos
valor2008:R$20.000,00(vintemiIreais)
Ad.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapubficaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO d , em 21de
ezembrode 2007. :
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE;
DataSupra.
j PERCIVALSOU D IEIRA,
efeitoM icipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
1
I
l
!
f ''p0EIR;à0!,p0E$!d$lJi:l/tkEfIM$''
l Mojl'8jEsz:lI9jk.9)$)21E1
11 RuaJoâopessoa,1363-cx.postal,59-CEF>95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.45:4
1
: ç
'
. - ikL.%.L-'4y.
ESTADODO RIO GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO -
% 6.dp ikdpc C)JI(ivtctcjopryccito
à .
* * .*
Art.4.O Para cobedura do crédito especial, autorizado pelo art.3.
Q
, ) s3e8rviréderecursopartedaexclusâodaaçâoconstantedoart. 1.0,no valorde R$ .000,00(trintaeoitomi)reais)evalorrestantedaexclusâoserviràparasuplementaras
dd
otaçöesorçamentériasn.os06.03.10.301.0049.2634.3.3.71.32.00.00.00.00-157,no valor
e R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reaisl;
06.03.10.301.0049.2605,3.3.90.39.00.00.00.00-149, novalordeR$40.000,00(quarenta
miIreais)e06.03.10.301.0049.2634.3.3.71.30.00.00.00.00-155,novalordeR$25.000,00 . (vinteecincomilreais).
Art.5.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nosIimitesdoseu saldo,de acordo com oque
e1s7tadbeleceoad.167,j2.0daConstituiçâoFederalead. 45daLeiFederaln.O4,320,de
P
e março de 1964,e a incluirna Leide Diretrizes Orçamentérias- LDO 2008,no
Mrograma 0105Aquisikqo de equipamentoematerialpyrmanente,naSecretaria
unicipaldeSatideeAçaoSocial-SMsAs/RecursosdaUnlao I , asaçöes:
- projeto:1675
açâo:InstalaçâodealarmesnosprédiosdaSMSAS
valor2008:R$18.000,00(dezoitomiIreais)
11-projeto:1676
açâo:Aquisiçâodeequipamentos
valor2008:R$20.000,00(vintemiIreais)
Ad.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapubficaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO d , em 21de
ezembrode 2007. :
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE;
DataSupra.
j PERCIVALSOU D IEIRA,
efeitoM icipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
1
I
l
!
f ''p0EIR;à0!,p0E$!d$lJi:l/tkEfIM$''
l Mojl'8jEsz:lI9jk.9)$)21E1
11 RuaJoâopessoa,1363-cx.postal,59-CEF>95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.45:4
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinm do Pre eito
Art. 4.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 3.°, servira de recurso parte da exclusao da acao constante do art. 1.°, no valor de R$ 38.00000 (trinta e oito mil reais) e valor restante da excluséo servira para suplementar as dotagoes orcamentérias n.°s 06.03.10.301.0049.2634.3.3.71.32.00.00.00.00-157, no valor de R$ 77.00000 (setenta e sete mil reais); 06.03.10.301.0049.2605,3.3.90.39.00.00.00.00-149, no valor de R$ 40.00000 (quarenta mil reais) e 0603.10.301.0049.2634.3.3.71.30.00.00.00.00-155, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 5.” Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no proximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2.° da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de marco de 1964, e a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2008, no Programa 0105 Aquisr’gao de equipamento e material permanente, na Secretaria
O
, Municipal de Sande e Agao Social — SMSAS/Recursos da Uniao, as acoes:
I — projeto: 1675
acao: lnstalacao de alarmes nos prédios da SMSAS
valor 2008: R33 18,000,00 (dezoito mil reais)
ll — projeto: 1676
agao: Aquisicéo de equipamentos
valor 2008: R$ 20.00000 (vinte mil reais)
Art. 6.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de dezembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
C PERCIVAL SOU D | EIRA,
efeitoM icipal.
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
O
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO CID”! MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594