norma nº 3135/1996

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LEI COMPLEMENT/R N9 3.135 - DE 30 DE GBRIL DE 19@ô.
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q11ltecdoaacerdta.ç1lo49dodaincLiseoi j
no 2.119/76 - CôdigD de
Postucal do Munictpio.
IQ4N JGCOH ZIMMER . Preïeito Municipal de Montenegro .
Faço Babec qule a Câmaca Nunicipal apcovou e eu Ban￾ciono a sequinte
L E 1:
, Gct. IQ - O inciso 11 do art. 149 do Cédigo de Pos￾tucas do Nunïcénïo paBGa a viger cDm a Geguinte cedaçàc:
''Grt. 149 - ...
I - ...
11 - n;o descecem quando ïnstalados no pavï￾mento térceo, o% seus elementos conltitutivcs . inclusive bambïne￾las, abaixo de 2.20m (doïs metcoE e vinte centkmetcos ) em cota
reïerida ao névgl do passeio. com exceqio de suas colunas de sus￾tentaçzo as quais n;o poderzo ter dï:metro Bupcrioc a locm (dez
centimetcos).
Grt. 29 - Revogam-Ee as disposïcôes em contrAcio.
Qrt. 39 - 4 prelente Lei entca em vigor na data da
Bua poblicaçzo.
6GBINETE DO PREFEITO MUNICIPML DE MONTENEGRO , UO de
mbril de 1998.
REOISTRE-SE E PUPLIQUE-SE:
Data Supca. x
I J C0B ZIMMER ,
Q*:3*m P'3#%o- P Tei o Municipal.
SUSMNE FERREIRR.
seccetécia-Gecal.
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LEI COMPLEMENT/R N9 3.135 - DE 30 DE GBRIL DE 19@ô.
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q11ltecdoaacerdta.ç1lo49dodaincLiseoi j
no 2.119/76 - CôdigD de
Postucal do Munictpio.
IQ4N JGCOH ZIMMER . Preïeito Municipal de Montenegro .
Faço Babec qule a Câmaca Nunicipal apcovou e eu Ban￾ciono a sequinte
L E 1:
, Gct. IQ - O inciso 11 do art. 149 do Cédigo de Pos￾tucas do Nunïcénïo paBGa a viger cDm a Geguinte cedaçàc:
''Grt. 149 - ...
I - ...
11 - n;o descecem quando ïnstalados no pavï￾mento térceo, o% seus elementos conltitutivcs . inclusive bambïne￾las, abaixo de 2.20m (doïs metcoE e vinte centkmetcos ) em cota
reïerida ao névgl do passeio. com exceqio de suas colunas de sus￾tentaçzo as quais n;o poderzo ter dï:metro Bupcrioc a locm (dez
centimetcos).
Grt. 29 - Revogam-Ee as disposïcôes em contrAcio.
Qrt. 39 - 4 prelente Lei entca em vigor na data da
Bua poblicaçzo.
6GBINETE DO PREFEITO MUNICIPML DE MONTENEGRO , UO de
mbril de 1998.
REOISTRE-SE E PUPLIQUE-SE:
Data Supca. x
I J C0B ZIMMER ,
Q*:3*m P'3#%o- P Tei o Municipal.
SUSMNE FERREIRR.
seccetécia-Gecal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gablmfc do ¢rcfdfo
LEI CDMPLEMENTAR N9 3.135 — DE 30 DE ABRIL DE 1996.
Altera redacao do inciso
II do art. 149 da Lei
n9 2.119/78 — Cddiqo de
Posturas do Municipio.
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Municipal de Montenegro. Paco saber que a Eamara Municipal aprovou e eu san—
ciono a seguinte
L E I:
Art. 19 - D inciso II do art. 149 do Cddigo de Pos—
turas do Municipio passe a viqer com a seguinte redacao:
”Art. 149 — ...
I - ...
II — n20 descerem quando instalados no pavi- mento terreo, os seus elementos constitutivos. inclusive bambine—
las, abaixo de 2.20m (dois metros e vinte centimetros) em cota
referida ao nivel do oasseio. com exceczo de suas colunas de sus￾tentacfio as quais nzo poderao ter diametro superior a 10cm (dez
centimetros).
Art. 29 — Revoqam—se as disposicaes em contrario.
Art. 39 - A presente Lei entra em vigor na data da
sua publicacfio.
GQBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 30 de
abril de 1996.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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*COB ZIMMER,
0 Municipal. Sm: (xvi/{797mm
SUSANE FERREIRA,
Secretaria—Geral.
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS MACHADO