norma nº 3516/2000

i
''
..'. #
1('rt .-
j'-v r . ESTADODQRlOGRANDEDOSUL .'
l :,'s ,)-, PREFEITURAMUNICIPALnEMONTENEGRO
jI ..'ywypv. aajyjeys pyejoyjo ...,,s.yo
@
LEICOMPLEMENTAR N.03.516,DE26 DE MAIO DE 2000.
Altera dispositivos do Cddigo de
Posturas do Municipio - Lein.O
2.119/78.
i
MARIAMADALENABOHLER1PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a ;
seguinte t
t
LE 1: l . )'
A i
rt.10Fica alterado o artigo 186 da Lein.O2.119,de 11 de t
' dezembrode1978-CôdigodePosturasdoMunicipio,quepassaateraseguinte )
' redaçâo: '
j 'IA l Q.186-... i
i
I- a menos de 50m (cinjùenta metros)dos Iimites de f!
escolas,quadéis,asilos,hospitaisecasasde saude,bem como outros Iocais de
grandeConcentraWode X SSOaS. (
11- , 1 ....
II- ..., l
I's j
j/r--.... (
Parâgrafo tinico l . Os estabelecimentos que armazenam e/ou y
comercializam GLP (Gâs Liquefeito de Petröleo) envasado, obedecerâo l
distâncias de segurança mfnima de acordo com as normas estabelecidas e '
#-q adotadaspeloDNC-
,, I DepartamentoNacionaldeCombustîveis. ï
<a !(
Ad.2OEsta Leientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
Art.30Revogam-seasdisposiçöesem contrério,especialmenteo j
inciso Idoart.186da Lei2.119/78.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 26
demaio 2000. f
l
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
1 MARIAMADpAreLfeEiNtaAuBuOnHicLipEaRl,.
a-ait .1 ...x
1 CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
l Secretâria-Geral. 1 .1 .
1
1
' nuaaoâoeessoa, lae3-cx.eostal,ss-cEp:gs7ao-ooc-Montenegroms-'reI.:(os1)eaz-xa:o -Fax:(os1)6z2-4ss.
kl
i
''
..'. #
1('rt .-
j'-v r . ESTADODQRlOGRANDEDOSUL .'
l :,'s ,)-, PREFEITURAMUNICIPALnEMONTENEGRO
jI ..'ywypv. aajyjeys pyejoyjo ...,,s.yo
@
LEICOMPLEMENTAR N.03.516,DE26 DE MAIO DE 2000.
Altera dispositivos do Cddigo de
Posturas do Municipio - Lein.O
2.119/78.
i
MARIAMADALENABOHLER1PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a ;
seguinte t
t
LE 1: l . )'
A i
rt.10Fica alterado o artigo 186 da Lein.O2.119,de 11 de t
' dezembrode1978-CôdigodePosturasdoMunicipio,quepassaateraseguinte )
' redaçâo: '
j 'IA l Q.186-... i
i
I- a menos de 50m (cinjùenta metros)dos Iimites de f!
escolas,quadéis,asilos,hospitaisecasasde saude,bem como outros Iocais de
grandeConcentraWode X SSOaS. (
11- , 1 ....
II- ..., l
I's j
j/r--.... (
Parâgrafo tinico l . Os estabelecimentos que armazenam e/ou y
comercializam GLP (Gâs Liquefeito de Petröleo) envasado, obedecerâo l
distâncias de segurança mfnima de acordo com as normas estabelecidas e '
#-q adotadaspeloDNC-
,, I DepartamentoNacionaldeCombustîveis. ï
<a !(
Ad.2OEsta Leientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
Art.30Revogam-seasdisposiçöesem contrério,especialmenteo j
inciso Idoart.186da Lei2.119/78.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 26
demaio 2000. f
l
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
1 MARIAMADpAreLfeEiNtaAuBuOnHicLipEaRl,.
a-ait .1 ...x
1 CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
l Secretâria-Geral. 1 .1 .
1
1
' nuaaoâoeessoa, lae3-cx.eostal,ss-cEp:gs7ao-ooc-Montenegroms-'reI.:(os1)eaz-xa:o -Fax:(os1)6z2-4ss.
kl
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaé/Hete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N.° 3.516, DE 26 DE MAIO DE 2000.
Altera dispositivos do Cédigo de
Posturas do Municipio - Lei n.°
2.119178.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
0 Art. 1° Fica alterado o artigo 186 da Lei n.° 2119, de 11 de
dezembro de 1978 — Cédigo de Posturas do Municipio, que passa a ter a seguinte
redacéo:
”Art. 186 —
I — a menos de 50m (ciaenta metros) dos Iimites de
escolas, quarléis, asilos, hospitais e casas de sadde, bem como outros locais de
grande concentracéo de pessoas;
Il -
III -
IV —
Para’grafo Unico. Os estabelecimentos que armazenam e/ou
comercializam GLP (Gés Liquefeito de Petréleo) envasado, obedeceréo
disténcias de seguranca minima de acordo com as normas estabelecidas e
Cl
adotadas pelo DNC — Departamento Nacional de Combusiiveis.”
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
Art. 3° Revogam—se as disposicoes em contrério, especialmente o
inciso I do art. 186 da Lei 2119/78.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26
de maio 2000.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
44/. __ MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
Q e/Wgwt $6-99”
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal. 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/Rs — Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594