norma nº 4787/2007

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Art l . 1.0Autoriza o Executivo Municipala excluirda Leide Diretrizes l
Oryamentérias-LDO2007,doPrograma0111Construçâo,conservaçloeampliaçâode i
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raSecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEc/Departamento (
j I-parçoâjoet:oR:e1f9o4rm8adaBibliotecaPùblica
valor2007:R$105.000,00(centoecincomiIreais) i
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala excluirda Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2007, do Programa 0181 Prâticas Desportivas no Parque
Centenério,da Secretaria Municipalde Educaçâo e Cultura - SMEc/Diretoria de
Desporto k ,aaçâo:
I-projeto:1923
1 avçaâloor:2R0e0f7o:rmR$adso.Goiné.0soio(cDinoqmuinegntoasmdoiIsreSaaisn)tos '
Art.3.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes l
Orjamentérias-LDO2007,noPrograma0111Construçâo,consemaçloeampliaçâode
prediospûblicos,naSecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura- SMEc/Depadamento
deCultura,aaçâo:
I-projeto:1966
açâo:AmpliaçâoereformadaBibliotecaPûblica
I valor2007:R$140.000,00(centoequarentamilreais)
) Ad.4.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
1 doerçaRm$ent1é4ri0a.:000,00(centoequarentamiIreais),comaseguinteclasifcaçâo j
09 SMEC l
08 DepadamentodeCultura #
13 Cultura
392 DifusâoCultural
0111 Construçâo, 1966 AmpliaçâoecreofnosremrvaadçaâoBeiblaiomtepcliaçPâtiobdliceaprédiospûblicos )
4.4.9.0.51.00.00.00.00Obraseinstalaçöes jI
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valor2007:R$105.000,00(centoecincomiIreais) i
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala excluirda Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2007, do Programa 0181 Prâticas Desportivas no Parque
Centenério,da Secretaria Municipalde Educaçâo e Cultura - SMEc/Diretoria de
Desporto k ,aaçâo:
I-projeto:1923
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Art.3.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes l
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08 DepadamentodeCultura #
13 Cultura
392 DifusâoCultural
0111 Construçâo, 1966 AmpliaçâoecreofnosremrvaadçaâoBeiblaiomtepcliaçPâtiobdliceaprédiospûblicos )
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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(flax/17mm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre Eito
LEI N.° 4.787, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
excluir e incluir agao na LDO 2007 e
abrir crédito especial no valor de R$
140.000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
C LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a excluir da Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2007. do Programa 0111 Construga‘o, conservagéo e amp/iacao de
prédios pUb/iCOS, da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura — SMEC/Departamento
de Cultura, a acéo:
| — projeto: 1948
acao: Reforma da Biblioteca PUbiica
valor 2007: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a excluir da Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2007, do Programa 0181 Préticas Desportivas no Parque Centena’rio, da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura - SMEC/Diretoria de
Desporto, a acao:
|— projeto: 1923
acao: Reforma do Ginésio Domingos dos Santos
valor 2007: R$ 50.000,00 (cinqijenta mil reais)
0 Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2007, no Programa 0111 Construga'o, consen/agao e ampliacao de
prédios pUb/icos, na Secretaria Municipal de Educacao e Cultura — SMEC/Departamento
de Cultura, a acao:
l— projeto: 1966
acao: Ampliacao e reforma da Biblioteca Pablica
valor 2007: R$ 140000.00 (cento e quarenta mil reais)
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 140,000,00 (cento e quarenta mil reais). com a seguinte classificacao
orcamentaria:
09 SMEC
08 Departamento de Cultura
13 Cultura
392 Difusao Cultural
0111 Construcéo, conservacao e ampliacao de prédios pUbllCOS
1966 Ampliacao e reforma da Biblioteca Pl'Jica
4.4.9.0.51.00,00.00.00 Obras e instalacoes
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CID"! MS RRTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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Art.5.O Para cobedura do crédito espe serviré de rec cial,autorizadojeloart.4.O i
urso a reduçâo das dotaçöes orçamentaria
09.08.13.392.0111.1948.4.4.9.0.51 s n.os ; .00.00.00.00-393,novalorde R$ 105.000,00(centoe h
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0181.1923.4.4.9.0.51.00.00.00.00-376, no valorde R$ 1 .
Art60Autorizao Executivo Municipala re financeiroo
presente crédito especial
abrirno prôximoexercfcio 1 , nosIimitesdo seu saldo,
de acordo com o que 1
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incluirna Leide Diretrizes Orçamentàrias- LDO 2008, no j conservaçloeampliaçâodeprédiospûblicos MunicipaldeEducaçâoeCultura-
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projeto:1966
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Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaflinm do Pre eito
serviré de
Art. 5.° Para cobertura do crédito especial, autorizado peio art. 4.“,
09.08.13.392.0111.1948.44.90.51.00.00.00.00-393,
recurso a reducao das dotagées orcamentarias n.°s
no valor de R
financeiro
Art. 6.° Autoriza 0 Executive Municipal a reabrir no préximo exercicio
estabelece
o0
presente
art.
crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que
17 de marco de
167, § 2.° da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de
Programa 0111 Construgéo,
1964, e a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2008, no
Municipal
conservagéo e ampliagao de prédios pUb/icos, da Secretaria de Educacao e Cultura — SMEC/Departamento de Cultura, a acao: I — projeto: 1966
acao: Ampliacao e reforma da Biblioteca Pablica valor 2008: R$ 140.000.00 (cento e quarenta mil reais)
Art. 7.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
dezembro de 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU A DE
Prefeito Mu icipal.
ERENIMACIEL ZU CZEWSKI, Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIMDE MS ARIES
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