norma nº 4388/2006

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1 o4a88 DE19DEJAXEIRO DE2006.
1 LEICOMBLEMENTARN.. ,
Atera redaçâo do al4.89:j 2.0,
alineab,daLei2.119/78-Codigode
PosturasdoMunicipio.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT,Vice-prefeito no exercîcio
docargode Prefeito Municipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E 1:
Art.1.OA alinea i'b''doj 2.0do artigo89 dalei2.119/78,alterada
Posteriormente pela LeiComplementarn.0 3.434/99,passa a vigercom a seguinte
1a redaçâo: ''/krt.is6)...
j2.0...
b)de segunda z sébado deveré serrespeitado,como periodo de
1' execuçâo,ohorériocompreendidoentre9e12horaséentre14e19horas'';(NR)
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j' AGrAt.B2I.NOEETsEtaDLOeiePnRtrEaFeEmITvOigMorUnNaICdaIPtaAdLeDsEuaMpOuNbTlicEaNçEâGo.RO,em 19de
janeirode2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PAULO ROBERTO DA FO SEC LETT,
Vice-prefeitonoexercîciodocargodeP efeit icipal.
11 '- N'vv a Y WîX
I uclANA M 'rlx M EIRA,
1 Secretària-GeralSubstituta.
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1I LeideautoriadoVereadorAltacirMartins
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! MOdTEdE:ROCIM 'EM'ARIB
1 RuaJoâopessoa,1363-cx.postal,sg-cEp:9s78o-ooo-Montenegro/Rs-Tel:(s1)649-8200-Fax:(51)632-4594
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s- rLl totoppyojolto . .4j1'j',-.
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1 o4a88 DE19DEJAXEIRO DE2006.
1 LEICOMBLEMENTARN.. ,
Atera redaçâo do al4.89:j 2.0,
alineab,daLei2.119/78-Codigode
PosturasdoMunicipio.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT,Vice-prefeito no exercîcio
docargode Prefeito Municipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E 1:
Art.1.OA alinea i'b''doj 2.0do artigo89 dalei2.119/78,alterada
Posteriormente pela LeiComplementarn.0 3.434/99,passa a vigercom a seguinte
1a redaçâo: ''/krt.is6)...
j2.0...
b)de segunda z sébado deveré serrespeitado,como periodo de
1' execuçâo,ohorériocompreendidoentre9e12horaséentre14e19horas'';(NR)
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j' AGrAt.B2I.NOEETsEtaDLOeiePnRtrEaFeEmITvOigMorUnNaICdaIPtaAdLeDsEuaMpOuNbTlicEaNçEâGo.RO,em 19de
janeirode2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PAULO ROBERTO DA FO SEC LETT,
Vice-prefeitonoexercîciodocargodeP efeit icipal.
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I uclANA M 'rlx M EIRA,
1 Secretària-GeralSubstituta.
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1 RuaJoâopessoa,1363-cx.postal,sg-cEp:9s78o-ooo-Montenegro/Rs-Tel:(s1)649-8200-Fax:(51)632-4594
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I Mama/Lab
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pref/6120
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.388, DE 19 DE JANEIRO DE 2006.
Altera redagao do art. 89, § 2.°,
alinea b, da Lei 2.119/78 — C(Jdigo de
Posturas do Municipio.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercicio
do cargo de Prefeito Municipal.
O Page saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° A alinea "b" do § 2.0 do artigo 89 da lei 2.119/78. alterada
posteriormente pela Lei Complementar n.° 3.434/99. passa a viger com a seguinte
redagéo:
“Art. 89...
§ 2.°.,.
b) de segunda a sa'bado devera ser respeitado, como periodo de
execugao, o horério compreendido entre 9 e 12 horas e entre 14 e 19 horas"; (NR)
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 19 de
janeiro de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
0 Data Supra.
PAULO ROBERTO DA FO
Vice-Prefeito no exercicio do cargo de P
§r&“o®¢%%9‘*“ UCIANA M TIN M EIRA,
Secretéria-Geral Substituta.
b Lei de autoria do Vereador Altacir Martins
"DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIDADE DAS ARTES
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