norma nº 3396/1999

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LEICOMPLEMENTAR N.03.396-DE 07DEJUNHO DE 1999. '
J
Alteraa redaçâo do adigo 30
' da LeiComplementarn.O2.960,de
13.12.93. j;
MARIA MADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faç,osaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
. :
L E l:
1 .
1.1
1! Art.1--Ficaalteradooart. a-da ueicomplementarn-2.x ocue laue
1 dezembro de 1993 1 , que altera o côdigo de posturas do Municipio e dispoe sobre a y
1! fiscalizad odoscamelôs,passandoateraseguintereda# o:
l ''AI.30-AfiscalizalododispostonestaLeieseuRegulamento,ficarâoà
) cargodaSecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas.'' '
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1 Art2o- Revogauasasdisposiçoesem contràrio,a presenteueientraem ;
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LEICOMPLEMENTAR N.03.396-DE 07DEJUNHO DE 1999. '
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Alteraa redaçâo do adigo 30
' da LeiComplementarn.O2.960,de
13.12.93. j;
MARIA MADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faç,osaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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1! Art.1--Ficaalteradooart. a-da ueicomplementarn-2.x ocue laue
1 dezembro de 1993 1 , que altera o côdigo de posturas do Municipio e dispoe sobre a y
1! fiscalizad odoscamelôs,passandoateraseguintereda# o:
l ''AI.30-AfiscalizalododispostonestaLeieseuRegulamento,ficarâoà
) cargodaSecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas.'' '
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginote do @zefeibo
LEI COMPLEMENTAR N.0 3.396 — DE 07 DE JUNHO DE 1999.
Altera a redagéo do artigo 3°
da Lei Complementar n.° 2.960, de
13.1293.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
C LEI:
An. 1" - Fica alterado 0 art. 3° da Lei Complementar n° 2.960, de 13 de
dezembro de 1993, que altera o Cédigo de Posturas do Municipio e dispée sobre a
fiscalizagéo dos camelos, passando a ter a seguinte redagéo:
”Art. 3° - A fiscalizagéo do disposto nesta Lei e seu Regulamento, ficaréo é
cargo da Secretana Municipal de Obras Publicas.”
Art. 2° - Revogadas as disposigées em contra‘rio, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicaoéo.
O GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 07 de
junho de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
“@9244“ ,, MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
é/amUE "/3 . 8/,“
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria—Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Monienegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594
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MARIA MADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
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LEI COMPLEMENTAR N.0 3.396 — DE 07 DE JUNHO DE 1999.
Altera a redagéo do artigo 3°
da Lei Complementar n.° 2.960, de
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MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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An. 1" - Fica alterado 0 art. 3° da Lei Complementar n° 2.960, de 13 de
dezembro de 1993, que altera o Cédigo de Posturas do Municipio e dispée sobre a
fiscalizagéo dos camelos, passando a ter a seguinte redagéo:
”Art. 3° - A fiscalizagéo do disposto nesta Lei e seu Regulamento, ficaréo é
cargo da Secretana Municipal de Obras Publicas.”
Art. 2° - Revogadas as disposigées em contra‘rio, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicaoéo.
O GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 07 de
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CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria—Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Monienegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginote do @zefeibo
LEI COMPLEMENTAR N.0 3.396 — DE 07 DE JUNHO DE 1999.
Altera a redagéo do artigo 3°
da Lei Complementar n.° 2.960, de
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MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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fiscalizagéo dos camelos, passando a ter a seguinte redagéo:
”Art. 3° - A fiscalizagéo do disposto nesta Lei e seu Regulamento, ficaréo é
cargo da Secretana Municipal de Obras Publicas.”
Art. 2° - Revogadas as disposigées em contra‘rio, a presente Lei entra em
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O GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 07 de
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Data Supra.
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Prefeita Municipal.
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Secretéria—Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Monienegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594